A Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia foi, recentemente, notificada, pelo Fundo de Apoio Municipal (FAM), de que “deixou de estar enquadrada nos pressupostos” que implicam a entrada naquele instrumento. De acordo com o documento, e “na sequência das contas apresentadas pela Direção Geral da Administração Local”, o município “deixou de cumprir os pressupostos previstos no artigo 25.º da Lei do FAM”.
Esta carta vem, assim, garantir que Vila Nova de Gaia escapa à entrada obrigatória no FAM. Uma notícia que confirma as expetativas do executivo liderado, desde outubro de 2013, por Eduardo Vítor Rodrigues, que desde logo assumiu como objetivo a redução da dívida – que em 2014 superou os 30 milhões de euros – e a reorganização das finanças da câmara por forma a garantir a não ida ao FAM.
O presidente da Câmara congratula-se por esta “excelente notícia, sobretudo para os munícipes gaienses, que caso caíssemos no fundo seriam fortemente prejudicados e afetados pelo conjunto de medidas que é obrigatório aplicar nos municípios abrangidos”.
“Ao escapar ao FAM, o município de Vila Nova de Gaia evita a obrigatoriedade de, por exemplo, aplicar impostos como a derrama ou o IMI à taxa máxima”, elenca, recordando que também a autarquia “seria forçada a limitar a despesa corrente e a reduzir custos com pessoal”.
Eduardo Vítor Rodrigues recorda ainda que a ida ao FAM “traria duros limites à realização de investimento em Vila Nova de Gaia, o que acarretaria grandes dificuldades em apresentar eventuais candidaturas aos fundos comunitários e provocaria um enorme contratempo na evolução que este executivo projeta para o município”
Texto: Natacha Lima Reis (CMVG) / EeT
Foto: Pesquisa Google
01out15
Ou seja o FAM é uma espécie de FMI a nível municipal com o seu garrote de austeridade…