– HÁ CANIS E GATIS SOBRELOTADOS
– PAN PREOCUPADO COM SITUAÇÃO
Só no primeiro trimestre deste ano (2017) o Serviço de Proteção da Natureza e Ambiente (SEPNA) da Guarda Nacional Republicana registou, na sua área de responsabilidade, 130 crimes por maus-tratos a animais de companhia, 59 por abandono, e ainda 952 denúncias e 1465 contraordenações. O distrito de Setúbal liderou a tabela, logo seguido pelo do… Porto. Números que dão, no mínimo, para pensar! Mas, será que dão mesmo?
José Gonçalves (texto *)
O número de animais maltratados e abandonados no nosso país é alarmante, isto se tivermos em conta os registos do Serviço de Proteção da Natureza e Ambiente (SEPNA) da GNR, só no que diz respeito ao primeiro trimestre deste ano.
De janeiro a março do corrente ano, o SEPNA da GNR registou 952 denúncias, com janeiro a bater o recorde do período (359). Quanto a crimes por maus-tratos a animais de companhia, o mês de fevereiro foi o que se verificou mais casos (45), logo seguido do de janeiro (44). Em termos de abandono, março liderou destacado a lista (26), enquanto, no que diz respeito a contraordenações, foi janeiro, para já, a altura do ano com mais casos registados (521).
Em termos distritais, Setúbal destacou-se pela pior das razões: foi o que registou maior número de denúncias (126 para um total de 952 a nível nacional), seguido pelo Porto (110), e também o com maior percentagem de crimes por maus-tratos a animais (32 casos para um universo de 130) e de abandonos: 12 para um total de 59 registos.
Só em contraordenações é que a região setubalense perdeu a liderança, desta feita para os Açores que, no primeiro trimestre de 2017, registou 207 casos, para um total de 1465 contraordenações. O Porto, em todas as classificações, tem cativa a segunda posição, exceção feita na tabela de contraordenações.
Pelo melhor dos motivos, ou exemplos, por certo, a seguir, aparecem Portalegre (só oito denúncias), a Madeira, com nenhum caso registado quanto a maus-tratos, e tanto Évora como Vila Real, como os distritos onde não se registou qualquer animal abandonado, com a capital de Trás-os-Montes a somar só 13 contraordenações num total nacional de 1465.
LISTA NEGRA
Regressando à Lista Negra, fique, já agora, a saber qual os “dez piores” distritos nacionais, no que concerne ao tratamento dado a animais de companhia neste primeiro trimestre do ano:
Crimes por Maus-tratos: 1.º Setúbal (32 casos); 2.º Porto (11); 3.º Coimbra (10); 4.º Aveiro (9); 5.º Braga (8); 6.º Faro (8); 7.º Castelo Branco (7); 8.º Évora (7); 9.º Lisboa (6); 10.º Vila Real (6).
Crimes por Abandono: 1.º Setúbal (12 casos); 2.º Porto (7); 3.º Lisboa (6); 4.º Santarém (5); 5.º Aveiro (4); 6.º Beja (4); 7.º Coimbra (3); 8.º Faro (3); 9.º Açores (3); 10.º Braga (2).
Contraordenações: 1.º Açores (207); 2.º Faro (132); 3.º Setúbal (122); 4.º Lisboa (114); 5.º Porto (112); 6.º Castelo Branco (104); 7.º Aveiro (101); 8.º Viseu (68); 9.º Braga (63); 10.º Madeira (63).
CRIMES AUMENTARAM EM 2016
Recuando a 2016, o SEPNA da GNR registou nesse ano um total de 3.694 denúncias, menos 116 do que em 2015 (média de 10 por dia); 767 crimes por abandono ou maus-tratos a animais, ou seja, mais 112 crimes do que em 2015 (média de dois por dia) e ainda, 5.064 autos de contraordenação, mais 380 do que no ano anterior.
Em 2016, Lisboa foi o distrito onde se verificou maior número de denúncias (591), e o de Setúbal, de longe, o com maior percentagem de crimes.
Saiba, entretanto, que a GNR tem disponível, 24 horas por dia, e com cobertura em todo o território nacional (continente e regiões autónomas), a linha “SOS Ambiente e Território”, através do número azul 808 200 520, ou do link http://goo.gl/1zRBfA, onde os cidadãos (você!) têm a possibilidade de denunciar situações que possam violar a Legislação Ambiental e ou Animal.
Fica a informação, e logo quando vem por aí um período muito dado a abandonos e maus-tratos de animais, como registam todos os dados na altura em que os portugueses entram de férias.
“Mil e uma razões” (?!) para um… abandono
Mas, quais, no fundo, são as razões mais frequentes para o abandono e maus-tratos de animais? Se o primeiro crime (abandono) tem muito a ver com as férias e o facto de os donos, alegadamente, não terem (?) onde deixar os animais de companhia, a verdade é que outras razões há que levam as pessoas a deixar o seu animal, muitas das vezes a um, incompreensível, “Deus dará”.
A mudança de casa e, no caso de idosos, a deslocalização para lares; problemas económico-financeiros; a falta de espaço para comportar o animal depois de adulto (caso de certas raças de cães), e até zangas familiares, são razões frequentemente apontadas como as principais causas de abandono, mas, nestes casos, com a entrega dos animais a canis ou instituições vocacionadas a apoiá-los.
Pior, e de todo incompreensível, é quando acontece o chamado abandono “pura e simples”, em praias, berma das estradas, florestas, resumindo e concluindo: em locais isolados.
Já quanto a maus-tratos, são muitas as razões de negligência humana. As lutas de cães – normalmente efetuadas com animais considerados perigosos e treinados, especialmente, para esse “jogo” que envolve apostas de milhares de euros e que acabam, frequentemente, na morte de um intervenientes -; a caça ao javali, onde os animais depois de luta saem muita das vezes com ferimentos graves e são abandonados pelos caçadores; e alguns animais destinados a espetáculos de circo. Há ainda – e estes casos são, de quando em vez, notícia – quem maltrate animais pelo puro e simples gosto de o fazer.
PAN RECEBE DENÚNCIAS DIÁRIAS SOBRE MAUS-TRATOS E ABANDONO DE ANIMAIS
Sobre estas e outras situações, qual a reação dos partidos políticos? O Pessoas Animais Natureza (PAN),por exemplo,com um representante na Assembleia da República (André Silva), tem a sua posição.
Contactado pelo “Etc e Tal Jornal”, o PAN, através da assessora para a Imprensa, Naide Müller, respondeu (por escrito) a algumas das nossas perguntas:
O PAN tem uma ideia concreta quanto aos números relacionados com os maus-tratos e abandonos de animais?
“Apenas as entidades oficiais poderão responder a essa pergunta. Da nossa parte, infelizmente, recebemos diariamente denúncias e algumas delas muito graves. Tentamos sempre dar resposta a todas as pessoas e encaminhar as denúncias da melhor forma para a entidade competente em causa, ou seja, ou para o veterinário municipal, ou para as forças policiais ou ainda, nos casos mais graves, diretamente para o Ministério Público.”
Relativamente aos animais de circo, há legislação específica para os defender?
“Sim, existe. No entanto, a nosso ver é claramente insuficiente. Um animal como um tigre, nunca poderá expressar o seu comportamento natural vivendo permanentemente numa jaula de dimensões diminutas e absolutamente estéril.”
O PAN tem recebido queixas quanto à promoção de espetáculos de lutas entre animais?
“Por vezes recebemos, mas nunca nada de muito concreto porque as pessoas têm receio de denunciar este tipo de crime pois as pessoas envolvidas nas lutas costumam ser pessoas perigosas. Temos é recebido muitas queixas sobre cães usados na caça ao javali e que sofrem ferimentos graves, chegando muitos a morrer. O que evidencia a falta de coerência da lei já que proíbe lutas entre animais, salvo na prática da caça.”
Os canis e gatis municipais têm as condições necessárias para tratar os animais?
“Depende, há centros de recolha oficiais com todas as condições para esse efeito, outros não deviam sequer estar abertos. Ainda há muito trabalho a fazer neste âmbito.”
CRÍTICAS À LEI E… CANIS SOBRELOTADOS
Já a par dos números oficiais fornecidos pela GNR, ou dos tais factos contra os quais dificilmente há argumentos, o(a) leitor(a) fica com uma ideia de como, em pleno século XXI, os portugueses tratam os seus “bichinhos” de companhia.
Com o número de animais errantes a aumentar é de capital importância o papel dos canis e gatis espalhados pelo país.
A verdade, porém, é que são muitos os problemas que as autarquias estão a colocar quanto à lei, que proíbe o abate de animais abandonados, aprovada em agosto de 2016, e que só recentemente foi promulgada pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
Para já, sabe-se que o governo pretende fazer, até ao final do próximo mês de junho, o levantamento do estado dos canis e gatis de todo o país, para, só depois, lançar um programa de requalificação ou mesmo de construção de novos centros de recolha de animais. Até lá, porém, há espaços lotados e críticas por parte de diversos autarcas que não têm meios para dar suporte a tantos animais.
Ribau Esteves: “Com que meios as autarquias vão poder acolher tantos animais?”
Um desses contestatários é o vice-presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses e presidente da Câmara Municipal de Aveiro, Ribau Esteves, que diz estar “a favor do objetivo da lei aprovada com o apoio de todos os partidos na Assembleia da República”, mas que “é preciso saber como as autarquias vão ter meios para acolher tantos animais abandonados”, realçando ainda o facto de que “um cão vive 14 a 16 anos”.
Esteves é da opinião, e frisou-a em entrevista à TSF, que “as autarquias precisam de mais do que dois anos de transição previstos na nova lei”, e que as “as despesas com estas medidas têm de ser pagas pelo Orçamento de Estado”, uma vez que, em seu entender, “as autarquias não têm dinheiro e foram despojadas de centenas de milhões de euros nos últimos anos, sob pena de os municípios perderem a capacidade de prestarem serviços aos cidadãos”.
Direção-Geral de Veterinária: “Condições de alguns canis deixam muito a desejar”
As condições em que se encontram parte considerável dos 144 canis existentes em Portugal, segundo a Direção-Geral de Veterinária deixam muito a desejar, entre os quais o de Guimarães que recebe – como destacou o “JN” – cães e gatos a mais, muito devido ao facto de recolher animais de concelhos vizinhos. A autarquia vimaranense pretende ampliar o centro de recolha, esperando de autarquias como Fafe, Santo Tirso e Vizela colaborem nas obras para que “este canil tenha uma abrangência geográfica superior à do atual território”. Este é só um exemplo, e não é dos piores.
A LEI
Ora, do que trata especificamente a Lei de que tanto se fala e que impede o abate de animais abandonados?
A Lei n.º 27/2016 de 23 de agosto, agora promulgada pelo Presidente da República, “aprova medidas para a criação de uma rede de centros de recolha oficial de animais e para a modernização dos serviços municipais de veterinária, e estabelece a proibição do abate de animais errantes como forma de controlo da população, privilegiando a esterilização”, e entra em pleno vigor em 2018.
São deveres do Estado “assegurar a integração de preocupações com o bem-estar animal no âmbito da Educação Ambiental, desde o 1.º Ciclo do Ensino Básico e em conjunto com o movimento associativo e as organizações não-governamentais de ambiente e de proteção animal, dinamizar anualmente no território nacional campanhas de sensibilização para o respeito e a proteção dos animais e contra o abandono”.
Mais: os organismos da administração central do Estado são “responsáveis pela proteção, bem-estar e sanidade animal, em colaboração com as autarquias locais, o movimento associativo e as organizações não-governamentais de ambiente e de proteção animal para que promovam campanhas de esterilização de animais errantes e de adoção de animais abandonados; a criação de uma rede de centros de recolha oficial de animais que deve responder às necessidades de construção e modernização destas estruturas, com vista à sua melhoria global, dando prioridade às instalações e meios mais degradados, obsoletos ou insuficientes e cedência, abate ou occisão e eutanásia em centros de recolha oficial de animais.”
A “EDUCAÇÃO” E A FALTA DELA
A Lei está aí, mas muito ainda está por fazer. Este é, com certeza, um problema que não se esgota com este trabalho jornalístico, e vai, por certo, fazer ainda correr muita tinta, seja como for, os factos estão expostos, como expostos continuarão a estar a forma como as pessoas são educadas a educar – passe a redundância – os seus animais.
No passado dia 25 de abril, o dia ficou manchado, com o ataque de um cão considerado de raça potencialmente perigosa (Rottweiller), um em Leça do Balio (Matosinhos), do qual resultou ferimentos graves numa menina de quatro anos e mais duas pessoas (todos livres de perigo). Este foi o mais grave, dos ataques verificados no primeiro trimestre do presente ano envolvendo cães potencialmente perigosos, dos quais, segundo a GNR, resultaram 71 vítimas.
No caso de Matosinhos, o pai da menina, em declarações ao JN, adiantou que estava na casa mortuária da Igreja do Padrão da Légua, em Leça do Balio, a assistir ao velório de um amigo, e saiu com a filha quando viu o cão a andar sem trela e açaime e avisou dono, pedindo para que o prendesse, mas este respondeu-lhe de forma agressiva. O pai tentou então tirar-lhe uma fotografia e foi, nesse momento, que o cão atacou a menina de quatro anos.
De acordo com a PSP, o cão andaria na via pública sem trela e sem açaime, acompanhado do dono que, após o ataque, fugiu com o animal.
Eis mais um caso de má formação, ou negligência, do dono, que circulava o seu cão pela rua, sem que o animal estivesse nas devidas condições para aí estar exposto. De quem é a culpa? Os donos não sabem as regras que têm de cumprir para ter um animal daquela raça?
É esta “falta de educação” que hoje em dia já se combate nas escolas, onde se ensinam as crianças a bem-tratar dos animais. Espera-se, assim, que casos de abandono, maus-tratos e até tortura, comecem, de uma vez por todas, pelo menos, a diminuir em Portugal.
MAIS SOBRE O TEMA: ENTREVISTA COM ERMELINDA MARTINS, PRESIDENTE DA SOCIEDADE PROTETORA DOS ANIMAIS DO PORTO, NA SECÇÃO “CONVIDADO(A)”, DA PRESENTE EDIÇÃO DO “ETC E TAL JORNAL”…
Fotomontagem: Pedro N. Silva
(*)Fotos de Pedro N. Silva e pesquisa Google
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