A CDU acusou, recentemente a “coligação Rui Moreira/CDS/PS” de estar a “proceder a alterações à renda mensal nos bairros municipais com o pretexto da aplicação da lei nº 32/2016, e assim procurando justificar aumentos que, nalguns casos, estão a agravar exageradamente o valor das rendas, com aumentos abruptos e exorbitantes de 15%, 20%, 40%, 80% e até de 100%”.
A coligação de comunistas e ecologistas refere ainda que “a argumentação utilizada pelo vereador da Habitação, Manuel Pizarro, de que a atual lei agrava a situação anterior, esquece que existe o artigo 5.º lei da nº 32/2016, sobre tratamento mais favorável, que resolve esses casos, referindo expressamente que «aos processos de atualização de renda em curso, ao abrigo de legislação anterior, aplica-se o princípio do tratamento mais favorável ao arrendatário, nos termos do qual da aplicação da presente lei não pode resultar um valor de renda superior ao que resultaria da aplicação da anterior redação da Lei n.o 81/2014, de 19 de dezembro»”.
A CDU recorda que “em 2005, com um contributo decisivo da CDU, a Câmara do Porto decidiu critérios justos para a atualização das rendas. No entanto, posteriormente, a maioria Rui Rio/PSD/CDS fez tábua rasa de várias condições antes decididas, como a aplicação de uma cláusula de salvaguarda que impedia aumentos anuais superiores a seis euros nas rendas mensais.
Entretanto, em resultado de atualizações regulares dos dados dos rendimentos dos moradores e das obras de requalificação realizadas na maioria dos bairros, têm-se vindo a verificar aumentos dos valores das rendas para grande parte dos residentes”.
Assim, comunistas e ecologistas reclamam à “coligação Rui Moreira/CDS/PS que reveja o processo que encetou de revisão das rendas de forma a garantir que os moradores dos bairros municipais não saiam prejudicados com o pretexto da aplicação de nova legislação, que, efetivamente, é mais justa do que a anteriormente existente e em caso algum prejudica os moradores”.
ILDA FIGUEIREDO RECEBIDA PELO BISPO DO PORTO
Ilda Figueiredo, candidata à presidência da Câmara do Porto, e os dirigentes do PCP, Belmiro Magalhães, Ricardo Galhardo e Armindo Vieira, foram recebidos, no passado dia 05 de abril, no Paço Episcopal, por D. António Francisco dos Santos, Bispo do Porto.
Durante a audiência a delegação da CDU teve oportunidade de expressar a sua preocupação sobre a situação social da cidade do Porto e de conhecer melhor a intervenção das comunidades e instituições cristãs.
Texto: EeT
Fotos: Pesquisa Google / CDU
01mai17