O Porto está na corrida para ser sede da Agência Europeia do Medicamento (AEM/EMA), pelo menos depois de o Governo ter reaberto, a 17 de junho último, o processo da candidatura portuguesa, que inclui também Lisboa.
Aliás, a capital do país monopolizou, praticamente, todo o processo, até ao momento em que várias personalidades de diversos quadrantes políticos e setores da economia se manifestaram, ou em prol de uma candidatura do Porto, ou de uma outra cidade, que não Lisboa, pressionando o executivo, liderado por António Costa, a cumprir as exigências da “descentralização”, que, para muitos observadores, é o requisito máximo para a decisão de Bruxelas na escolha da cidade que receberá a sede da AEM/EMA.
De recordar, salientando, e de acordo com o Ministério da Saúde, que “no final de 2016, e à luz dos requisitos pré-definidos pela AEM/EMA, foi considerado Lisboa seria a cidade que reunia, à partida, as melhores condições para uma candidatura ganhadora”, aliás esta candidatura foi aprovada em reunião do Conselho de Ministros de 27 de abril de 21017, a aprovada, depois, por unanimidade, pela Assembleia da República, isto já a 11 de maio.
Pressões, avanços e recuos
A verdade, porém, é que a partir daí, e com a pressão do executivo da Câmara Municipal do Porto e do PS local, com destaque para a posição assumida por Manuel Pizarro, o processo teve avanços e recuos, sendo que o recuo final deu-se com a reabertura do processo, ao incluir a cidade do Porto que, a par da de Lisboa é, segundo o Ministério da Saúde, “tendo em conta os requisitos já conhecidos, é a única que parece reunir condições para uma candidatura muito exigente e competitiva em termos europeus”.
Os referidos avanços e recuos levou mesmo o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, a avisar a “navegação” para “remarem todos no mesmo sentido”, sugerindo, assim, uma candidatura unânime e que não revele divergências nem extremismos de posições, como aconteceu com a de Manuel dos Santos deputado do PS no Parlamento Europeu, que lançou comentários “xenófobos e racistas”, à também socialista e candidata à Câmara Municipal, de Matosinhos, Luísa Salgueiro, só por ter apoiado abertamente a candidatura de Lisboa. António Costa sugeriu mesmo a expulsão de Manuel dos Santos do partido, e o PS retirou-lhe confiança política.
Porto ao “ataque”
Com a decisão do Governo de reabrir o processo da cidade candidata a receber a AEM/EMA, uma vez que “gera soluções alternativas qualificadas, promotoras de uma única candidatura nacional, forte e afirmativa em termos europeus”, a Câmara Municipal do Porto nomeou, formalmente, dois representes do Município para a Comissão Nacional de Candidatura à AEM/EMA, sendo eles, Eurico Castro Alves e Ricardo Valente.
Para Castro Alves, em declarações à comunicação social, logo após reunião com Rui Moreira. o Porto “é a cidade mais bem colocada para acolher a EMA”.
“Há muito trabalho para fazer, e não só pelo Porto, uma vez que esta é uma candidatura de uma região e de um país, portanto toda a gente tem de pôr mãos à obra”, disse ainda.
Já Rui Moreira fez questão de relembrar que “quando em inícios de maio, e não conhecendo os termos da resolução do Conselho de Ministros, escrevi uma carta ao senhor primeiro-ministro, já nessa altura aventava que valia a pena considerar os argumentos que o Porto tem”.
Por seu turno, Ricardo Valente referiu que “o Porto não tem que reivindicar, mas sim mostrar à Comissão Nacional de Candidatura que tem melhores condições que a cidade de Lisboa para apresentar uma candidatura vencedora. Nunca foi o nosso papel reivindicar, mas sim pormo-nos numa situação de igualdade. Essa situação foi atendida e bem pelo Governo, pelo que fazemos agora parte de uma Comissão Nacional”.
Manuel Pizarro: “Propor o Porto contribui para melhorar as possibilidades de sucesso de uma candidatura nacional”
Manuel Pizarro foi das primeiras vozes a levantarem-se, até no interior do PS, contra a decisão do Governo em escolher Lisboa como a cidade candidata a acolher a AEM/EMA.
Em artigo publicado no “Expresso” de 17jun17, ainda antes de ter conhecimento do recuo do Governo nessa matéria, Pizarro depois de atacar o executivo liderado por António Costa de “sofrer da velha doença do centralismo”, e de ter, mesmo assim, salientado alguns aspetos positivos da política governativa em relação ao Porto”, destacou que “a EMA tem quase 900 funcionários, gere um orçamento anual de 300 milhões de euros e gera, entre os visitantes, mais de 600 dormidas por semana. É fácil perceber o forte impulso que a sua instalação dará à economia da região e à internacionalização sustentada da cidade”.
Mais: “o Porto e a sua Área Metropolitana têm clara vantagem sobre a solução até agora “escolhida” (Lisboa). Estão localizadas nesta zona várias das mais importantes organizações ligadas ao “cluster” português da Saúde. A cidade está servida por um conjunto de infraestruturas de qualidade inquestionável, como o Aeroporto Francisco Sá Carneiro. E o Porto tem cada vez mais reconhecimento internacional como espaço cosmopolita, como urbe confortável e segura para viver e trabalhar”.
Ainda de acordo Manuel Pizarro, “o Porto está numa região de convergência, com nível médio de rendimentos ainda muito inferior à média da Europa. Localizar a EMA na cidade seria uma aposta nacional e europeia, na coesão territorial e social. Propor o Porto contribui, assim, para melhorar as possibilidades de sucesso de uma candidatura nacional”.
Os passos a dar e os requisitos a cumprir…
Entretanto, o presidente do Conselho Europeu, Donald Tusk, confirmou a “unidade” dos 27 países membros, ao aprovarem o procedimento para a relocalização da Agência Europeia do Medicamento (AEM/EMA), ainda localizada no Reino Unido.
Assim ao aprovarem a relocalização da AEM/EMA ew também da Autoridade Bancária Europeia, os países membros vão decidir, por votação, a realizar em novembro, quais as cidades vencedoras.
Como se sabe, Portugal só está interessada em acolher a AEM/EMA, pelo que terá de apresentar até ao dia 31 do presente mês (julho 2017) a sua cidade. Mas, não é só o nosso país a concorrer a este escrutínio, são mais de duas dezenas, sendo de registar algumas cidades que já se encontram na corrida, como Milão, Barcelona, Dublin, Copenhaga e Lille, cidade sobre a qual, a chanceler alemã Angela Merkel disse ter “alguma simpatia”.
Depois e até 30 de setembro, a Comissão Europeia vai analisar (tecnicamente) as ofertas, realçando os seguintes requisitos:
– Garantia que a agência pode ser implementada e continuar a operar à data da saída do Reino Unido da União
– A acessibilidade da localização
– A existência de estabelecimentos de educação adequados – multilingues – para os filhos dos funcionários
– Acesso prioritário ao mercado de trabalho, segurança social e cuidados médicos para os filhos e parceiros dos funcionários
– Assegurar que a instituição continua a ser “atrativa” em termos de recrutamento
– Uma desejável distribuição geográfica da(s) agência(s).
A 27 de outubro os estados-membros avançarão para a discussão política, tendo como base a análise da Comissão, até que, em novembro, votam e decidem a relocalização.
Como nestas coisas também há “pré-acordos”, saiba que a Alemanha e a França – isto segundo alguns jornais alemães e franceses – terão chegado a um acordo para dividirem entre sai as duas agências. Assim sendo, a francesa Lille receberia a AEM/EMA e a alemã Frankfurt, a Autoridade Bancária Europeia.
Texto: José Gonçalves
Fotos: Pesquisa Google
Fontes: “Jornal de Notícias” e “Expresso”
01jul17