Novo ano escolar: MÁRIO NOGUEIRA (FENPROF) critica “HIPOCRISIA e CINISMO do discurso governativo!”

O secretário-geral da FENPROF, Mário Nogueira, a convite do nosso jornal – tal como ele foram convidados os responsáveis pela FNE e MEC, mas que até à data não responderam à nossa solicitação  – condena, em artigo que pode ler, de seguida, e na íntegra, a política governamental para o setor da Educação, levantando sérias questões quanto ao funcionamento da Escola Pública no novo ano escolar (2013-14) que está aí à porta..

Entretanto, saiba que o Ensino Básico, só num ano letivo (2011-12), perdeu qualquer coisa com 13 mil alunos, sendo de relevar os seguintes números e que revelam uma séria retração:

2010/2011: 1.923736 alunos (79,4 por cento: Público; 20,6pontos percentuais; Privado). Em 2011/2012: 1.841596 alunos (79,7%: Público; 20,3%: Privado)

Mas, se diminuiu o número de alunos, acentuado também foi o de de professores. Assim sendo, em 2010/11 as escolas do Ensino Básico e Secundário de Portugal continental tinham nas escolas 35.976 professores contratados. Um ano depois: 28.730.

E não é que, pela primeira vez em 11 anos, o MEC decidiu que não haverá, no mês de setembro (e estamos a falar do mês de setembro) encerramento de escolas do 1.º Ciclo, isto depois de mais de 6.500 terem sido fechadas – na sua maioria com menos de 21 alunos.

Recorde-se que a política de encerramento de estabelecimentos de ensino foi iniciada, de forma planeada, pelo governo de Durão Barroso, e continuada no de Santana Lopes, José Sócrates e, agora, Pedro Passos Coelho.

EXCLUSIVO “ETC E TAL JORNAL”

Mário Nogueira, secretário-geral da FENPROF

“POLÍTICAS ORIENTADAS PARA DESMANTELAR A ESCOLA PÚBLICA ATACAM 2013/2014, NUM CONTEXTO EM QUE A HIPOCRISIA E O CINISMO TOMARAM CONTA DO DISCURSO GOVERNATIVO”

 “Como já começa a ser hábito, o novo ano escolar inicia-se marcado pelos problemas de sempre: desemprego a bater à porta dos professores; instabilidade a pairar sobre toda a gente, sejam professores, do quadro ou não, sejam outros trabalhadores das escolas; condições de trabalho nas escolas a degradarem-se; ameaças de novos e ainda mais violentos cortes orçamentais na Educação; mega-agrupamentos feitos à pressa e sem fundamento a criarem problemas acrescidos às escolas; alterações curriculares impostas por força do subfinanciamento e não de qualquer reflexão ou necessidade manifestada; turmas com mais alunos e estes com menos apoios; escolas sem autonomia para decidirem aspetos importantes da sua organização pedagógica e funcionamento; famílias ainda mais pobres, sem meios para proporcionarem aos seus filhos o acesso ao ensino nas condições desejáveis, e uma ação social escolar incapaz de fazer a diferença; privados a afiarem o dente para ganharem ainda mais dinheiro com o “negócio da educação” e governantes a porem o pescoço a jeito…

Poderíamos ficar por aqui e dizer que, vendo bem as coisas, não há qualquer novidade este ano se compararmos com anos anteriores… mas há! A gravidade dos problemas é muito maior, o impacto do que está a ser feito será ainda mais violento, as medidas provocarão problemas bastante mais complexos e difíceis de resolver, os privados irão encher-se ainda mais e, sobretudo, a hipocrisia e o cinismo dos governantes deixou de conhecer limites.

Relativamente ao desemprego dos docentes, depois de, em julho, o número de inscritos nos centros de emprego ter crescido 44%, iremos assistir, em 01 de setembro, ao despedimento de praticamente todos os contratados. Exceção feita para um ou outro que ainda sobre das chamadas contratações de escola, o MEC já fez saber que não irá colocar um só docente para contratação no final do mês de agosto. Assim, em 02 de setembro teremos todos à porta dos centros de emprego para se inscreverem, muitos deles pela primeira vez ao fim de 15, 20 ou mais anos a exercer a sua atividade.

Quanto aos docentes dos quadros, o número dos que se encontram com horário-zero e, por esse motivo, foram obrigados a concorrer à chamada “mobilidade interna” é também o maior de sempre, situando-se acima dos 18.000. Ainda que alguns venham a ser colocados agora, nunca serão menos de 10.000 a 12.000 os que se irão manter em situação que os poderá empurrar, no próximo ano, para mobilidade especial. Porém, pelas notícias que vão circulando, poderá o governo nem querer esperar tanto tempo para “despachar” esses docentes da profissão.

Quanto aos cortes orçamentais, deverão ser verdadeiramente assassinos. O governo do PSD e do CDS já fez baixar as verbas para Educação, em pouco mais de dois anos, para valores que colocam Portugal na cauda da Europa, mas já se sabe que se comprometeram com a troika a cortar mais mil milhões de euros, dos quais uma parte significativa ainda em 2013 e o restante nos dois anos seguintes.

Esta redução resultará, essencialmente, dos despedimentos, de medidas que provocarão graves quebras da qualidade do ensino e da transferência de responsabilidades que deverão ser públicas para privados, gente para quem a Educação, há muito, deixou de ser um bem social para se transformar num negócio de milhões. Se os efeitos do orçamento retificativo de 2013 serão sentidos no novo ano escolar entre setembro e dezembro, o orçamento do Estado para 2014 terá também efeitos muito negativos no ano que se inicia agora, pois entrará em vigor em janeiro, isto é, terá impacto em cerca de 2/3 desse ano escolar.

Quanto à degradação das condições de trabalho nas escolas, ela acentuar-se-á por diversas razões: as turmas irão manter-se com muitos alunos, mas, cada vez mais, escassearão os apoios, nomeadamente aos que apresentam necessidades educativas especiais; os horários de trabalho continuam o seu progressivo agravamento, sendo este um dos pontos-chave para a redução do número de professores; as turmas manter-se-ão completas mesmo quando o caráter experimental da disciplina obrigaria a um desdobramento; todo o trabalho burocrático que se exige aos professores irá manter-se e nada está previsto mudar neste domínio.

Os mega-agrupamentos são o problema de sempre e que o Conselho Nacional de Educação já identificou e bem. Como afirmou o CNE, esta imposição do MEC às escolas não só não resolveu os velhos problemas, como criou novos que são de todos conhecidos. É espantoso como dois partidos que, em 2012, criticavam os 83 mega-agrupamentos criados e recomendavam a sua suspensão, já criaram mais de 200, alguns com dimensão absolutamente inaceitável e quase todos contra as posições aprovadas pelas escolas e pelos municípios.

Quanto às alterações curriculares, o que aconteceu este ano continua a revelar que o autismo político do MEC não só se manteve como agravou. O MEC pediu uma opinião sobre um projeto de diploma legal que elaborou, mas antes ainda de o CNE se ter podido pronunciar, já o governo aprovava, em conselho de ministros, o decreto-lei com as alterações. Se no ano transato estas se aplicavam, essencialmente, aos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e também ao ensino secundário, agora incidem, sobretudo, no 1.º ciclo e, no caso do secundário, na organização dos cursos profissionais. Quanto a estes, segundo as escolas, o que foi imposto inviabilizará a organização de muitos cursos pelas escolas; já em relação ao 1.º ciclo, a novidade decorre da possibilidade de os professores titulares de turma serem retirados desta durante os períodos em que estão a ser coadjuvados tendo de ir trabalhar para as AEC. Ou seja, o regime de coadjuvação transforma-se em substituição com o objetivo de sempre: ainda que com prejuízo para os alunos, poder pôr na rua milhares de docentes que têm sido contratados para trabalhar com os alunos nas chamadas atividades de enriquecimento curricular.

A autonomia é palavra que tem vindo a encher a boca aos responsáveis do MEC. São os contratos de autonomia, são as decisões num quadro de autonomia, é a autonomia para aqui e para acolá… Mas quando chega o momento da verdade, o do exercício da autonomia, a coisa muda de figura. Foi o MEC que decidiu qual o número de alunos que as turmas deveriam ter em todas as escolas do país, mas foi também o MEC a decidir quais as turmas que as escolas poderiam constituir e, em nome da autonomia, foi uma direção geral recentemente constituída, que dá pelo nome de DGEsTE, que, em Lisboa, tomou decisões de norte a sul e do litoral ao interior. Para que a autonomia fosse mesmo a que o MEC impõe, lá estão, mais uma vez, os inspetores a fazerem de fiscais e as direções regionais de educação, agora com outro nome mas com as equipas de sempre, a caírem em cima das escolas sob a capa de um alegado apoio que lhes está a prestar.

É num contexto de grande empobrecimento das famílias, de desemprego a atingir níveis nunca vistos, de salários cada vez mais desvalorizados e de apoios sociais que ameaçam acabar, encontrando-se já muito fragilizados, que as crianças e os jovens regressam às escolas. No ensino superior, os problemas das famílias e das instituições têm resultado num cada vez menor número de alunos e em situações de subfinanciamento que ameaçam levar ao colapso muitas das instituições; como no superior, também nos ensinos básico e secundário, a fragilização da ação social escolar neste tempo em que deveria reforçar-se provoca sérias desigualdades nas oportunidades que são dadas às crianças e aos jovens e leva o governo a procurar vias de menor qualidade educativa e formativa para poder dizer que o insucesso e o abandono não se agravaram, embora sem dizer que as desigualdades se aprofundaram.

A situação que o país vive é, obviamente, muito favorável aos empresários privados que se mexem (e bem) na Educação e a transformam num negócio pelo qual pretendem ganhar muito dinheiro, contando, para isso, com os amigos do poder. Trata-se uma amizade política que assenta numa opção de ordem ideológica bem definida. Poderia pensar-se que na atual situação de dificuldades financeiras e económicas do país até seria natural que o governo apostasse na Escola Pública para que, com qualidade, pudesse continuar dar a todos as respostas adequadas às suas necessidades e que lhes são devidas.

É verdade isso, mas a questão é que nós vivemos um momento em que as opções do governo são orientadas por princípios de ordem ideológica e não por imposições financeiras. O desmantelamento da Escola Pública, a elitização do ensino, com o acesso à qualidade reservado para quem a pode pagar, o benefício dos privados, tudo isso faz parte de uma cartilha neoliberal que é a de Coelho, Portas, Crato e demais governantes, e que este procuram levar por diante custe o custar, ainda que ferindo gravemente preceitos constitucionais que vigoram. A recente eleição de David Justino para presidir ao CNE é um apoio de peso a estas políticas e este governo, ainda mais tratando-se de um membro da casa civil de Cavaco Silva.

Estamos, pois, a iniciar um ano que será muito complicado. Aos professores vai exigir-se que continuem unidos e que sejam capazes de alargar a sua unidade a outros membros da comunidade educativa e, de uma forma geral, a todos quantos considerem que a Democracia não pode ser posta em causa como está a ser posta neste país. A demissão do atual governo é fundamental para travar este tremendo ataque que está a ser desferido também à Educação, em especial à Escola Pública e aos professores. Se essa demissão será condição suficiente para que as políticas sofram uma alteração profunda, depois se verá, mas que é condição necessária disso não há qualquer dúvida.

Por fim, uma constatação: nunca a Educação foi dirigida com tanta hipocrisia e cinismo. A mentira é muitas vezes meio com que se pretende manipular a opinião pública. A falta de vergonha parece ter-se instalado no MEC. Nuno Crato, ao contrário do que se esperaria, não implodiu o ministério… pena é que a hipocrisia e o cinismo não sejam letais. Se fossem, poupar-se-ia Nuno Crato de, até nisso, não ter cumprido a palavra”.

Mário Nogueira-FENPROF

  

Manuais e materiais escolares a preços incomportáveis

E se as coisas, pelos vistos, em termos de Ensino – a toda a estrutura básica – é algo queé contestável e problemática (para alunos e professores), os pais e encarregados de educação levam ainda de chofre com outra situação: o preço dos livros escolares e de todos os materiais exigíveis à atividade escolar.

Ora vamos lá faturar. De acordo com um estudo dado a conhecer pela agência LUSA, o preço dos manuais escolares pode, este ano, e no seu conjunto, atingir os 250 euros, sendo que a percentagem de alunos a começar as aulas sem livros poderá ser a maior de sempre.

Saiba assim que, por exemplo, uma família que tenha um filho a frequentar o ensino secundário (10.º, 11.º e 12.º) vai ter de gastar, este ano, perto de 300 euros apenas em manuais escolares, tendo como base os livros escolhidos por algumas escolas do país.

O valor a pagar vai, contudo, diminuindo consoante o nível de ensino. No primeiro ciclo são precisos cerca de 68 euros.

Só que quem tem filhos mais velhos… mais gasta! O preço e a quantidade de manuais vai aumentando: no 5.º e 6.º ano (2.º ciclo), os livros para as disciplinas principais custam à volta de 140 euros, ao passo que no 3.º ciclo (7º, 8º e 9º ano) rondam os 220 euros.

No levantamento feito pela “Lusa” não foram contabilizados os livros de música, educação visual, educação tecnológica ou educação física, pois estas são disciplinas em que fica ao critério do professor a adoção do livro.

E falta o resto. É que além dos manuais obrigatórios, os encarregados de educação têm ainda de comprar todo o restante material: borrachas, lápis, canetas, mochila e até ao equipamento de educação física.

Há que, então, aproveitar as promoções e os bancos de livros, mas nem todas as famílias, segundo, por exemplo, a CONFAP, têm potencial financeiro para o fazer no imediato. O pagamento às prestações torna-se a inevitável solução.

De salientar, por último, que o preço dos livros, para este novo ano escolar, aumentaram cerca de 2,5 pontos percentuais, e isto numa época de crise económica e aumento de desemprego.

 

Texto: J.G.

Fotos: Pesquisa Google

Fontes: “Público” “Lusa” e “Diário Económico”

01set13