De forma a ultrapassar o atraso do Ministério da Saúde na entrega do terreno em Justino Teixeira à Câmara do Porto, que adia a construção de um novo complexo desportivo onde jogará o Clube Desportivo de Portugal, o Executivo Municipal aprovou por unanimidade a cedência temporária do campo de futebol Ruy Navega àquele clube, mediante o pagamento mensal de uma verba simbólica de 50 euros.
Na proposta, apresentada em reunião de Câmara, do passado dia 08 de janeiro, pela vereadora Catarina Araújo, responsável pelo Pelouro da Juventude e Desporto, é referido que “o terreno onde se situa o ‘Campo de Futebol Ruy Navega’ vai ser ocupado com a construção do Terminal Intermodal de Campanhã, pelo que o Clube Desportivo de Portugal terá necessariamente de abandonar esse local”.
Sucede que este assunto intrinca com um outro: o Município do Porto assumiu com o Ministério da Saúde a obrigação de promover a construção do novo Centro de Saúde de Ramalde, tendo já cumprido a sua parte e entregado as chaves do edifício à Administração Regional de Saúde do Norte.
Em contrapartida, aquele Ministério comprometia-se “a disponibilizar à autarquia um terreno sito na rua de Justino Teixeira, Campanhã, para ali ser construído um complexo desportivo no qual jogaria o Clube Desportivo de Portugal”.
No entanto, refere o documento assinado por Catarina Araújo, “o Estado não deu, até à presente data, cumprimento às obrigações, não tendo sido ainda concretizada a transferência da propriedade do terreno”.
Tal atraso no cumprimento do acordo, detalha a proposta, “impede o Município do Porto de possuir uma alternativa definitiva para que o Clube Desportivo de Portugal possa prosseguir com as suas atividades desportivas, sendo necessário encontrar uma solução transitória para o Clube com todas as dificuldades e custos adicionais que tal mudança implica”.
Essa solução, concertada com o histórico clube fundado em 1925, passa pelo apoio municipal através da cedência temporária do “Campo de Futebol Ruy Navega”, mediante o pagamento mensal de uma verba simbólica de 50 euros.
Desde agosto de 2018, o Desportivo de Portugal pagava à autarquia uma renda de 500 euros pela utilização daquele campo de futebol, cujo terreno o Município adquiriu no ano passado ao Centro Juvenil de Campanhã – Seminário dos Meninos Desamparados, com vista a execução do Terminal Intermodal de Campanhã.
O Código Regulamentar do Município do Porto prevê a disponibilidade “de recursos em benefício de entidades que prossigam fins de interesse público” na cidade, sendo que uma das formas de apoio “pode consubstanciar-se na cedência do gozo ou fruição de bens imóveis, de forma temporária”, mediante uma contrapartida financeira, que pode ser simbólica.
Texto: Porto. / EeTj
Foto: Miguel Nogueira /Porto.)
01fev19