Após décadas de uma relação social típica de um bairro operário, com meia centena de fogos de arquitetura humilde, construído nos anos quarenta pela Santa Casa da Misericórdia com parte de apoio financeiro do Estado para alojar as classes pobres de graves carências habitacionais em Ovar. O bairro da Misericórdia inaugurado a 27/04/1949 numa área de pinhal, assim se manteria sem grandes alterações no seu conjunto arquitetónico e mesmo paisagístico até ao 25 de abril de 1974. Mas 70 anos depois a “harmonia” urbanística começou a ser descaraterizada, particularmente quando é licenciada pelo próprio município a uma imobiliária que adquiriu um dos fogos, correspondendo a um “atentado urbanístico” no seio do bairro, como ali classificam, ainda que surpreendentemente admitido pelo Plano Diretor Municipal (PDM), que se conclui agora, não ter tido em linha de conta a necessidade de prevenir tal evolução das características especificas deste conjunto habitacional, que poderia ter sido salvaguardado neste documento estratégico do Município a quando da sua revisão.
José Lopes
(texto e fotos)
Neste caso concreto, trata-se de uma obra que permite alterar a tradicional tipologia do bairro, e que acabou por originar alguma indignação e estimular a necessidade dos moradores serem ouvidos na preservação das características do bairro e fundamentalmente no seu envolvimento num futuro projeto de reconversão urbanística, agora que a Câmara Municipal de Ovar e a Assembleia Municipal aprovaram a integração no domínio públicos, das áreas adjacentes e espaços intercasas de acessibilidades no interior do próprio bairro da Misericórdia.
Durante vários anos os autarcas justificaram a ausência de intervenção no bairro, por este ser então propriedade da Santa Casa da Misericórdia, ainda que, na sequência da Câmara não ter mostrado na altura interesse em o adquirir, apesar do carater social que tinha, face a uma proposta que sugeria também a necessária reconversão urbanística da área. No entanto a questão da propriedade foi sempre motivo para deixar ao abandono os espaços exteriores envolventes do bairro, que, nestas últimas quatro décadas, acabou por ficar cercado urbanisticamente com o crescimento da cidade, sendo mesmo atravessado por vias viárias de ligação fundamental, tanto locais como na entrada e saída da cidade de Ovar.
Entretanto, partir da decisão da Assembleia Geral da Santa Casa da Misericórdia, em 26/11/1998, que autorizou a venda das casas, a grande maioria dos moradores, acabaram por aproveitar as condições disponibilizadas para venda aos arrendatários e a terceiros. Foi assim criada uma nova fase para este bairro, em que os moradores passaram a ser os proprietários dos fogos e a ambicionarem em função das suas capacidades económicas, melhores condições habitacionais, bem como melhor qualidade de vida também na paisagem exterior envolvente do bairro.
É assim nesta fase, em que alguns moradores vão mesmo intervir no período aberto ao público na Assembleia Municipal de Ovar de 24 de janeiro, em que na ordem de trabalho constava também a aprovação da integração no domínio públicos das áreas à utilização naquele bairro, assim como o bairro do Casal, que estava igualmente na posse da Misericórdia, e que mereceu unanimidade das bancadas municipais. O alertada foi exposto nesta sessão extraordinária da Assembleia pelo munícipe e residente no bairro, Joaquim Caruncho, que pediu esclarecimentos ao executivo camarário e aos deputados municipais, para a referida construção descaracterizadora do bairro, como foi alegado e testemunhado pelo próprio, que curiosamente levou mesmo o presidente do Município, Salvador Malheiro a admitir que desconhecia tal situação, ficando de ir analisar o processo sobre tal licenciamento ali ironizado, como “torre de controlo” a nascer no bairro da Misericórdia.
A esta denúncia concreta, seguiu-se a necessidade de reunir e auscultar os moradores a quem a coletividade local (C.C.R.D. Bairro da Misericórdia) abriu portas para uma ativa partilha de sentimentos, preocupações e mais denúncias, como a diferença de relacionamento entre os serviços competentes do Município e os residentes que já algumas vezes viram dificultadas licenças para obras, que, ao contrário desta polémica, não alteravam as tipologias das casas do bairro. Sentimento de alguma indignação que resultaram na elaboração de um documento a ser subscrito pelo maior número possível de moradores e posteriormente entregue à Câmara Municipal de Ovar, tendo como primeira reivindicação, a defesa do seu envolvimento na elaboração de um futuro projeto urbanístico e paisagístico para uma adequada intervenção nas áreas agora integradas no domínio público.
Ao apelo dos moradores e após visita ao bairro para observar a obra que o presidente da Câmara tinha admitido alguma surpresa, o Bloco de Esquerda assumiu perante reivindicações dos atuais proprietários dos fogos, muito objetivas e adequadas numa área urbana da cidade há muito desprezada, a sua disponibilidade para simultaneamente desenvolver através do seu grupo municipal iniciativas que recomendem a importância de os munícipes do Bairro da Misericórdia serem envolvidos e auscultados pela Câmara Municipal de Ovar.
Das reivindicações dos moradores que assumem percorrer caminho próprio para serem ouvidos, na tomada de posição que assume as questões levantadas na reunião realizada na coletividade local no dia 8 de fevereiro, destacam-se as inquietações sobre um eventual projeto de requalificação nas áreas envolventes em elaboração, para o qual não foram ouvidos, afirmando mesmo, “achamos este plano incompreensível já que, num bairro com cerca de setenta anos de existência, bem no centro da cidade, foram excluídos de participar nesse projeto os moradores que, como manda o bom senso, deveriam ser informados, bem como ouvidos e integrados, visto que são os moradores que melhor conhecem as necessidades, problemas e dificuldades que enfrentam dia após dia”. Acrescentam ainda os subscritores do documento, solicitar à Câmara, “que se dignem a esclarecer o que realmente consta desse mesmo projeto de reabilitação já existente (…)”.
Manifestando-se disponíveis para colaborar e participar, os moradores deste bairro que já chegou a ter organizada uma Associação de Moradores há muito extinta, deixam agora ao executivo camarário como pontos mais relevantes, algumas necessidades, que assumem ser, “por nós inadmissíveis em pleno século XXI”. Nomeadamente fogos ainda sem saneamento. Dificuldade com as águas pluviais por existirem fogos abaixo do nível dos arruamentos e com riscos de inundação. Abastecimento de água em tubagens de amianto, que há muito representam risco para a saúde pública e não será aceitável uma obra de reconversão das referidas áreas sem a sua substituição. Postes, cabos de eletricidade, telefone e internet que foram uma “teia” por cima do bairro, que exigem solução subterrânea. Merecem igualmente atenção os espaços verdes e lazer, bem como a segurança nos acessos para pessoas com dificuldades de mobilidade entre algumas outras preocupações.
Por fim, estes munícipes sentem ainda e face ao risco de descaraterização do bairro, da necessidade de “revisão do PDM”, já que, como acrescentam, “É com espanto que estamos a assistir a um atentado urbanístico neste bairro, que inibe moradias do sol do dia-a-dia, ficando estas a viver na sombra eterna”. Isto acontece, afirmam ainda, “devido a um PDM mal elaborado, não contemplando um plano de pormenor que respeite as volumetrias existentes e as características arquitetónicas do Bairro. Salientamos que esta preservação tem sido seguida até aqui por outros moradores que efetuaram obras de melhoramento e conservação, conservando setenta anos de história deste bairro em termos urbanísticos”.
Estas são reivindicações resultantes de um processo em que, ao fim de várias décadas de abandono por parte de entidades como os próprios órgãos autárquicos, os moradores assumem em mãos reclamar e manifestarem-se em conjunto disponíveis para se envolverem no debate de ideias e projeto participado para beneficiar a sua área urbana antes que a anarquia arquitetónica adulterando a sua tradicional tipologia, transforme este bairro num amontoado de “aberrações”, ainda que eventualmente legais, mas de duvidosa qualidade de vida para sucessivas gerações que ali nasceram, cresceram e vivem, sem saudades da pobreza que deu origem ao bairro, mas com a necessidade de preservar memórias com dignidade social e também urbanística.
01mar19
Face ao exposto nesta publicação, estou totalmente de acordo, não retirando uma virgula do que foi escrito, queremos fazer parte integrante do futuro projecto de reconversão dos interiores do Bairro, lamentamos a torre de controlo continuar a subir ao CÉU, mesmo sem lá estar exposto o projecto nem o alvará, tudo isto se torna muito confuso, não compreendo os serviços responsáveis o obra estar a continuar sem as regras necessárias, talvez o burro seja eu, digo eu.