Restauração DESESPERADA já não suporta IVA a 23 por cento! Falências e mais desemprego à vista…

O IVA para a restauração à taxa mais elevada (23 por cento), continua, tal como no ano passado, a gerar vivos protestos por parte dos empresários do setor, a maioria dos quais detentores de micro, pequenas ou médias empresas. A luta pelo regresso à taxa intermédia (13 pontos percentuais) no Orçamento de Estado (OE) para 2014 não surtiu os seus efeitos, desculpabilizando-se o governo com as exigências da Troika.

A verdade, contudo, é com os anunciados cortes salariais na função pública, assim como nas prestações sociais, as quais afetarão, sobremaneira, a classe média, o poder de compra dos portugueses tenderá a diminuir no próximo ano, e, consequentemente, a atingir diretamente o setor da restauração, que sobrevive muito à custa dessa franja social. Resultado previsto para 2014: o número de falências irá aumentar exponencialmente, assim como – e obviamente – o número de desempregados.

“Se no ano passado contestamos o aumento do IVA de 13 para 23 por cento, o facto dessa taxa manter-se para o próximo ano, com o agravar das condições salariais dos portugueses, o problema agrava-se e tonar-se-á, assim, insustentável para milhares e milhares de cafés e restaurantes que, no fundo, também são o suporte do turismo no nosso país”, referiu ao “Etc e Tal jornal” um empresário da restauração, com empresa sediada no centro do Porto, e que não se quis identificar já que, segundo nos disse “correria o risco de ser perseguido e perder a pouca clientela” que ainda tem.

Segundo o nosso entrevistado, “o que está a acontecer à restauração tem levado, inclusive ao suicídio de alguns colegas, os quais não encontram meios para pagar os ordenados aos seus empregados. Quem se vai safando ainda, são as pequenas empresas de cariz familiar e que não têm encargos diretos e obrigatórios para com o pessoal. De resto, isto está uma lástima, e o governo – melhor, este desgoverno – vem com desculpas esfarrapadas, e logo transmitidas por um ministro – o da Economia – que, antes de o ser, era contra o IVA para a restauração a 23 por cento, porque, na altura, era dono de uma das grandes empresas cervejeiras do país, e precisava dos cafés e dos restaurantes como de pão para a boca, sendo eles, como sempre foram, os seus mais importantes clientes. Uma vez no poleiro, já se esqueceu de tudo e entrou na linha da austeridade como os restantes incompetentes que formam o executivo que nos desgoverna”.

Falências e mais desemprego à vista…

Estima-se que, a nível nacional mais de 28 mil empresas da restauração tenham, este ano, encerrado portas, deixando, automaticamente, no desemprego cerca de 68 mil pessoas. Quer isto dizer que “só em subsídios de desemprego o Estado gastou uma pipa de massa, e anda por aí a vangloriar-se com o facto de ter conseguido meter nos cofres 350 milhões de euros à custa do Iva a 23 por cento”, enfatizou o nosso entrevista.

A este propósito, a Associação de Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) desafiou o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, após o debate do OE14, qual foi “o real impacto financeiro que a taxa do IVA para a restauração teve para o Estado no seu todo”.

O Governo refere que foi um impacto positivo de 180 milhões de euros, mas os números não convencem a AHRESP: “o governo não quer saber dos cidadãos e da economia. Gaba-se do aumento das receitas, mas a verdade é que o IVA aumentos 77 por cento e provocou um grande aumento dos prejuízos em Segurança Social”.

O “outro” Plano B

Outro dos problemas que afligem os empresários da restauração é o da possibilidade da taxa máxima do IVA poder vir a ser aumentada no próximo ano, caso o Tribunal Constitucional chumbe o corte nas pensões aos ex-funcionários públicos e – sem plano B – tenha que recorrer, uma vez mais, aos bolsos de todos os portugueses.

“O plano B – que eles dizem não ter, mas têm – não pode sacrificar, outra vez, os portugueses. Porque é que o plano B não taxa as PPP? O setor da restauração que já não aguenta o IVA a 23 por cento, muito dificilmente o aguentará a mais do que isso”, referiu, o secretário-geral da AHRESP.

Mas, o grande “espetáculo” deu-se em sede da Assembleia da República, no encerramento da discussão relativa ao OE14, com o governo a responder às acusações da oposição (defensora da redução da taxa do IVA para 13 por cento) com algumas contradições pelo meio, ou “meias informações que deixaram, por certo, envergonhado o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio.

O quadro “pintado” pelo governante não podia ser mais positivo. “Em agosto deste ano, e segundo o Relatório, os dados operacionais do IVA para a restauração foram superiores às expectativas e muito melhores dos que os verificados em 2009, quando a taxa era de 13 por cento. Refira-se que os preços médios praticados em 2012 e 2013, já com o IVA a 23 por cento, foram dos mais baixos dos países da zona euro”.

“O Governo não baixa o IVA porque não quer!”

A oposição não se deixou calar. “Existe um consenso alargado no país para descer o IVA da restauração. O Governo não desceu o IVA, dando as desculpas iniciais que a Troika não deixava, mas agora não há dúvidas que o Governo não baixa o IVA porque não quer”, disse o deputado do PS, João Galamba durante o debate que antecedeu a votação final do Orçamento do Estado na especialidade.

Respondendo ao socialista, o executivo, por intermédio de Paulo Núncio referiu que a “taxa normal de IVA, e não a reduzida, é aplicada em Portugal à semelhança de vários países europeus”, já que “mais de metade dos países da União Europeia aplicam a taxa normal no setor da restauração”, enfatizando que o aumento foi necessário “para responder à situação de emergência financeira”.

Ora aqui o secretário de Estado não esteve bem, quando confrontado em quanto está avaliada a taxa para a restauração nesses países. Será a de 23 por cento? O PCP e os Verdes esclareceram.

“Na Irlanda, Espanha, Itália e Grécia, o IVA aplicado é muito mais baixo do que em Portugal”, ou seja: 10 por cento em Espanha; 08 por cento no Chipre; 09 por cento na Irlanda e 03 por cento na Grécia”.

“Bomba Atómica”

A verdade, contudo, é que a situação que se vive na restauração em Portugal é considerada “desesperante”. “É” como o “era” há um ano atrás. Recordemos, então, parte de uma entrevista do empresário Manuel Correia Mendes, da portuense “Cozinha do Manel”, ao nosso jornal, em novembro de 2012.

“Os 23 por cento são uma Bomba Atómica para a restauração. Trinta e mil empresas correm o risco de fechar, deixando cerca de cem mil pessoas no desemprego. Não há qualquer hipótese! Não há equidade! Ou seja, o senhor vai a um hotel e paga pelo seu alojamento uma taxa de seis por cento de IVA. Mas, depois, se for para a sala de jantar desse mesmo hotel, já tem de pagar a taxa de 23 por cento sobre o serviço que lhe prestarem. Isto é um completo disparate! Não faz qualquer sentido!”

“Isto é um suicídio total! Os restaurantes estão a aguentar ao máximo. Algumas pessoas que tinham algum dinheiro em saco guardado, ou no banco ou em qualquer lado, foram-no buscar, porque além do IVA ser muito alto, há uma perda tremenda de clientes, uma vez que eles deixaram de ter fundo de maneio. E falo em clientes da classe média ou média baixa, que já não têm dinheiro, porque o Estado também lhes foi ao bolso! Eles não têm dinheiro para tomar um café, quanto mais para ir a um restaurante?!” Palavras muito atuais, e já lá vai um ano desde que aqui foram proferidas…

Eles já não conseguem suportar o “nosso” IVA

Apelando, de forma exaustiva, ao governo e aos partidos com assento na Assembleia da República para a redução do IVA da restauração de 23 para 13 por cento – luta em parte, e pontualmente, inglória – o Conselho Nacional da Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP), em comunicado, e “tendo em conta, por um lado, as sucessivas propostas pela associação e o propósito dos empresários da hotelaria e da restauração em criarem cerca de 50 mil novos postos de trabalho, trinta mil dos quais, em 2013, e 19.700, em 20145, que o governo desperdiçou; e tendo igualmente em atenção, por outro lado, a descapitalização das empresas, fruto do cada vez menor poder de compra da população em geral, e na falta de medidas governativas que indiciem a recuperação da economia e das empresas” aconselha todos os seus associados ao seguinte:

“procederem à clara explanação, nos preçários, menus, faturas e outros, da decomposição dos preços finais, separando os valores dos preços de venda da Taxa do IVA, demonstrando assim ao consumidor a carga fiscal de que é alvo. Enfatizando, em cartaz, a seguinte frase: “Lamentamos, mas não podemos continuar a suportar mais o seu IVA!” Enfim…

 

Texto: JG

Fotos: António Amen/ Pesquisa Google

 

01dez13