A proposta aprovada por unanimidade na reunião de Câmara, realizada ontem 2 de julho, consta que “a qualidade de vida e o desenvolvimento sustentável que se ambiciona para o concelho de Ponte de Lima e para a Região, partem do aproveitamento equilibrado, articulado e sustentável dos grandes valores naturais, culturais e paisagísticos que caracterizam o nosso território, introduzindo-se simultaneamente novos valores ao nível da preservação e educação ambiental, acreditando ser este o caminho para a diferenciação que irá contribuir, certamente e à imagem do que já tem vindo a acontecer, para o aumento da qualidade de vida e da atratividade territorial, para quem aqui vive e para quem nos visita.
Estes são incontornavelmente os principais recursos endógenos deste território, economicamente valorizáveis na perspetiva da sua atratividade turística, nos quais assenta a estratégia de desenvolvimento sustentável e durável, na qual acreditamos convictamente.
Um meio ambiente equilibrado é um direito das gerações futuras, devendo os nossos atos e decisões serem sempre pautados pela garantia desse legado, promovendo um desenvolvimento económico e material sem agredir o meio ambiente, usando os recursos naturais de forma inteligente para que eles se mantenham no futuro.
Em consonância com a estratégia definida no Plano Estratégico Nacional para o Turismo, com a Estratégia Nacional de Conservação da Natureza e da Biodiversidade e a Carta Europeia do Turismo Sustentável, o município de Ponte de Lima num trabalho conjunto com os restantes municípios do Alto Minho, tem vindo nos últimos anos a apostar fortemente na criação de infraestruturas de apoio ao turismo da natureza enquanto mercado de fortes perspetivas de crescimento e na implementação de ações de educação ambiental para a preservação e conservação da natureza e da biodiversidade.
A Região do Alto-Minho, pela diversidade de recursos naturais e pelo conjunto de espaços de conservação e proteção da natureza (cerca de 18% do território integra a rede NATURA 2000), assume-se, atualmente, como um dos principais destinos do turismo de natureza no contexto nacional e internacional. No Alto-Minho, a quota mais importante do turismo tem como motivação a visita itinerante ao património cultural e natural.
No anterior período de programação de fundos comunitários, as entidades públicas, em particular os municípios e suas associações e demais instituições do Alto- Minho investiram de forma significativa na qualificação e estruturação deste destino para a prática do Turismo Natureza.
Estas dinâmicas são fundamentais para promover e alavancar o investimento privado, gerador de emprego qualificado, podendo ser auscultado o efeito multiplicador do investimento público no investimento privado, através do número de empresas relacionadas com o sector do turismo que surgiram nos últimos anos e que desenvolvem as suas atividades neste território.
Assim, considerando que: A Direção Geral de Energia e Geologia, no âmbito do procedimento legal e de acordo com o princípio da transparência, publicitação e difusão pública dos pedidos de revelação ou de aproveitamento de depósitos minerais, procede à audição dos municípios em cujo território se insere a área objeto desse pedido;
Nessa senda, a Direção Geral de Energia e Geologia informou a Câmara Municipal, a 14 de junho de 2019, por ofício, que irá ser aberto concurso público para atribuição de direitos de prospeção e pesquisa de depósitos minerais de lítio e minerais associados numa área situada no Concelho de Ponte de Lima, no âmbito do qual se encontram acauteladas e salvaguardadas as questões técnicas, ambientais, territoriais, económicas e sociais; informou ainda a Direção Geral de Energia e Geologia, da possibilidade de a Câmara Municipal apresentar, caso entenda, pronúncia, apresentando em anexo ao ofício a configuração da área que irá ser objeto de concurso público para atribuição de direitos de prospeção e pesquisa de depósitos minerais de lítio e minerais associados;
Dadas as características de grande dispersão dos aglomerados populacionais no concelho de Ponte de Lima com expressão na zona referenciada, este tipo de exploração mineral irá também afetar fortemente as populações residentes nestas zonas, nomeadamente com o aumento do trânsito de pesados, consequente degradação das vias, agravamento do ruído, degradação da qualidade do ar, o enorme impacto visual, bem como todos os impactos tecnicamente conhecidos;
A zona de prospeção prevista abrange 19 freguesias afetando uma área considerável do concelho;
Acresce a esta questão, só por si determinante da degradação ambiental irreversível em toda a área do concelho onde se prevê a exploração do Lítio, nomeadamente na Serra d’Arga, zona de excelência ambiental e paisagística de grande relevância para a região.
Neste contexto, o Executivo Municipal aprovou por unanimidade um parecer desfavorável ao desenvolvimento deste projeto no concelho, por não concordar com a consignação de direitos de prospeção e pesquisa na zona identificada “Arga” na medida em que este tipo de exploração irá provocar um severo e irreversível impacto ambiental ao nível dos ecossistemas e da biodiversidade existentes, da contaminação dos aquíferos sendo ainda extremamente prejudicial para as populações locais não estando em consonância com os padrões e valores naturais que defendemos.
PONTE DE LIMA INTEGRA PROJETO SÓCIOTERRITORIAL EM PORTUGAL
O Município de Ponte de Lima constituiu-se parceiro do Programa “Da Habitação ao Habitat”, numa cerimónia que decorreu na sede do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), em Lisboa, na presença da Secretária de Estado da Habitação, Ana Pinho.
Aprovado em maio de 2018, pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 56/2018, este programa surge no âmbito da Nova Geração de Políticas de Habitação, como um dos instrumentos que visam promover a inclusão social e territorial e as oportunidades de escolha habitacionais.
Os domínios de atuação do projeto incidem sob a redefinição de novos modelos de gestão dos bairros, com envolvimento dos moradores.
Constituem-se subsequentemente como metas, a promoção da inclusão social e sucesso escolar das crianças e jovens, a integração social de grupos especialmente afetados por fenómenos de exclusão social e discriminação, o empreendimento no acesso ao emprego, à empregabilidade e ao desenvolvimento de atividades económicas, e o foco na saúde e prevenção da doença.
O programa visa ainda a conciliação entre a vida profissional, familiar e pessoal, a prevenção do desenvolvimento de comportamentos desviantes e da marginalidade, a celebração da diversidade cultural, do diálogo intercultural, o respeito pelos direitos humanos e cidadania, assim como a melhoria, manutenção, e sustentabilidade das condições habitacionais e ambientais dos bairros visados.
Por intermédio da Coordenação Global do Programa, a Comissão de Acompanhamento interage com Equipas de Ação Local e Grupos de Trabalho. Neste último referido, integra-se como parceiro o Município de Ponte de Lima. A autarquia, à semelhança de diversas outras trabalha em proximidade com os representantes de entidades tuteladas pelas áreas governativas, com as Juntas de Freguesia, assim como com os condomínios, comissões ou associações de moradores e outras entidades relevantes, para traçar um acordo de cooperação e um plano de ação. De acordo com o diploma do Governo, este plano deve estar completo num prazo de seis meses, e a intervenção ter uma duração de 24 meses.
A intervenção-piloto a implementar em Ponte de Lima, incide sob a área contígua à Praceta Fernão de Magalhães, um campo de ação que envolve o Bairro da Escola técnico, situado junto ao Parque Radical.
A integração do Município Limiano neste projeto, vem reafirmar a alta consideração que o Executivo Municipal tem pela integração de novas políticas sociais ativas, para tentar responder às carências específicas dos grupos populacionais mais vulneráveis ou em situação de risco. Neste sentido, a nível concelhio tem-se desencadeado um forte trabalho de campo, quer na promoção de uma intervenção multidisciplinar, quer no estabelecimento de articulações e sinergias entre os vários organismos, públicos e privados, que operam no quadro social local. Sob coordenação do IHRU, o programa “Da Habitação ao Habitat” vigora até maio de 2020.
FEIRA DO LIVRO ANIMOU LIMIANOS COM A SUA 24.ª EDIÇÃO
Considerada como um evento cultural de referência a 24.ª Feira do Livro de Ponte de Lima, que decorreu no Pavilhão de Feiras e Exposições, atraiu pequenos e graúdos para mais uma aventura literária.
Estiveram representadas cerca de 100 editoras, contribuíram para este facto as novidades editorais que o evento apresentou e as promoções, com 20% de desconto sobre o preço de capa nas publicações de fundo de catalogo. Os leitores aproveitaram a oportunidade para comprar mais barato, com destaque para a procura de livros sobre a história de Portugal, sobretudo por parte dos muitos emigrantes que visitaram a feira.
O evento é organizado pelo Município de Ponte de Lima, através dos serviços da Biblioteca Municipal, em parceria com a livraria União, a Universidade Aberta, a Universidade Fernando Pessoa, o Centro de Estudos Regionais (CER), o Centro de Informação Europe Direct do Minho (CIED Minho), a Associação Limiana dos Amigos dos Animais de Rua (ALAAR) e a Associação de Escritores, Jornalistas e Produtores Culturais de Ponte de Lima (AEJPCPL).
A oferta diversificada e acessível, patente na Feira do Livro, com destaque para os autores limianos é, segundo o Presidente da Câmara Municipal de Ponte de Lima, “uma forma de promover os nossos autores limianos, nomeadamente a associação de escritores limianos que foi constituída há alguns anos, e que tem procurado em conjunto com o Município de Ponte de Lima promover autores locais”.
O autarca referiu ainda “a mostra de um conjunto de publicações de âmbito municipal e de âmbito regional, sendo de referir uma participação muito grande dos nossos serviços educativos”, acrescentou.
Foram quatro dias recheados de muitas leituras, animação infantil e musical, ateliês, oficinas criativas e apresentações de livros.
A par da promoção do livro e da leitura, a Feira do Livro de Ponte de Lima, ano após ano procura inovar e trazer novidades aos seus leitores, investindo e criando um espaço infantil devidamente decorado, tornando-o num local agradável para atrair a atenção deste público-alvo. Desta forma proporcionou-se às crianças aos pais e educadores a participação nas sessões de animação de leitura.
MUNICÍPIO APROVA EMPREITADA DE REMODELAÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL
A Câmara Municipal aprovou a empreitada de remodelação do cemitério municipal de Ponte de Lima, pelo valor de 368.812,87€+Iva.
A intervenção de valorização pretende dar uma nova dignidade ao espaço, requalificando as áreas existentes, quer do interior quer do exterior, devido ao seu mau estado de conservação e falta de funcionalidade.
A proposta pretende melhorar as condições de acesso pedonal e automóvel, tornando o cemitério Municipal acessível a pessoas com mobilidade condicionada.
Esta intervenção traduz-se na substituição dos pavimentos existentes em terra batida por cubo de granito azul serrado e lajedo de granito azul de Ponte de Lima. A obra de requalificação incidirá também na substituição da cobertura da capela, e no restauro dos portões existentes. Proceder-se-á ainda à substituição das infraestruturas existentes, nomeadamente de abastecimento e drenagem de águas pluviais, sem esquecer a colocação de uma nova infraestrutura de iluminação pública.
Esta intervenção insere-se na estratégia do Município de Ponte de Lima de beneficiação dos espaços públicos, conferindo-lhes condições de usufruto condicentes com a exigência dos padrões contemporâneos de urbanidade.
“OFICINAS DE VERÃO” NA ÁREA PROTEGIDA DAS LAGOAS DE BERTIANDOS E S. PEDRO D’ARCOS
Na Quinta Pedagógica de Pentieiros, em Ponte de Lima, combate-se o “déficit de natureza”. Lembrando miúdos e graúdos da conexão intrínseca que possuem com o meio-ambiente, através de Oficinas de Verão, atenuam-se os efeitos prejudiciais da desconexão com a Terra.
Ao ritmo do flow-learning desenvolvem-se diversas atividades, iniciando com recolhas de plantas aromáticas e medicinais, no Campo de Aromáticas da Quinta de Pentieiros e colheitas de frutos no espaço.
Os animais são alimentados, e depois de caças ao tesouro, experimentam-se as piscinas deste espaço.
São 16 as Oficinas de Verão, subordinadas aos temas “Mundo Rural”, “Desporto e Cultura”, “Natureza e Ciência” e “Desporto Aventura e Natureza”. Lotadas com antecedência, estas mostram, sob a orientação dos técnicos da quinta pedagógica, como a empatia pela biodiversidade é fundamental para o futuro da vida na Terra.
Estas são oportunidades únicas para que as crianças partam à descoberta da natureza, e de si próprias, durante as férias.
Faça chuva ou faça sol, nestas oficinas promovidas pelo Serviço Área Protegida do Município de Ponte de Lima, estimula-se de forma lúdica, mas também pedagógica, a aquisição de competências que vão desde o espírito de equipa, ao respeito pela biodiversidade, e pelo outro.
Destinadas a crianças dos 5 aos 12 anos, as oficinas de Verão registam anualmente elevados números de adesão, e a edição de 2019 não foi exceção, superando as melhores das expectativas.
As primeiras três oficinas já decorreram e os participantes mostraram-se rendidos à dinâmica do espaço rural, que se vai prolongar durante os meses de julho e agosto.
Textos e fotos: Gabinete TERRA / EeTj
01ago19