José Castro (*) / Tribuna Livre
Um Orçamento e Plano de Atividades (OeP) exprime as prioridades, opções e escolhas dum Executivo camarário. O OeP para 2014 do município do Porto torna muito evidente uma opção pela continuidade das políticas municipais seguidas nos últimos 12 anos. É por isso um OeP que não corta com o rumo de declínio a que a cidade do Porto tem estado submetida.
Orçamento para 2014: 184,5 milhões de euros. Uma lamentável continuidade. Não rompe com o ciclo de empobrecimento da cidade. Em 2012 foi 193 milhões, em 2011 ainda ultrapassou os 200 milhões de euros. Mas em 2002 tinha sido 250 milhões de euros. 2014 representa menos 70 milhões (menos 1/3) que há 12 anos atrás…
As receitas correntes diminuem quase 8 milhões de euros, mas a prevista venda de mais de 20 milhões de prédios pertencentes à cidade dá para tapar, por agora, a quebra de receita. A mesma engenharia financeira dos últimos anos ….
É certo que o governo PSD/CDS-PP tem aumentado a asfixia financeira do poder autárquico: para 2014 o total das transferências do Orçamento do Estado para toda a administração local (2,3 mil milhões de euros) é inferior em 500 milhões ao total de 2010. No caso do Porto há uma diminuição de 5por cento das verbas do OE.
É também verdade que o PSD e o CDS/PP no governo escolheram cortar o financiamento ao IHRU. E também por aí, o município do Porto vai ser o mais penalizado de todo o país. Porquê? É que o município do Porto, para além de ter o IHRU como parceiro na SRU Porto Vivo, foi destinatário de 90 por cento do programa PROHABITA (ao abrigo do qual foi feita a reabilitação das fachadas de mais de 5.300 fogos municipais). Um 2º acordo para a reabilitação de mais 4.700 habitações municipais já só teve o seguinte financiamento do IHRU: 1,3 milhões a fundo perdido e um empréstimo de 6 milhões de euros… E o processo de reabilitação de fachadas parou …
Já agora, e como os números foram sempre escondidos pelo anterior Executivo PSD/CDS-PP, é direito de todas e de todos saberem quem pagou a reabilitação do exterior dos bairros camarários. Apenas como exemplo, da primeira operação (acordada em 2004) para a reabilitação de 5.300 casas, o IHRU (ou seja, o Orçamento do Estado) comparticipou a fundo perdido com 26 milhões de euros, o Município utilizou 17 milhões de capitais próprios e o restante foi obtido através de empréstimos bancários de vários milhões de euros amortizáveis nos próximos 30 anos.
O OeP para 2014 não dá seguimento às propostas apresentadas na recente campanha eleitoral autárquica. A tão urgente e necessária intervenção no Bolhão fica, de novo, adiada. “Vê se vês verbas do próximo QREN”, é o que está no OeP para 2014. Mas será mesmo verdade que não há dinheiro para o Bolhão?
Para o BE, estando prevista uma receita do IMI em 2014 superior a 40 milhões de euros, tem todo o sentido utilizar ¼ desse montante (10 milhões de euros) para a recuperação do Bolhão. O que se recebe dos imóveis deve devolver-se (pelo menos em parte) em reabilitação do edificado …
Já quanto ao Fundo Imobiliário Invesurb (ao qual foram atribuídos ilegitimamente os terrenos do Bairro do Aleixo, numa operação financeira impropriamente designada de “Reabilitação Urbana”), para esse Fundo parece que não faltam fundos municipais: quase 6 milhões de euros. Escolhas políticas, é claro…
O investimento municipal (sem o qual nenhuma cidade se afirma) continua em queda acentuada: em 2003 foi de 148 milhões, em 2005 foi 109 milhões, em 2010 desceu para 57 milhões. Para 2014 serão 32 milhões de euros, menos 115 milhões que há 10 anos, menos 25 milhões que em 2010…
Este OeP para 2014 faz mal à cidade, ao continuar a cortar no investimento municipal. Mas este OeP para 2014 também faz mal à democracia. Porque não concretiza as propostas feitas na campanha eleitoral. Mais promessas não cumpridas, dirão uns. Outros vão deixar de acreditar nas eleições. Também por isso, o grupo municipal do BE teve que votar contra.
(*) Deputado do Bloco de Esquerda na Assembleia Municipal do Porto
01fev14
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