Os Planos de Ação de Ruído de vários troços de estrada da zona do Porto estão em período de consulta pública, podendo pronunciar-se instituições e cidadãos.
A iniciativa, que no Porto foca essencialmente a VCI e as pontes da Arrábida e do Freixo, surge na sequência do Decreto-Lei n.º 146/2006, de 31 de julho, que transpôs para o Direito nacional a Diretiva n.º 2002/49/CE relativa à Avaliação e Gestão do Ruído Ambiente. Assim, cabe à Infraestruturas de Portugal (IP) desenvolver Mapas Estratégicos de Ruído (MER) e Planos de Ação (PA) das Grandes Infraestruturas de Transporte (GIT) – leia-se “estradas” e, neste caso, com valores de tráfego superiores a 3 milhões de passagens/ano – sob sua jurisdição.
Concluídos os MER, que foram já aprovados pela Agência Portuguesa do Ambiente, entraram em fase de consulta pública os respetivos PA relativos aos troços:
A1/IC1 – Coimbrões (IC23) – Ponte da Arrábida
A20/IP1 – Carvalhos – Nó da VCI/A3
A20/IC23 – Francos – Nó da VCI/A3
A28/IC1 – Ponte da Arrábida Norte – Sendim (IP4)
A43/IC29 – Ponte do Freixo Norte – Gondomar
Os Planos de Ação estão patentes ao público até 4 de fevereiro de 2020 na Infraestruturas de Portugal (Departamento de Ambiente e Sustentabilidade) e no sítio da IP na Internet (na área Ambiente – Gestão Ambiental – Áreas da Especialidade).
Os interessados (público ou instituições) podem participar enviando os seus comentários para Infraestruturas de Portugal, SA., Departamento de Ambiente e Sustentabilidade – Praça da Portagem, 2809-013 Almada, ou por email para ambiente@infraestruturasdeportugal.pt, até 4 de fevereiro.
Texto: Porto. / EeTj
Foto: Miguel Nogueira (Porto.)
01fev20