PEDRO CARVALHO (CDU): “Os cem dias da governação camarária são de continuidade de políticas anteriores”

Pedro Carvalho, 41 anos, economista e técnico oficial de contas, é, desde 29 de setembro de 2013  o único vereador da CDU (PCP-PEV) na Câmara Municipal do Porto (CMP). Alfacinha, o autarca comunista substituiu, ainda antes das eleições autárquicas – isto em meados de 2012 – o vereador Rui Sá, que durante anos foi uma figura carismática do PCP na cidade do Porto, muito à custa do trabalho desenvolvido no pelouro do Ambiente da CMP.

Pedro Carvalho ainda que considere o executivo liderado pelo independente Rui Moreira, em coligação com o PS, mais dialogante que o anterior encabeçado por Rui Rio, não deixa contudo, de lançar algumas farpas quanto a algumas posições da atual equipa governativa camarária nos primeiros cem dias de atividade, levantando, como sua principal bandeira de intervenção política, a reabilitação urbana, os bairros sociais, o mercado social de arrendamento e o repovoamento da cidade. Mas, há mais pertinentes temas abordados por Pedro Carvalho nesta entrevista, com especial destaque para a “identidade do Porto” e para a ação cultural no concelho.

É um “alfacinha” no Porto. Foi fácil um natural de Lisboa viver, de forma ativa e participativa, na cidade Invicta?

“Foi. Nós nascemos em determinados sítios e depois escolhemos os em que queremos viver. E vir para o Porto foi uma escolha! Mas, já tinha da parte da minha companheira, e de relações familiares, uma ligação à cidade. Obviamente, que quando resolvi vir para o Porto, essa decisão partiu também pelo facto de saber que é cidade que tem muito a oferecer. Hoje, é a minha cidade do coração!

Há quanto tempo está no Porto depois de ter saído de Lisboa?

“Saí de Lisboa há muito tempo! Estive, entretanto, em funções no Parlamento Europeu e retornei aqui em 2007. Para ser concreto, eu sou daqueles portuenses adotivos que veio para o Porto e que sentiu na pele as dificuldades habitacionais que grassam na região. Eu moro na Senhora da Hora, no concelho de Matosinhos, numa casa de Cooperativa –  que defendo bastante – porque não consegui encontrar, no Porto, uma habitação compatível com os meus rendimentos. Isto demonstra o que têm sido as políticas de reabilitação urbana e das políticas que, no fundo, em vez de tentarem criar um mercado social de arrendamento no Porto, para que a cidade possa ser repovoada, estão, exatamente, a fazer o contrário: Estão a expulsar muitas pessoas do Porto!”

“O Centro Histórico perde sete habitantes por dia…”

Essa “expulsão” continua a existir…

… não só continua a existir como acelerou, nomeadamente no Centro Histórico, considerando eu o “Centro Histórico” ainda na terminologia das quatro freguesias. Aquilo a que nós temos assistido é a uma perda de sete habitantes por dia – aliás, os Censos dizem isso claramente -, e ainda existe uma dificuldade objetiva em jovens casais a acederem à cidade devido aos níveis dos valores médios de arrendamento. Apesar das rendas, neste momento, terem registado alguma baixa, a verdade é que a renda média no Porto por metro quadrado é de 7,2 euros. O que quer dizer que uma casa com cem metros quadrados pode custar – contas fáceis de fazer – 720 euros.

Por isso, conclui-se que há uma dicotomia da cidade, ou seja: nós temos tido o esvaziamento daquilo a que chamaria a classe média – classe média baixa; temos uma classe pobre que acaba por alimentar muito aquilo que é o mercado de emprego e que, hoje, muita dela, vive em “ilhas” ou em habitação social precária…”

…sabemos que acompanha de perto estes problemas, porque são frequentes as suas visitas a esses locais.

“Nos, desde que estamos em funções, visitamos todos os bairros sociais e mais de 102 “ilhas”. Isto é uma realidade! Agora, isto não é uma realidade que começa agora: o Porto tem tido uma política de realojamento forçada dos seus moradores – nomeadamente dos que vivem no Centro Histórico, no Barredo e em Miragaia – expulsando-os para fora da cidade, como aconteceu a muitas pessoas da Sé que foram viver pra Rio Tinto, ou a pessoas de Miragaia que foram viver para Vila Nova de Gaia, ou a muitas pessoas do Barredo que acabaram por circular por outros concelhos, inclusive o de Matosinhos e Maia.

Mas, e depois, tem havido uma política de realojamento que, no fundo, tenta retirar estas pessoas da frente ribeirinha, e destas juntas do Centro Histórico, para os bairros sociais. Isto tem sido uma estratégia que vive da especulação imobiliária que existe nesta zona, e de uma reabilitação urbana que não é feita para as pessoas que ganham o salário médio em Portugal. Vou-lhes dar só um exemplo: aquilo que se passou na Viela do Anjo; aquilo que se passou no Corpo da Guarda; aquilo que se passou nas Cardosas, mas principalmente no Corpo da Guarda onde temos casas que foram reabilitadas pela Sociedade de Reabilitação Urbana (SRU), que um T1 custa 170 mil euros, não é este tipo de casas que nós queremos repovoar.

Deixe-me só dizer mais outra coisa: um dos atos que já aconteceu, que foi mais uma venda de casas do Barredo para formar hotéis, onde se está a fazer uma frente ribeirinha onde não existem moradores, mas existem hotéis, existe restauração, existe, no fundo, uma monocultura do turismo, o Porto caba por perder a sua autenticidade. Quando dizíamos que estávamos a tentar criar uma cidade para os ricos, turistas ricos e para uma determinada – eu diria – quase uma Disneylândia para a fotografia dos turistas que veem de fora, é também uma cidade que começa a perder as suas comunidades locais, com este despovoamento do Centro Histórico, e está a perder, consequentemente a sua identidade”.

“Desde 2008 foi destruída oito por cento da habitação social da cidade”

Aconteceu coisas do género com os moradores do Bairro do Aleixo e do Bairro do Nicolau, se bem que neste, as pessoas estejam a ser realojadas na zona. Já os do Aleixo pensou-se realojá-los no centro histórico (?!)…

“… há a intensão dos realojamentos progressivos! As pessoas que estavam no Aleixo vieram de dois sítios: primeiro, vieram do Barredo num dos grandes realojamentos que foi feito na cidade e nunca mais retornaram, aliás como aconteceu com as pessoas da Rua Escura, e depois das que vieram de S. João De Deus quando foi a demolição. Isto mostra uma coisa: desde 2008 foi destruída cerca de oito por cento da habitação social, foram mil e duzentos fogos…”

… mil e duzentos fogos?!

“Sim! Foi o bairro S. João de Deus; foi o Bairro de S. Vicente de Paulo; foi o Bairro do Aleixo e coisas mais pequeninas como nas Areias, nas Cruzes onde também foram demolidos certos blocos. Mas, S. João de Deus, S. Vicente de Paulo e Aleixo foram os três grandes bairros demolidos, não tendo sido criada, entretanto, nenhuma nova habitação social.”

E que solução a CDU apresenta para estes casos?

“Deixo, primeiro, uma ideia central: Como é que nós criamos o mercado social de arrendamento no Porto? Nós temos três propostas essenciais: a primeira é que temos que mudar a lógica da reabilitação urbana. Esta reabilitação urbana de quarteirão, de grande escala, que precisa de grandes construtores, grandes custos de expropriação – muitas das vezes pagos pelo erário público -, não é aquela que molda as condições para criar um mercado social de arrendamento, onde se possa trazer as pessoas a preços compatíveis com aquilo que são os seus rendimentos, e o salário médio em Portugal anda à volta dos 700 euros, e o salário mínimo são 485.

É esta a realidade que nós temos que ter, e se nós pensarmos que cerca de 70 a 80 por cento das pessoas que ganham abaixo deste salário médio, ou, então, estão neste valor, nós vemos as dificuldades que há em criar este marcado de arrendamento.

Por isso, a reabilitação urbana tinha que mudar. A lógica da SRU tinha que mudar! E uma das questões que nós temos vindo a defender é que o movimento cooperativo tinha, aqui, que ser um parceiro estratégico da Sociedade de Reabilitação Urbana. O movimento cooperativo é importante, não só porque constrói mais barato, como pode também aqui criar, nesse ponto de vista (cooperativo) elos de ligação e de integração social completamente diferenciados que não têm uma lógica direta com a questão do lucro, e isso era uma questão fundamental!”

“Tem de ser reposto o (destruído) parque habitacional da Câmara!”

Parece-me que quer apresentar ainda mais questões fundamentais?!

“Pois! A segunda questão fundamental é que tem de ser reposto o parque habitacional da Câmara que foi destruído, isto para continuar a manter uma determinada resposta social.”

Entretanto, também desaparece o Comissariado para a Renovação Urbana da Área Ribeira-Barredo (CRUARB)…

“…essa foi uma daquelas questões?! O CRUARB desapareceu, a Fundação de Desenvolvimento do Centro Histórico assumiu o património mas, neste momento, está em liquidação, e então o que é que acontece neste momento? Acontece que temos um património devoluto desta sociedade que não está a ser utilizado; aliás, não é só o património devoluto da Fundação de Desenvolvimento do Centro Histórico, é também das casas do património da Câmara, para além dos quais existem muitos espalhados pela cidade, mas muitos concentrados nas freguesias do Centro Histórico, em que muitas delas estão devolutas.

Mais uma vez aqui, para além daquilo que seriam as necessárias verbas para a reabilitação urbana, o movimento cooperativo poderia dar uma resposta!

Agora nos temos que ter isto multifacetado em três áreas: Como é que nós criamos uma reabilitação urbana mais barata promovendo este mercado social de arrendamento? Como é que damos a resposta, no ponto de vista, das casas que são municipais e do parque de habitação social para garantir uma resposta também do ponto de vista público a este problema? E a terceira: Que tipo de incentivos podemos criar, nomeadamente, com ligações diretas de penalização da taxa do IMI, ou contratualizações de rendas apoiadas pelos senhorios para tentar criar aqui – a partir de um conjunto de incentivos fiscais – rendas mais baixas?

Ou seja, a utilização destes três instrumentos é fundamental! Isto tem de ser uma política global, pensada, que foi aquilo que não aconteceu nos últimos anos, nomeadamente, na gestão do Rui Rio. Nós temos uma cidade a desertificar-se; uma cidade a perder postos de trabalho – a somar aos sete habitantes por dia que saem da cidade soma-se a destruição diária de cinco postos de trabalho, isto nos últimos dois anos – por isso nós temos aqui um agravamento digno de registo.”

“Urge um plano estratégico para resolver o problema das ilhas”

Os problemas sociais são cada vez mais graves?!

“São graves e agravaram-se sobretudo no Porto…

…é o número assustador de beneficiários do Rendimento Social de Inserção (RSI)…

“…já perdemos um conjunto de beneficiários mas, mesmo assim, o Porto continua a ser o concelho com maior número de beneficiários a nível nacional, o que mostra a situação de pobreza que nós aqui temos”.

O que é que detetado, neste campo, nos seus periódicos contactos com a população? Qual é a situação mais crítica?

“A questão das “ilhas” no Porto é um fenómeno para o qual urge um plano tripartido, ou um plano estratégico, para este problema ser revolvido. Nós temos vindo a defender que quer a câmara, quer os senhorios privados, quer as juntas de freguesias, deviam entender-se para identificar estas situações, e depois verem em que modalidades é que podem ser reabilitadas, ou serem erradicadas, e, depois, garantir o realojamento dos seus moradores.

Fala-se, neste momento, em setecentas “ilhas”, mas, infelizmente, o último estudo que existe – para além destes critérios qua a Domus tem feito – é de 2001 e que apontava, na altura, para a existência de 1.200 “ilhas”, mas estima-se que viva aqui uma percentagem significativa da população. Este é, de momento, uma prioridade, porque está espalhada, e é uma realidade que poucos conhecem.”

E isto já para não falar nos sem-abrigo e outras situações de fragilidade social.

“Exatamente. Incluindo, algumas, dentro dos próprios bairros sociais”.

Problemas que afetam, sobremaneira, a zona oriental da cidade do Porto?!

“Campanhã e uma parte do Bonfim. Toda a antiga zona industrial. Bairro da Lomba, Freixo, Póvoa, toda a zona de Azevedo de Campanhã que, aliás, parece ser uma zona fora da cidade. Azevedo fica na confluência de Gondomar, cercada por vias que lhe dão o isolamento, e que é uma zona de extrema pobreza e também completamente degradada no ponto de vista do ordenamento do território.”

“O Bairro de S. João de Deus ainda lá está! Os blocos foram abaixo, mas por lá ficaram 144 moradias!”

Situação de Azevedo que se reflete no vizinho, e agora muito falado pela pior dos motivos, Bairro do Lagarteiro.

“É por isso que, às vezes, há projetos que são estruturantes para resolverem determinados tipos de questões. Eu vou dar um exemplo: falou-se muito da prioridade de Campanhã. Há, nessa freguesia, duas situações que necessitavam de ser resolvidas rapidamente! Uma delas é o Bairro de S. João de Deus. Muitas pessoas hoje esquecem-se que o Bairro de S. João de Deus ainda lá está! Os blocos foram abaixo mas ficaram as 144 moradias, uma grande parte delas devolutas.

Essas moradias estão numa localização estratégica, ou seja, ao pé da estação de Metro da Nau Vitória, que permitiria ali ser criado uma habitação social; e quando digo “habitação social” , a mesma não tem de ser municipal, mas, e até, cooperativa. Agora, o que é que poderia haver ali? Poderia haver a reabilitação daquelas moradias – que eram necessárias para aumentar a oferta de habitação social – e nos terrenos que ficaram devolutos poderiam ser construídos os equipamentos que permitiriam àquela zona ser requalificada no ponto de vista urbanístico do ordenamento do território.

Nós trouxemos esta proposta à Câmara a qual, infelizmente, foi rejeitada. Como trouxemos também para o Bairro S. Vicente de Paulo. Falou-se nas obras nesse bairro que, agora, estão uma vez mais adiadas, mas estávamos a falar do Bloco. Todas as moradias que foram demolidas – num terreno com vistas muito bonitas para o rio Douro – deram lugar a um terreno com ervas. Um terceiro projeto – e isto são coisas muito concretas – que para nós é fundamental, diz respeito ao Parque Oriental…

Parque Oriental?!

“O projeto do Parque Oriental, do tempo do engenheiro Rui Sá, acabou por ser amputado naquele que era um dos seus grandes objetivos: Criar um parque urbano, que englobasse grande parte da zona de Azevedo de Campanhã; que requalificasse as comunidades locais lá existentes no novo espaço público; que houvesse uma renaturalização da bacia de Campanhã, e, depois, fazer-se uma ligação direta a Gondomar, criando, nomeadamente, um parque metropolitano com o concelho vizinho. Isto era uma projeto que permitiria, não só, reinserir, mas estabelecer, ou melhorar, as ligações de Gondomar com o Porto”.

A coisa está parada?

“Ficou parada!”

Estou a ver que a vossa, digamos que “bandeira”, é a requalificação urbana do Porto?!

“Eu quase diria que a questão da requalificação da habitação social da cidade, e a questão da reabilitação urbana, são questões estratégicas da cidade.”

“Os prémios que o Porto recebe servem, por vezes, para o branquear a real situação em que se encontra o turismo da cidade”

O Porto recebeu, entretanto, um galardão internacional, como foi o caso do “Melhor Destino Europeu 2014”, isto entre outros prémios. Isso é, ou não, importante para a cidade?

“Eu costumo dizer que estas coias mal não fazem, o maior problema nisto é que os mesmos servem, por vezes, para o branqueamento, da real situação em que o próprio turismo da cidade se encontra.”

Disse que estes prémios ou galardões atribuídos ao Porto servem para branqueamento da realidade?

“Exatamente! O que mais me custa é subir uma rua, como a do Bonjardim, que é das principais artérias da cidade, e ver casas emparedadas, ou de tijolo cinzento, ou de tijolo vermelho. Isso mostra uma cidade a regredir! Se, é verdade, que existe, um outro ou outro núcleo, onde acontece alguma reabilitação privada e que permite depois – e a partir daí -, crescer, a verdade é que não devemos ver nisso uma política de dinamização da cidade. Quando falamos em setores, como por exemplo o da restauração, falamos num setor que tem estado em grande perigo, não só pelas questões relacionadas com o aumento do IVA; não só pela questão da diminuição do rendimento das famílias, mas também porque há falta de uma política de dinamização e de eventos.

Porque quando há dinamização económica; quando há dinamização de eventos culturais; quando existe uma determinada promoção, é óbvio que todos setores confluentes acabam por ser beneficiados… acaba, por assim dizer, por haver um efeito de “onda”. Aquilo que vemos hoje, nomeadamente, naquilo que eram os restaurantes da gastronomia típica, é o reflexo da carência de dinamização na cidade. Essas empresas estão, no fundo, a regredir!

Isto é também visível na questão do desemprego. As coisas acabam por estar associadas. Tudo isto anda sempre à volta dos mesmos temas: se conseguirmos repovoar a cidade, há mais necessidade de serviços de proximidades, e esses serviços de proximidade acabam por alimentar outros serviços empresariais. A questão é: se não resolvermos a questão da sangria populacional que o Porto está a ter, para inverter este ciclo de despovoamento, então teremos sempre uma dificuldade acrescida.

E, depois, é que não só pode ver-se a questão do turismo, também de ser vista aquilo que poderia ser a pequena manufatura compatível com o tecido urbano da cidade, que, no fundo, é aquela que hoje está fechada.

Condomínios empresariais

No nosso programa eleitoral tínhamos a ideia dos condomínios empresariais. Parece  um nome estranho , mas a ideia é a de tentar criar zonas do Plano Diretor Municipal (PDM), localizadas na cidade, onde nessas zonas quem se localizasse aí a nível empresarial – carpintaria, metalomecânica,  e etc… – pode por uma ligação com a própria reabilitação urbana que se faz na cidade, poder ser localizada e, assim, ter benefícios.”

E nas “ilhas”, que atrás referiu, ainda hoje sobrevivem alguns carpinteiros, sapateiros, trolhas, picheleiros e por aí fora…

“Ainda há! Sim! Antigamente, em S. Vítor, na freguesia do Bonfim, as “ilhas” costumavam ter a pequena indústria ao fundo das mesmas. Bem, mas isto aqui não é querer voltar ao passado! Então, como é que podemos criar estratégias de dinamização? Temos que repovoar a cidade criando um mercado social de arrendamento – não se trata da questão da Banca ou da sua recapitalização – com condições dignas para atrair os jovens casais e as pessoas que foram obrigadas a sair do Porto para poderem regressar à cidade. E, além disso, ainda são as pessoas que ainda vivem no Porto – nomeadamente, na zona do Centro Histórico – em condições indignas para o século XXI. Nós temos de dar respostas a estes problemas enquanto Cidade.”

“Houve um grande investimento na Avenida da Boavista e não nas zonas carenciadas”

Defende, contudo, que haverá sempre espaços a ser erradicados na Cidade?

“Sim, isto para os mesmos entrarem numa outra confluência de reabilitação urbana, mas também há espaços que podem ser requalificados para continuarem a manter as suas valências habitacionais. Vou-vos dar um exemplo – eles, agora, estão a fazer isso- , mas foi uma proposta da CDU de há muito tempo: a ilha camarária na rua de D. João IV – Bela Vista -, que fica conectada a uma outra ilha, mas, desta feita, privada, situa-se numa zona nobre da cidade e há muito tempo que já poderia ter tido a necessária intervenção de desqualificação até para manter as pessoas que ali viviam, como para aumentar a oferta social naquela parte da cidade.

O problema – e isto é válido no ponto de vista estratégico da cidade por quase tudo – é que houve um grande investimento de milhões de euros nas artérias mais visíveis, nomeadamente, na Avenida da Boavista com um determinado intuito, e não naquilo que são as zonas mais carenciadas, como alguns resquícios rurais que ainda existem dentro do Porto – com arruamentos completamente degradados, onde não existem passeios, e às vezes nem condições de salubridade -….

…fala da zona Oriental?

“Sim, mas não só! A questão fundamental é a seguinte: Como é que nós sabemos gerir os investimentos que temos? E, obviamente nos arruamentos interiores do Bairro da Lomba – como por exemplo o da Rua de Vera Cruz? Acho que hoje ninguém acredita, quando sobe a Rua do Freixo, ou a de Serpa Pinto, no número de ilhas que existem à sua esquerda. Na Lomba só(?!) existem 32 ilhas no perímetro da Associação de Moradores local. Quem passa pelas Travessa da Lomba não se lembra que está no Porto!”

“Em 2012 não foram executados cerca 41 milhões de euros face áquilo que estava Orçamentado”

Passaram pouco mais de cem dias desde que tomou posse o atual executivo da Câmara Municipal do Porto, liderado pelo independente Rui Moreira, em coligação com o PS de Manuel Pizarro. Como analisa o trabalho, entretanto, efetuado? Ainda que tenham passado cem dias… só cem, mas já com alguém a acusar de haver muito CDS na coligação!

“Foi o demissionário presidente da Assembleia Municipal, Daniel Bessa, que o disse. Foi ele que disse que havia CDS a mais na coligação.”

Pois, eu sei. Quanto ao Orçamento para 2014 sabe-se que ele é de 184,5 milhões de euros, ou seja, menos 70 milhões que há 12 anos atrás. Dentro deste cenário, como analisa o trabalho feito pelo executivo e aquele que espera ser concretizado no decorrer do presente ano, tendo em conta os tais condicionalismos orçamentais?

“A verdade é que, neste último mandato – e este foi um apanágio de Rui Rio – cada Orçamento apresentado era inferior ao orçamento que vinha de trás. O Orçamento por ele apresentado em 2013 foi o mais baixo de sempre. E, para hoje, ser o mais baixo de sempre, se compararmos com o Orçamento de 2012 – porque não temos o Relatório e Contas de 2013 já que o mesmo ainda está a ser discutido- uma parte dele não foi executado. Ou seja, em relação a 2012, e face áquilo que estava orçamentado, cerca de 41 milhões de euros não foram executados. Portanto, não é só a questão do Orçamento ser o mais baixo de sempre, mas também o facto da execução ter sido das mais baixas.

“No Orçamento para 2014 houve uma redução no investimento para as ações de dinamização cultural”

E a verdade é que, face a todo um conjunto de retórica eleitoral, nomeadamente das candidaturas de Rui Moreira e de Manuel Pizarro, havia a expectativa de alterações neste campo. Mas, aquilo que, no fundo, aconteceu, é que houve uma manutenção, apesar das informações que foram divulgadas que tinha havido um aumento do orçamento para a Cultura, para as verbas de requalificação dos bairros sociais, afinal o que aconteceu é que este orçamento manteve todas as perspetivas do passado, não cresceu – até do ponto vista real até decresceu – , mas, em concreto, houve uma manutenção do orçamento e houve, sobretudo, uma grande redução do investimento na requalificação dos bairros sociais.

E houve outra coisa que muitas pessoas hoje afirmam o contrário, mas que a verdade é esta: do ponto de vista de ações de dinamização cultural houve uma redução orçamental.”

“Gostaríamos de ter visto neste Orçamento um sinal diferente!”

Mas, só são cem e poucos dias de atividade?!

“Eu diria que têm cem dias, mas também diria que isto faz-me lembrar um pouco o primeiro-ministro, Passos Coelho, que em campanha eleitoral fez um conjunto de promessas na área dos investimentos e até nas áreas de reduções do ponto de vista fiscal, nomeadamente nas isenções do derrame, e quem fez estas promessas em época eleitoral, disse que tinha feito as contas, e que sabia das contas. Por isso, reconhecendo que este é um primeiro Orçamento e é um Orçamento de transição, aquilo que nós gostaríamos de ter visto era um sinal diferente! O que nós vemos, na realidade, é a manutenção daquilo que vinha de trás e, em alguns casos, para pior!

Quais são os casos para pior?

“A venda do património municipal. Ou seja, o crescimento exponencial dos imóveis postos no Orçamento para compensar a redução da poupança corrente e repor as despesas de capital. Por isso, estamos, no ponto de vista da Câmara, em que aquilo que seria o principal documento orientador que podia fazer apontamentos de mudança, não só não trouxe essa mudança como ainda piorou em alguns aspetos. Assim sendo, temos uma grande reserva face a estes cem dias…”

“Temos um presidente da Câmara mais dialogante…”

E quais são os aspetos positivos?

“Há uma mudança de relacionamento com o presidente da Câmara. Depois de um presidente autoritário, arrogante, em crispação e confrontação com as forças vivas da cidade, o atual presidente é, claramente, mais dialogante. Houve, no ponto de vista do Regimento da Câmara que era ilegal, e continua a manter algumas ilegalidades, a possibilidade – que estava na Lei que no Porto parecia não existir, na qual os vereadores da oposição poderem apresentar pontos à Ordem do Dia- acabou, também por proposta nossa, por ser retirada.

O que mais me preocupa, não é tanto a mudança de estilo, sendo ela, mesmo assim positiva, porque é ter melhor alguém para dialogar do que ter alguém com quem o não se possa fazer. A questão é que alguns dos principais dossiês que estavam em cima da mesa acabaram por não ter a mudança expectável.”

Como por exemplo?

“A hasta pública da Biblioteca do Marquês, que tinha sido o compromisso de algumas forças para aquilo voltar a ser um espaço público. Falava-se dos projetos para o Matadouro o qual se transformaria num centro de empresas. Falava-se da requalificação do Mercado do Bolhão com várias estratégias… e do Palácio de Cristal! E o que nós estamos a ver é que estas questões ficaram um pouco adiadas…

“Os erros estratégicos do passado parecem estar a ser reassumidos…”

O executivo camarário parece estar à espera dos fundos europeus?!

“Mas isto tem de ser feito agora! Os fundos europeus ou negoceiam-se nestes primeiros quatro meses de 2014, ou, dificilmente, vamos garantir isso! O que mais me preocupa é que os pontos, anteriormente referidos, foram postos na agenda, e já se está a voltar, uma vez mais, à estratégia dos parceiros estratégicos coerentes, fazendo-me lembrar as opções de Rui Rio. O que não queremos repetir é, precisamente, os erros estratégicos do passado, que parecem estar, de uma forma clara, a ser reassumidos.

Mas, outro aspeto simbólico – ainda que pequeno, mas demonstrativo desta política de continuidade, isto para além daquilo que digo “macro”, que é o Orçamento – foi, por exemplo, a questão do Teatro do Campo Alegre: o despejo ilegal do Seiva Trupe que acaba por ser mantido.

Mais: Apesar das declarações das intenções e das declarações contra Lisboa, a verdade, é que não há nenhuma responsabilização ou alguma alteração do modelo de gestão da SRU, que foi reafirmado que é para continuar.

Ou seja, naquilo que áreas estratégicas que nós criticávamos Rui Rio… aquilo que, agora, aparece em cima da mesa é uma política continuada de decisões e, em alguns casos, de agravamento. Assim sendo, os cem dias de governação camarária revelam a continuidade das políticas do executivo anterior, ainda que estejamos esperançados que os próximos cem dias venham revelar projetos diferentes, nomeadamente, nos compromissos eleitorais assumidos por restas duas forças políticas (independentes e PS).

Só quero dizer uma coisa: assumimos o compromisso quanto à revogação do regulamento de gestão do parque habitacional da Câmara…

…que se encontra em discussão até ao final do ano…

“…já esteve em discussão até ao final do ano, e, agora, depois de termos apresentado propostas, vai sair um Relatório dentro em breve. Mas, a ideia era podermos consensualizar, a partir de base, um regulamento novo tendo em conta as críticas que todas as forças políticas fizeram ao Regulamento antigo. Num debate, efetuado no “Porto Canal”, referimos que para começar a fazer algo de novo era importante revogar aquilo que tínhamos … que era este Regulamento. Ora, as pessoas de todas as candidaturas assumiram, nesse debate, o compromisso com a sua revogação, mas quando apresentamos a proposta de revogação… votamos isoladamente!

Pois?!

“A estratégia de atuação da CDU na Câmara Municipal do Porto é a seguinte: Nós assumimos os votos que tivemos; os compromissos eleitorais sobre o nosso projeto de envolvimento para a cidade… e nestes primeiros cem dias aquilo que fizemos foi exatamente isso:  trazer a votação as principais propostas que nós tínhamos no nosso compromisso eleitoral, tentar fazê-las aprovar e, por outro lado, continuar esta política que tem sido a do contacto perante com as populações.

Ainda fazendo o balanço dos cem dias, no gabinete em que no encontramos, recebemos quinze pessoas todas as semanas; fizemos já dez visitas institucionais e apresentamos 17 propostas em reunião de Câmara. Aliás, fomos a única força política que – com exceção da maioria dentro dos períodos da Ordem do Dia – apresentou propostas em reunião de Câmara.”

“Faz falta ao Porto uma política de ação cultural!”

Há condições para haver mais diálogo e mais consensos, em certas áreas, com este executivo do que com o anterior?

“Sempre estivemos abertos ao diálogo. Em tudo aquilo que é positivo para o desenvolvimento da cidade poderão contar com a CDU. Não só com o seu apoio, mas também com as suas propostas concretas. Agora, também não faremos esquecer aos partidos que hoje assumem quer funções de oposição, que é o caso do PSD, quer de governo municipal, ou seja ao Movimento do Rui Moreira apoiado pelo CDS, e a Manuel Pizarro do Partido Socialista, aquilo que foram as suas promessas eleitorais. Desta feita, cá estaremos para denunciar o seu incumprimento e cá estaremos também para apresentar propostas, de modo a confrontar essas forças políticas daquilo que fizeram.”

Honório Novo seria, em vosso entender e no entender de muitas outras pessoas, um excelente presidente da Assembleia Municipal. Ele foi, naturalmente, apresentado pela CDU para, neste caso recente, suceder ao demissionário Daniel Bessa, já que era o vosso candidato ao cargo, mas a verdade é que não foi eleito…

“…teve bastantes votos. Teve treze votos! E se, desde logo fosse eleito nunca aconteceria com ele o que aconteceu com o Daniel Bessa!”

Como é que está a Cultura na cidade? Falou-me há pouco do Seiva Trupe, mas em geral, como se encontra o dinamismo cultural no Porto?

“Tenho aqui algum receio. Apesar das declarações que estão a ser proferidas, há alguma desconexão entre aquilo que são as declarações e aquilo que é a realidade e, nomeadamente, a realidade dos números. Preocupou-nos o facto de sabermos agora – já, aliás, começou a acontecer com o Fantasporto – de reduções, para além dos apoios que existiam, a alguns eventos da cidade – muitos dos quais estão a ser negociados, incluindo até com a Casa da Música, -, sendo eles, mais ou menos simbólicos, resta a ideia que todos os setores têm que fazer sacrifícios.

Na Cultura isso não faz qualquer sentido, até porque tem sido o setor mais sacrificado nos últimos anos… e não só a nível local. Tem havido uma política de cortes sucessivos. E aqui, nós temos um enorme património a desenvolver, não só pelas cinco escolas de artes que temos no Porto e que formam pessoas para todo o lado, como pelos agentes culturais que, muitos deles conseguiram superar, sem apoios, um conjunto de sacrifícios para manter uma cultura viva na cidade, mesmo sem a utilização, por exemplo, aquilo que foi o Rivoli Teatro Municipal”.

E temos um cinema fechado: o Batalha.

“Pois. A verdade é que faz falta ao Porto é uma política de ação cultural. Aquilo que nós já dissemos e que defendemos, é que, para além da existência de um pelouro da Cultura, que achámos ser fundamental, tinha de haver, mesmo assim, um programa municipal de apoio para a promoção da Cultura e, designadamente, para a promoção da criação e divulgação cultural. Não é só a Cultura no ponto de vista infraestrutural, é o como nós promovemos essa criação e divulgação cultural?!”

“É importante criar uma indústria cultural na área do cinema e do audiovisual!”

Com a participação de associações e demais instituições…

“…de todos os agentes culturais que se podiam candidatar a um programa para ter apoio a um determinado de eventos, não só daquilo que são os financiamentos para os Festivais que estão na cidade, mas de Festivais que nós podíamos atrair de uma forma mais abrangente a nível internacional, como também daquilo que é própria criação cultural que podia ser feita na cidade. Este programa é algo que podia ser complementado, no ponto de vista municipal.”

Há, contudo, instituições culturais na cidade de referência em termos internacionais: a Casa da Música e Serralves.

“Mas, além dessas temos outras salas fundamentais como são as do Teatro do Campo Alegre e o Rivoli-Teatro Municipal, que acabam, agora, de ter uma gestão conjunta e que podem alavancar outros tipos de desenvolvimentos.

Mesmo assim, tinha de haver uma política para a Cultura, que a visse não só como ato de envolvimento social – transversal -, mas também como aposta de criar uma determinada indústria cultural, nomeadamente, na área do cinema e do audiovisual, que acho que o Porto tinha um potencial enorme e que isso podia ser desenvolvido trazendo, assim, à cidade aquilo que foi outrora uma das grandes esfera da sua influência, que se confunde com a História do Cinema em Portugal.

E isto é algo que a Câmara poderá ter um papel importantíssimo a estimular. Tenho, contudo, receio de que se voltem a repetir os erros do passado. Ao contrário do que se diz, não é só pôr dinheiro na Cultura, mas, a verdade, é que também sem dinheiro as coisas não se fazem, e logo em algo que tem lógicas de rentabilidade como outros setores económicos. Esse para mim é o ponto mais negro daquilo que está a ser apontado. Há uma desresponsabilização daquilo que deveria ser um retorno do pelouro da Cultura da Câmara para o Teatro Rivoli voltar a dar a programação. Ainda não sabemos o que vai ser, se uma pessoa singular ou coletiva, mas há esta ideia do concurso público para que a programação seja entregue a um terceiro”.

“Se não preservamos as comunidades locais, o Porto arrisca-se a perder a sua identidade”

Mesmo com tudo o que atrás referiu, está confiante no futuro?

“Estou confiante, porque acho que a cidade tem um enorme potencial. Agora, há uma questão que, para mim, é fundamental: o Porto pode continuar de várias maneiras, mas aquilo que nos faz Porto é a identidade cultural que temos.”

São as pessoas.

“Exatamente! Se nós não soubermos preservar as comunidades locais, e se não as conseguirmos integrar no futuro, o Porto arrisca-se a perder a sua identidade, e se perder a sua identidade poderá ser uma cidade também com futuro, mas não será a cidade que nós conhecemos e queremos.

 

Texto: José Gonçalves

Fotos: António Amen

 

 

01mar14