“O Grupo Municipal do Bloco de Esquerda tomou conhecimento do teor da sentença judicial do designado Processo Arcada.
No máximo respeito pela autonomia e independência dos tribunais para apreciar e decidir sobre as matérias que lhes competem, não deixamos de estranhar o entendimento adotado neste caso, sujeito agora a decisão sobre eventual recurso por parte do Ministério Público, caso seja considerada essa a que melhor defende o interesse público.
De qualquer modo, e no que a posição política nos diz respeito, o Bloco de Esquerda mantém tudo o que sempre disse sobre este processo: nunca esta obra poderia ter sido licenciada pela Câmara Municipal do Porto, porque está implantada em terrenos que são públicos (da CMP e do Estado), apropriados indevidamente por um promotor privado, com recurso à figura de usucapião.
E reiteramos: a reivindicação e restituição destes terrenos à posse pública deve ser feita tanto pela CMP como pela APDL, como concluído já pela Inspeção-Geral de Finanças.
Recorde-se aliás que a Assembleia Municipal do Porto aprovou por unanimidade uma recomendação nesse mesmo sentido, sem que se compreenda o motivo pelo qual o Executivo de Rui Moreira ainda não diligenciou em conformidade, mais ainda quando dispõe – desde sempre – de toda a evidência documental que suportaria essa reivindicação, em defesa dos interesses da cidade.
Mais uma vez, e na falta de iniciativa por parte destas duas entidades públicas (CMP e APDL), caberá ao Ministério Público – se for esse o seu entendimento, como é o do Bloco – intentar ele próprio a ação necessária para a restituição daqueles terrenos à posse pública.
Por fim, merece também breve comentário o comunicado entretanto emitido pela CMP: sobretudo por ser o interesse da cidade que está em causa, não se compreende a efusiva celebração de quem devia, em primeiro lugar, defender o seu património. A CMP divulga esta sentença como um “desfecho” ou “ponto final” sobre este processo, quando, na verdade, a questão essencial se mantém: a da titularidade pública dos terrenos. E essa só ainda não foi objeto de decisão pelos tribunais porque a CMP tarda em avançar com a ação que lhe compete intentar, de acordo – reforçamos – com a opinião unânime dos grupos políticos representados na Assembleia Municipal – órgão deliberativo e fiscalizador da atividade da Câmara – incluindo dos deputados do grupo ‘Rui Moreira – Porto Nosso Partido’.”
O Grupo Municipal do Bloco de Esquerda
17abr20
01mai20