São trabalhadores da Casa da Música, uns com contrato de trabalho e outros a “recibo verde”, que se mostram solidários com os seus colegas, também a trabalhar na instituição, mas como prestadores de serviços, e que não recebem qualquer tipo de remuneração por quanto do cancelamento das atividades desenvolvidas pela instituição, durante o período de “quarentena”, neste caso cultural, provocado pela covid-19.
Este grupo de trabalhadores fez um abaixo-assinado, com 97 signatários, que foi entregue, no passado dia 18 de abril, ao diretor-geral da Casa da Música, a pedir-lhe a “reversão das medidas”. “Medidas” essas que, mesmo não sendo ilegais, a serem revertidas poderiam apoiar, nesta época de crise, os profissionais que se encontram prejudicados com a situação, ao não receberem qualquer remuneração neste período de “defeso forçado”.
A resposta foi nenhuma, como nenhumas foram também as reações do Conselho de Fundadores – órgão máximo da Casa da Música – e do Ministério da Cultura, para onde também foi enviado o referido abaixo-assinado.
O “Etc e Tal jornal” falou, telefonicamente, com um dos subscritores, Fernando Pires de Lima, que explicou, esta tratar-se de uma “iniciativa que parte de um conjunto de trabalhadores que não está na referida situação precária, mas vê que, ao lado, pessoas sujeitas a condições bastante complicadas. Esta ação parte, no essencial, de um grupo de pessoas que tem contrato de trabalho – que não tem nenhum corte –, assim como uma série de outros prestadores de serviços que também não tem cortes significativo – nomeadamente músicos que apoiam este abaixo-assinado -, tudo a pensar nos prestadores de serviços que estão sujeitos a medidas que nós achamos que são desadequadas numa instituição como a Casa da Música”.
E de quantas pessoas prestadoras de serviço e sem remuneração estarão a falar os promotores do abaixo-assinado?!
“Não temos os números exatos, mas temos a ideia de cerca de uma centena de pessoas que são atingidas por cortes. Dentro desse leque de pessoas, algumas dependem mais diretamente da Casa da Música, ou seja, do trabalho que lá fazem; outras, porém, têm trabalhos mais esporádicos. Portanto, estamos a falar de pessoas que fazem trabalho esporádico, e de quem desenvolve atividades mais regulares, ou até mesmo diárias. Desse conjunto não sabemos, contudo, com rigor, quantas estão a viver o problema. Sabemos é que, os cortes atingem várias dezenas de pessoas”, refere Fernando Pires de Lima.
A preocupação e, paralelamente, a solidariedade dos trabalhadores da Casa da Música, expressa no abaixo-assinado que abaixo reproduziremos, foi entregue no passado dia 18 de abril a diversos responsáveis, não só da instituição, como da Cultura. Mas, o retorno foi nulo.
“Já expusemos a nossa posição ao diretor-geral da Casa da Música, mas não obtivemos qualquer resposta, nem nenhuma reversão, que era aquilo que pretendíamos e pretendemos. Entretanto, fomos recorrendo a outras entidades, nomeadamente, ao Conselho de Fundadores da Casa da Música que está acima da Direção-geral, é o órgão máximo, e também não nos deu resposta; e ao Ministério da Cultura que teve o mesmo comportamento”, revela o nosso entrevista e subscritor do referido abaixo-assinado, e faz questão disso frisar.
“Este movimento não é uma estrutura organizada, é, isso sim, um coletivo de pessoas que assinou um documento. Não tem sequer um representante. Eu sou só uma das pessoas que assinou o documento e que me dispus a esclarecer alguns pormenores sobre a iniciativa. Portanto, coletivamente, não temos conhecimento de qualquer resposta concreta”.
“Estamos a falar de alguém que também construiu a Casa da Música!”
A verdade, porém, é que “se se mantiver o silêncio só teremos de continuar a apelar à responsabilidade. Foi isso que tentamos fazer desde o início. Não estamos a falar de uma questão legal, é de somente um alerta. A não ser que alguns serão falsos recibos verdes, e acreditamos que serão, mas tirando isso não estamos a denunciar nenhuma ilegalidade, ou não cumprimento de Lei. É uma questão essencialmente relacionada com o impacto que isto tem na estrutura da Cultura, e, principalmente, na vida dessas pessoas… tudo começa por aqui.
Falamos da sua subsistência. De pessoas que também construíram a Casa da Música – todas as pessoas que trabalham constroem a sua parte – e por isso a Casa da Música, além de muito lhes dever, depende delas.
Neste momento, em que estão sujeitas ao cancelamento de todas as atividades e não têm o apoio da instituição, está a pôr-se em causa todos esse serviço que prestaram à comunidade e à instituição. Entendemos que não se está a reconhecer como devia essas pessoas, e a garantir a sua subsistência para que estejam prontas a voltar quando isso for possível.
Parafraseando um pouco o que disse o diretor do Teatro Dona Maria II, que, se não há outro serviço público de momento que sej o de garantir a subsistência daqueles que estarão prontos a voltar assim que seja possível.” Palavras de Fernando Pires de Lima.
“Apelamos à responsabilidade! Todos somos responsáveis por todos”
Agora, com exposição pública, e com o conhecimento da comunicação social, é natural que do movimento político nacional surjam algumas posições. Para já, como nos diz, o nosso entrevistado, ainda nada de especial aconteceu.
“Estamos a aguardar. Nós recorremos a estas entidades, visto que isto se tornou público. Aguardamos que se verifique a mesma solidariedade por parte de quem tem alguma representação política. No fundo, o que se apela é à responsabilidade e, assim, para que as pessoas se responsabilizem. Todos somos responsáveis por todos, no momento em que a economia se está a revelar muito frágil…”
O outro vírus do covid…
“…e estamos muito atentos aos focos onde ele vai atingir” (risos!) “Isto é uma bola, de neve. E este vírus é bastante visível, ou, pelo menos, a gente quer que seja, para o atacar”, o tom mais desanuviado da entrevista, onde Fernando Pires de Lima releva que “ todos os trabalhos da Casa da Música foram cancelados: neste período, excetuando os com conteúdos online, para o trabalho que seja feito à distância, quando é possível. Mas, as atividades presenciais, não existem”, concluiu.
Vamos, então, publicar na íntegra o abaixo-assinado promovido pelos trabalhadores da Casa da Música, na defesa dos seus colegas. Uma situação não muito vulgar e que, por mais estranho que possa parecer – e por si só –, até é algo de importante para a instituição, dada a constatação da solidariedade existente entre todos que fazem parte de uma família, pelos vistos, unida.
A Casa da Música só tem a ganhar com este tipo de posições, e, por certo, saberá, quanto mais não seja, valorizar este comportamento, sabendo-se comportar à altura da dimensão que tem e que a projeta pelo planeta como uma instituição enorme, que orgulha a cidade do Porto e o país, dizemos nós. Eis o…
Abaixo-assinado
“Exmo. Sr. Diretor Geral da Fundação Casa da Música
Nos últimos dias revelou-se muito preocupante a forma como estão a ser tratados os numerosos profissionais independentes que trabalham na Casa da Música. Falamos de formadores e músicos, técnicos e guias, assistentes de sala e porventura outros ainda que viram as suas vidas interrompidas neste período de encerramento da instituição. Falamos de profissionais que são, de facto, parte da equipa e colegas de trabalho.
Consideramos alarmante a gestão que está a ser feita da atual crise e a situação em que são colocados estes profissionais, em especial os mais precários, os mais regulares, aqueles que mais dependem da instituição.
A Casa da Música foi também construída com estes profissionais e não deveria renunciar à responsabilidade social que representa ser uma das instituições culturais mais financiadas pelo Estado. Mais consideramos que as medidas tomadas serão muito prejudiciais ao equilíbrio económico dos circuitos das artes e que a Casa da Música poderia e deveria ser um suporte desse mesmo equilíbrio.
Se os músicos das formações base dos agrupamentos residentes com contratos de prestação de serviços ainda puderam ler umas linhas de reconhecimento e ser considerados merecedores de “uma atenção especial” (o pagamento de 75% dos valores contratados), já quase todos os outros parecem ser descartáveis e têm de aguentar sem remuneração.
Consideramos indignas do estatuto da Casa da Música as soluções impostas a dezenas de prestadores de serviços:
1-A mais de uma dezena de FORMADORES do Serviço Educativo, o cancelamento das atividades trouxe a perda total dos rendimentos a elas associados. Foi proposto o adiantamento de valores próximos dos serviços cancelados, mas os formadores ficariam a dever essas quantias à Casa da Música, no formato de bolsa de horas.
2-A proposta feita a 20 TÉCNICOS da Casa da Música foi também um contrato de bolsa de horas que lhes permite receber agora os valores médios que têm recebido nos últimos meses, sendo que estas quantias se transformam em horas que os técnicos têm de trabalhar mais tarde, sem qualquer remuneração. Um empréstimo concedido a profissionais que, muitos deles, trabalham 8 e mais horas por dia na Casa da Música e assim perdem meses de vencimento. Técnicos menos regulares na Casa da Música nem a esta medida terão o direito de recorrer.
O contrato apresentado aos técnicos é especialmente agressivo ao exigir-lhes que renunciem ao direito de reclamar em tribunal a qualificação deste contrato ou de contratos de prestação de serviços anteriores ou futuros como sendo contratos de trabalho.
3-Os cerca de 50 ASSISTENTES DE SALA e os GUIAS são colocados ainda em pior situação. Os compromissos cancelados levaram à perda total de um rendimento que para muitos é essencial. Sem outra alternativa, foram remetidos para os apoios da Segurança Social, para os quais apenas uma parte é elegível.
4-Os MÚSICOS EXTRA de alguns agrupamentos residentes (convidados que não pertencem às formações base), no que respeita aos projetos iniciados a partir de Abril, recebem zero, mesmo que já estivessem contratados.
5-Os MÚSICOS e as BANDAS programados para atuar no Café foram reagendados, mas o reagendamento não é a manutenção de um compromisso com o ecossistema artístico. A banda virá à Casa da Música noutra altura, ocupando o lugar de outra banda que já não virá, e pouco a pouco todo o sistema se ressente com a diminuição extrema de trabalho.
Sem notícia de redução, pelo menos para este ano, de subsídios estatais ou do mecenato, nem mesmo uma redução significativa dos alugueres de sala para promotores externos, não se compreende a violência destas medidas.
As perdas da bilheteira e da área comercial estarão na ordem dos 140.000 € mensais, o que pode ser estimado a partir do Orçamento de 2020 da Casa da Música. Em vez de se retirar rendimentos a quem trabalha com vínculo precário, porque não usar o resultado operacional de 935.000 €, previsto pelo Orçamento de 2020, para colmatar estas perdas? Medidas deste género já serviram noutras alturas para cobrir os cortes orçamentais do Estado, bem mais volumosos.
Que importância têm, para a Administração e a Direção, as pessoas que de facto fazem a Casa da Música todos os dias? É correto deixar afundar quem lhe tem dado forma e sentido?
Apelamos a que se reverta estas medidas. Cumpra-se os compromissos e assuma-se a responsabilidade social da Fundação. Comunique-se mais e melhor, porque assim como nos juntámos para este abaixo-assinado, também nos juntamos para ajudar, à nossa medida, a resolver os problemas da nossa Casa.
Aguardamos as decisões neste sentido, mas é nosso dever levar esta luta às últimas consequências, porque a situação é grave. A ausência de soluções justas e rápidas obriga?nos a recorrer aos Fundadores, ao Estado, aos partidos políticos e à opinião pública.
Calar seria consentir. E seria insuportável.
Porto, 18 de Abril de 2020”
Texto: José Gonçalves
Foto de destaque: Miguel Nogueira (Porto.)
Fotos: Carlos Sameiro (Arquivo EeTj e pesquisa Google (pG)
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