A CDU-Porto espera que seja inserida no Plano Diretor Municipal (PDM) a “Carta Municipal de Habitação”, preocupada que se mostra com determinadas situações que se vivem na cidade do Porto, designadamente em termos da reabilitação do edificado; rendas; especulação imobiliária, e um conjunto de fatores que têm vindo a prejudicar a vida de milhares de famílias. Mas, a maioria no executivo teve uma outra posição…
José Gonçalves Francisco Teixeira
(texto) (fotos)
Em conferência de imprensa, realizada, no passado dia 16 de setembro, no Centro de Trabalho do PCP-Porto, à Avenida da Boavista, a vereadora Ilda Figueiredo – ladeada por Artur Ribeiro, Joana Rodrigues, ambos membros da Assembleia Municipal, e João Bordonhos, da direção da organização do PCP-Porto -, fez como que um “Raio X” ao estado em que se encontra a Habitação na cidade do Porto, dando a conhecer as propostas da coligação em relação à temática e a tudo o que a ela diz respeito, isto no contexto do futuro PDM, que terá de estar concluído em março do próximo ano, defendendo, a esse propósito, a inclusão da “Carta Municipal da Habitação no referido Plano.
Entretanto, saiba que a “Proposta de Recomendação” apresentada por Ilda Figueiredo, em reunião de executivo camarário, realizada no passado dia 21 de setembro, contou com a abstenção e declaração de voto, por parte da maioria dos vereadores, ligados ao grupo independente de Rui Moreira.
No que diz respeito ao encontro com os jornalistas, efetuado no passado dia 16 de setembro, a vereadora da CDU na Câmara Municipal do Porto, Ilda Figueiredo, deu a conhecer determinados factos relacionados com a Habitação na cidade do Porto, matéria que, há décadas, é tema central de discussão nas autarquias do concelho, e que, agora, poderá constar da “Carta Municipal de habitação”, como comunistas e ecologistas defendem.
“Consideramos importante, neste reinício de atividade, após as férias; um ano depois da aprovação da Lei de Bases da Habitação na Assembleia da República, e também no momento em que na Câmara do Porto se está a avançar na elaboração do Plano Diretor Municipal, que seja elaborada a «Carta Municipal de Habitação», a qual possa conter, nos termos do artigo 22 da Lei de Bases da habitação – Lei 83 2019 de 03 de setembro –, o diagnóstico das carências de habitação na área do município. Assim como, a identificação dos recursos habitacionais e das potencialidades locais, nomeadamente em solo urbanizado; em habitações ou edifícios abandonados e em fogos devolutos, degradados ou abandonados; o planeamento e o ordenamento respeito das carências resultantes da instalação e desenvolvimento de novas atividades económicas a instalar; a definição estratégica dos objetivos, prioridades e metas, a alcançar no prazo da sua vigência… e, naturalmente, que isto implica um importante debate, mas também um estudo de pormenor da situação existente na cidade”, começou por referir a vereadora da CDU que, de seguida, especificou, localizando, alguns problemas habitacionais no Porto.
“A CÂMARA ESTÁ A INVESTIR NA REABILITAÇÃO AINDA QUE DE FORMA LENTA FACE ÀS NECESSIDADES”
“O Porto, que, como sabem, tem carências imensas de habitação, é o município do país, onde há uma percentagem de habitação municipal mais elevada – 13 por cento -, e, a verdade, é que a própria câmara está a investir na sua reabilitação. Embora, neste aspeto, consideremos que de forma lenta face às necessidades, e que nem sempre está a ser realizada de acordo com as carências. Mas, também sabemos que o parque é grande e que há atrasos de anos em todo este processo”.
“Por outro lado”, continua Ilda Figueiredo, “também sabemos que há muita habitação do património municipal que podia estar a ser utilizada, e que não está… e a reabilitação não avançou! São casos que, quem nos acompanha, já conhece, como o Bairro Social da Arrábida, que tem cerca de 15 moradias degradas há imensos anos e cuja reabilitação já devia ter sido concretizada. É o caso, por exemplo, em Miragaia, nas ruas da Arménia e de Tomás Gonzaga, cuja reabilitação a Domus Social iniciou mas, há uns meses, que está tudo parado. É ainda o caso do Bairro de S. João de Deus, onde a segunda fase já devia estar pronta e que ainda nem começou. As casas estão degradas. Houve aqui problemas, eu sei, com o empreiteiro na fase inicial… Estes são, portanto, exemplos de património municipal que podiam estar ao serviço da população para suprir a carência imensa que existe, e que não estão porque houve incapacidades dos serviços, etc.”
A vereadora comunista salienta outra realidade, a qual diz respeito “à administração central, que tem os bairros do Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana – IHRU, com cerca de mil habitações. Uma boa parte com muitos anos e degradada. Já fomos ao Viso e mostramos a situação lá existente, e onde não há o investimento necessário para resolver os problemas. Aliás, nessa zona, o que está em pior situação, é exatamente o bairro do IHRU, porque os bairros que são da Câmara foram reabilitados, o que até cria ali um certo choque.”
Depois, Ilda Figueiredo fez como que um… alerta:
“Atenção, também, à especulação que tivemos nos últimos anos, e que fez disparar as rendas; a pressão sobre os moradores, sobretudo, no Centro Histórico para a sua saída, e a impossibilidade de muitas pessoas continuarem a viver na cidade por não terem condições para pagarem as rendas”.
“O FUNDO IMOBILIÁRIO DO ALEIXO, COM O QUAL A CDU ESTEVE SEMPRE CONTRA, NÃO CONCRETIZOU O COMPROMISSO ASSUMIDO, QUANTO À CONSTRUÇAÕ DE CENTENAS DE CASAS”
A posição da CDU em relação ao trabalho que a Câmara Municipal do Porto tem vindo a efetuar, não é assim tão crítico, como, à priori, alguns poderiam esperar, já que há ações, que, ainda com alguns reparos, são consideradas positivas pela coligação de comunistas e ecologistas.
“A Câmara usou um instrumento importante para apoiar nas rendas umas centenas largas de moradores, como foi o caso do «Porto Solidário», mas, a verdade, é que ainda há milhares e milhares com condições muito deficientes de habitação na cidade, e que tenderão a ter uma situação ainda mais grave com esta crise que estamos a viver e que poderá tender a agravar-se no plano económico e social. Por isso é com especial preocupação que vemos toda esta situação”.
E, vem ao de cima, entretanto, outra questão pertinente:
“Podíamos ainda falar de toda a cena que foi o Fundo Imobiliário do Aleixo; a demolição das torres; as centenas de famílias que saíram dali ao longo destes últimos anos. Recorde-se que tudo começou com o executivo de Rui Rio, continuando depois com Rui Moreira, mas esse dito Fundo Imobiliário, contra o qual a CDU sempre esteve, e sempre previu que pudesse acontecer o que aconteceu, ou seja, que o compromisso que eles tinham feito de construir as centenas de habitações para realojar os moradores não se concretizasse. Infelizmente tínhamos razão! Até ao momento, só uma ínfima parte é que foi entregue”.
A “ESTRATÉGIA LOCAL DE HABITAÇÃO”, E O RESTO…
“Há, assim, todo uma série de situações que precisam de ser devidamente equacionadas. A Câmara aprovou, em dezembro, a Estratégia Local de Habitação, prevista na legislação do Governo do «1.º Direito» para poderem, quer particulares, quer o próprio município, recorrer a financiamentos públicos, mas esses financiamentos têm percentagens muito baixas face às carências: 35 por cento se for para novas habitações, e 50 por cento para a reabilitação.
De qualquer forma, isso exige ainda um processo de negociação, que está a decorrer, protocolo entre a Câmara e o IRUH para criar as condições de modo a que isto possa começar a ser concretizado. A CDU considera que isso é pouco. Já na altura, nos abstivemos apenas porque achamos que era melhor ir avançando alguma coisa, do que continuar tudo parado, mas, a verdade, é que ainda não se saiu do papel.
No entanto, tudo isto é uma resposta muito parcelar. É fundamental para incluir a participação do Governo neste processo, mas é muito parcelar, porque é só para os casos mais graves de degradação e de falta de financiamento e de condições; é só para um parque muito degradado e não para os restantes”.
A IMPORTÂNCIA DA “CARTA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO” CONSTAR NO PDM
De acordo com o quadro apresentado, Ilda Figueiredo reforçou a importância da realização de um documento como a “Carta Municipal de Habitação”
“Por isso, nós insistimos que é necessário que a Câmara do Porto complete todo este trabalho, elaborando a «Carta Municipal de Habitação», com aqueles pontos que referi, que faça também a sua orçamentação e que a inclua no PDM que está agora a elaborar. O PDM deve ter aquilo que a Câmara, em termos de habitação, deverá incluir, designadamente, as necessidades de solo urbanizado e de reabilitação do edificado, que respondam a carências habitacionais; incluindo os próprios projetos que a Câmara já foi avançando de forma avulsa. Recordo, para o efeito, Lordelo, e o Quartel do Monte Pedral, que foi negociado com o Governo o seu retorno à Câmara, e cujo projeto está a ser elaborado. É preciso também não esquecer as zonas das Eirinhas e de Campanhã. Portanto, tudo isto deve ser incluído nesta Carta Municipal de Habitação”.
“SÓ DE FORMA ARTICULADA – ENVOLVENDO TODOS OS AGENTES – É QUE PODEMOS DAR AVANÇOS SIGNIFICATIVOS NAS RESPOSTAS AOS PROBLEMAS DA HABITAÇÃO! ESSA NÃO É SÓ UMA RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO…”
Ilda Figueiredo é ainda da opinião que “tudo o que se está a passar na zona do Centro Histórico tem que ser devidamente discutido e tem que ser revisto para voltarmos a lá ter população, não só concluindo a reabilitação das casas que são património municipal – já referi algumas que estão para lá com obras paradas -, como outros espaços que podem e devem ser utilizados com este objetivo”.
“Pensamos ainda”, continua a vereadora, “que não é só a Câmara que deve preocupar-se com a habitação que ela própria tem, mas também com a identificação dos agentes públicos, ou privados, a quem também compete a concretização das intervenções a desenvolver. É necessária também, a identificação dos agentes do setor cooperativo – as cooperativas podem ter um papel importante – tal como a rede social. As comissões e associações de moradores têm, no Porto, cerca de mil habitações, e devem ser chamadas a cooperar para a concretização das intervenções a desenvolver. Só deste forma articulada – envolvendo todos estes agentes, nos termos que a Lei de Bases da Habitação prevê – é que nós poderemos dar avanços significativos nas respostas aos problemas. Essa não é, assim, uma responsabilidade apenas do Município!
Consideramos que é uma grande responsabilidade da administração central, cabendo, contudo, à Câmara fazer este trabalho. O trabalho de levantamento, de orçamentação, e, no âmbito da preparação do PDM, de inclusão de todos estes aspetos na elaboração do referido Plano”.
“HÁ TRÊS MIL PESSOAS QUE NÃO CONSEGUEM TER HABITAÇÃO CONDIGNA COM OS ELEVADOS PREÇOS DE RENDA QUE TEMOS NA CIDADE”
O problema quanto à inclusão da “Carta Municipal de Habitação”, elaborada que a CDU quer, com os mais importantes pormenores, passa agora por um, inesperado, trabalho em contrarrelógio, pois “quando ouço dizer que querem o PDM aprovado em inícios do próximo ano, fico preocupada se este trabalho não é feito, porque assim não teremos este quadro devidamente claro, até para poder exigir da administração central toda a participação que deve estar no Orçamento de Estado para os próximos anos. Todos estes factos farão parte da nossa Proposta de Recomendação que iremos apresentar em reunião de executivo”, disse Ilda Figueiredo, e Proposta de Recomendação que foi apresentada no passado dia 21 de setembro, como atrás referimos.
A vereadora enfatizou ainda o facto de que “há três mil pessoas que não conseguem ter habitação condigna com os elevados preços de rendas que temos na cidade, é assim, necessária a conjugação de esforços de muita gente para se conseguir, com alguma rapidez, essa resposta capaz.
ARTUR RIBEIRO: “RUI RIO, EM DOZE ANOS À FRENTE DA CÂMARA, NÃO MANDOU CONSTRUIR NENHUM BAIRRO, E AINDA FEZ DEMOLIR 1.800 CASAS”…
Por sua vez, o deputado da CDU na Assembleia Municipal, Artur Ribeiro, aproveitou a conferência de imprensa, para fazer “uma história muito rápida” sobre a habitação na cidade. E fê-la quase ao mínimo pormenor…
“Em 2001, quando o Dr. Rui Rio foi candidato à Câmara do Porto e ganhou-a, fizemos um repto a todas as forças políticas para resolver o problema da habitação no Porto em 20 anos, porque entendíamos que era um problema central da cidade naquela altura, e que continua a ser hoje. Ninguém nos ouviu!
Durante os 12 anos em que o Dr. Rui Rio esteve à frente da Câmara do Porto foram demolidas 1 800 casas sociais da Câmara, o Bairro São João de Deus, o Bairro das Cruzes, o Bairro de São Vicente de Paulo; parte do Aleixo, obra que seria completada por Rui Moreira (302 casas). Também no tempo do Dr. Rui Moreira, no Bairro Rainha Leonor, tínhamos blocos com 104 casas e passamos a ter só setenta.”
Palavras de Artur Ribeiro que, no cômputo geral, releva o facto que “o Dr. Rui Rio não construiu nenhum bairro”, ainda que, “no seu tempo foi contruído um, mas que não custou um cêntimo à Câmara do Porto, e foi a partir de uma proposta do engenheiro Rui Sá, que era vereador da CDU. Tudo porque como o Centro Materno-infantil que era para ser construído, as pessoas do bairro de Parceria e Antunes tiveram de sair porque o interesse público sobrepôs-se ao interesse particular. Quando depois, o governo de Durão Barroso decidiu que já não era ali que se ia construir, seria ao lado do Hospital de São João, Rui Sá apelou ao regresso das pessoas que tinham sido retiradas: faz-se ali um bairro e vamos propor ao Ministério da Saúde que o pague. E foi isso que aconteceu. O Bairro tem 53 casas que foram para pessoas que moravam na ilha de Parceria e Antunes e que foi o Ministério da Saúde que pagou, já com Correia de Campos responsável pela pasta”.
“TEMOS MIL FAMÍLIAS À ESPERA DE HABITAÇÃO CONDIGNA” e “HÁ 3 200 CASAS ONDE SÓ VIVE UMA PESSOA”
Como que resumindo, e de acordo com o deputado municipal da CDU: “em 12 anos não foram construídos bairros na cidade, e foram demolidas 1 800 casas”
“É evidente”, continua Artur Ribeiro, “que se a situação em 2001 era má, hoje, é péssima. Temos mil famílias em lista de espera por habitação condigna, algumas há quatro ou mais anos, que a câmara concordou com o facto de terem direito a habitação, mas, a verdade, é que continuam à espera. Essa lista não se acrescenta, rapidamente, para duas ou três mil pessoas porque há uma matriz que é difícil conseguir a pontuação necessária para ser aprovado o direito à habitação (40 pontos), e que como está feita quase que inviabiliza 60 por centos das pessoas que pedem habitação veem o seu processo indeferido, pelo que este problema continua a ser uma questão central na cidade do Porto.
Não construindo novas casas, ficam as casas que vão sendo desocupadas. Temos cerca de 3 200 casas onde só vive uma pessoa, pelo que só quando essa pessoa morrer a casa ficará disponível para novo agregado”.
“O ATUAL EXECUTIVO TEM FEITO UM FORTE INVESTIMENTO NA REABILITAÇÃO DO EDIFICADO, MAS POUCO NAS ZONAS ENVOLVENTES”
Relativamente à “Carta Municipal de Habitação, Artur Ribeiro é da opinião que “isto aparece muito tarde, até porque o PDM tem de ficar pronto até março de 2021. Se não for até essa altura, vai tudo para a estaca zero. Já foi tudo prolongado até ao máximo que pode ser: março de 2021. Portanto, ou isto é aprovado rapidamente, e de facto se incluiu no PDM a Carta Municipal de Habitação, ou este problema não será encarado como deve ser.”.
Artur Ribeiro considera ainda que “o atual executivo tem investido na reabilitação do edificado, mas pouco nas zonas envolventes: são precisas zonas para aparcamento, de jardins e outros equipamentos sociais, etc. Mas, a verdade, é que todos os anos gasta 20 milhões de euros. Há um investimento forte!”
“NO PDM, ALÉM DE MAPAS, É PRECISO SABER A CIDADE QUE QUEREMOS”
A terminar, Ilda Figueiredo, voltou à carga com a “Carta Municipal de Habitação”, a qual “tem, primeiro, que ir à Assembleia Municipal. Mas ainda não foi aprovada nem na Câmara e, como é óbvio, nem na Assembleia. Há trabalhos! Todos os aspetos parcelares existentes devem ser incluídos na referida carta.
No PDM, além de mapas, hoje é preciso discutir e saber também a cidade que queremos. Nós não queremos só saber quais os locais onde se pode construir, queremos que a Carta Municipal de Habitação cumpra com a Lei de Bases.
Queremos também que seja incluído no próprio PDM a orçamentação das propostas de construção de habitação pública, que a Câmara tem, seja a partir da sua própria iniciativa, seja da exigência que o Estado deve ter na construção de habitação pública. A exigência de habitação pública não é só à Câmara que tem de ser feita! A Câmara tem de fazer o trabalho de levantamento e de preparação de propostas, e depois cabe ao Governo central, através do Orçamento de Estado, incluir verbas para esse fim”.
E mais disse a vereadora comunista, para finalizar a sua intervenção:
“Como é que o Município do Porto pode exigir o que for ao Estado se não tiver esta carta pronta? Há muito trabalho de base para fazer e outros projetos que estão em fase de elaboração, como do Monte Pedral, Lordelo e Campanhã. Há muito trabalho avançado, mas é necessário concluí-lo”.
01out20