O Bloco de Esquerda tem defendido que os enfermeiros devem ter um tratamento justo por parte do Governo. Defendemos que o tempo de serviço deve ser contado e relevado para o posicionamento remuneratório e que não pode haver diferença de tratamento entre CTFP e CIT.
A atual situação que se verifica na carreira de enfermagem não valoriza nem motiva os profissionais, não ajuda a captar e a fixar estes trabalhadores que são tão essenciais à prestação de cuidados de saúde no SNS, como aliás se comprovou durante a resposta à pandemia.
A revisão da carreira de enfermagem, efetuada com o Decreto-Lei n.º 71/2019, de 27 de maio, que Altera o regime da carreira especial de enfermagem, bem como o regime da carreira de enfermagem nas entidades públicas empresariais e nas parcerias em saúde, não permite a valorização devida aos profissionais de enfermagem e, consequentemente, não potencia a captação e fixação destes trabalhadores no serviço público de saúde.
As injustiças criadas com a publicação deste Decreto-Lei, resultante de uma decisão unilateral por parte do Governo, dificultam a progressão e a justa remuneração, trazendo mais problemas ao SNS, problemas esses que devem ser resolvidos, e que, aliás, podem ser resolvidos com a aprovação do Projeto de Lei n.º 403/XIV/1ª.
Perante isto, o Bloco de Esquerda teve acesso, através de informações que fizeram chegar ao nosso Grupo Parlamentar, a mais um caso de gritante injustiça, desta vez no IPO do Porto, mais precisamente no Serviço de Transplantes de Medula Óssea.
As informações que nos fizeram chegar dão conta de uma equipa composta por 35 elementos, em que apenas 3 desses elementos foram corretamente posicionados. Significa que 32 enfermeiros, 91% da equipa, foram incorretamente posicionados. Para agravar a situação acontece que, destes 32 profissionais, 29 não viram qualquer ponto contabilizado para progressão, uma vez que estão vinculados por contrato individual de trabalho.
Numa situação ideal e justa, 17 elementos da equipa (49%) beneficiariam de subida de escalão, o que não aconteceu. Existem relatados de profissionais com quase 20 anos de casa que se encontram ainda inadmissivelmente, na base da carreira.
Toda esta situação não motiva os enfermeiros e é um insulto perante o seu contributo para o Serviço Nacional de Saúde. Importa lembrar que os enfermeiros foram, e continuam a ser, a primeira linha de resposta, quer à Covid-19, quer à atividade regular do SNS.
Se não forem acauteladas transições justas, assim como a correta contabilização de anos de serviço prestado que relevem para o reposicionamento nas posições remuneratórias, este Decreto-Lei estará a produzir injustiças e iniquidades na profissão e entre os próprios profissionais. Urge, portanto, uma alteração célere nesta situação.
O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda quer saber se o Ministério da Saúde está ocorrente da situação e se está a tutela a acautelar transições justas para estes profissionais.
Por último, os deputados pretendem saber se tem o Governo intenções de proceder à correta contabilização de anos de serviço prestado com efeito para o reposicionamento na carreira e se está o Governo disposto a acabar com as diferenças de tratamento entre vínculos CIT e CTFP.
BLOCO DE ESQUERDA QUESTIONA GOVERNO SOBRE DESCARGAS NO RIO FERREIRA
O grupo parlamentar do Bloco de Esquerda, através da deputada Maria Manuel Rola questionou o ministério do Ambiente sobre as recentes descargas no rio Ferreira. No passado dia 31 de agosto a ETAR entrou em pleno funcionamento, segundo afirmações da autarquia de Paços de Ferreira, contudo as descargas continuaram.
A água do rio Ferreira continua a apresentar tons acastanhados e a emanar maus cheiros na freguesia de Lordelo, em Paredes, apesar de ter sido recentemente inaugurado um novo sistema de filtração da estação de tratamento de águas residuais (ETAR) de Arreigada, que pressupôs a ampliação e remodelação das instalações da estação. A poluição, especialmente notória nos meses de verão, afeta sobremaneira a qualidade de vida da população local, tal como o estado ecológico do curso de água.
Em maio de 2020, o Bloco de Esquerda alertou para a ocorrência de descargas poluentes no rio Ferreira e para os atrasos na reabilitação na ETAR de Arreigada, cujas consequências se materializavam em águas do rio poluídas. O alerto do Bloco de Esquerda foi dado através de uma questão escrita dirigida ao ministro do Ambiente e da Ação Climática (…). Até à data, este Grupo Parlamentar não obteve qualquer resposta.
Confirmando-se os relatos da população local que atribui as descargas poluentes, ocorridas já durante o mês de setembro, a efluentes da ETAR de Arreigada, afigura-se incompreensível que uma estação reabilitada possa estar a poluir o rio.
BLOCO VAI QUESTIONAR COMISSÃO EUROPEIA DADIVO ÀS DESCARGAS NOS RIOS SOUSA E FERREIRA
O Bloco de Esquerda considera intolerável que a qualidade de vida da população local seja afetada durante tanto tempo devido à ineficácia das entidades competentes. É necessário eliminar, definitivamente, as descargas poluentes do rio Ferreira, proceder à sua despoluição e recuperar plenamente a biodiversidade do rio, permitindo a fruição de um ambiente saudável a que a população local tem pleno direito.
A deputada do Bloco, Maria Manuel Rola exige uma explicação sobre a ETAR reabilitada e que continua a descarregar matéria poluente para o rio e que medidas prevê o Governo adotar para evitar que se repitam os episódios de descargas poluentes no rio Ferreira.
PÉRIPLO PELOS RIOS SOUSA E FERREIRA
O Bloco de Esquerda organizou no passado dia 19 de setembro um périplo pelos rios Sousa e Ferreira, com a presença do eurodeputado José Gusmão, a deputada Maria Manuel Rola e dirigentes locais.
Os deputados do Bloco de Esquerda começaram por reunir, com o presidente da junta de freguesia de Lordelo, Nuno Serra, juntando-se as ativistas do movimento “Mataram o rio Ferreira” e a Associação Moinho, em Lordelo.
Apesar da ETAR de Arreigada ter entrado na última fase no inicio do mês de setembro, as descargas continuam de forma constante, o que levará o Eurodeputado do Bloco, José Gusmão a questionar a Comissão Europeia. Lembramos que amanhã, a deputada do Bloco visitará a ETAR de Arreigada, às 11 horas.
De seguida, a comitiva do Bloco deslocou-se a Novelas – Penafiel, onde são recorrentes os ataques à biodiversidade do rio Sousa. Segundo populares, as descargas são provenientes da zona industrial.
O périplo acabou em Macieira – Lousada, acompanhados pela população local, constaram “in loco” descargas para o rio Sousa alegadamente provenientes de uma vacaria ilegal, o Bloco já questionou o ministério do ambiente sobre esta matéria.
Não é aceitável que um rio Sousa já fustigado por crimes ambientais, lhe seja acrescentado mais este crime. O eurodeputado do Bloco de Esquerda vai questionar a Comissão Europeia sobre os atentados ambientais no rio Ferreira e rio Sousa.
Texto: Bloco de Esquerda / Etc e Tal jornal
01out20