Ainda que devido à pandemia a transferência de competências do Estado para os municípios nas áreas da ação social, educação e saúde só ocorra em 2022, a Câmara do Porto marcou já a sua posição, reiterando a recusa de quaisquer transferências provenientes do processo de descentralização em curso para o próximo ano. E encomendou um estudo para saber quanto deve o Estado transferir no âmbito deste processo.
Face à impossibilidade de ponderar de forma “séria e rigorosa” as implicações do processo, o presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, propôs, no passado dia 12 de outubro, ao Executivo Municipal que a autarquia voltasse a recusar as transferências de competências do Estado, considerando que se mantiveram “inalterados – e até reforçados – os pressupostos que fundamentaram as deliberações de não aceitar a transferência de competências em 2019 e em 2020”, argumentando ainda que entende não ser viável a assunção fragmentada das mesmas.
UNIVERSIDADE DO MINHO ESTUDA, A PEDIDO DA CÂMARA DO PORTO, VERBA QUE DEVE SER ENTREGUE AO MUNICÍPIO PELO ESTADO CENTRAL
Para que não restem dúvidas, o autarca revelou que o Município vai averiguar o quinhão que cada área deveria receber. “Encomendámos um estudo à Universidade do Minho, no sentido de aclarar para cada competência qual é a verba que deve ser entregue ao Município pelo Estado Central”, avançou.
Isto porque a sua descrença enfrentou há dias um novo choque com realidade, tal como já tinha partilhado numa conferência sobre descentralização em que participou. Recentemente, o Município do Porto foi instado pelo Ministério da Educação a assumir a substituição dos telhados de amianto por fibrocimento em escolas que não estão sob sua alçada, mas sim sob gestão direta do Governo. “Fomos confrontados com a questão, disseram-nos que havia dinheiro de fundos comunitários e fomos verificar”, disse Rui Moreira, esclarecendo que as escolas da rede pública municipal “já não têm esse problema, porque os telhados que ainda tinham amianto foram todos substituídos”.
RUI MOREIRA: “O ÚNICO OBJETIVO DESTE PROCESSO É A DESORÇAMENTAÇÃO”
Sucede que havia um truque. “O custo que pagavam pelas placas de substituição e pela reposição era de 50 euros por metro quadrado. Ora na intervenção que fizemos [nos telhados de amianto] não houve um único caso em que custasse menos do dobro, à volta de 100 euros o metro quadrado”, comparou.
“O único objetivo deste processo é desorçamentação”, sublinhou o presidente da Câmara do Porto, lamentando que o Governo esteja a desinvestir no Estado Social. “Se isto [a descentralização] correr mal, a população vai deixar de acreditar”.
A vereadora da CDU, Ilda Figueiredo concordou “com tudo o que foi dito” por Rui Moreira, e também o vereador do PSD, Álvaro Almeida, referiu ser a favor da descentralização, “desde que venha acompanhada do respetivo financiamento e aplicada de forma adequada“, afirmou. Posição dissonante do PS que, pela voz da vereadora Fernanda Rodrigues, declarou que se o Município tivesse aceitado o pacote descentralizador, “tenho a certeza de que não iria correr mal“.
Às críticas de Rui Moreira não escapou a Associação Nacional de Municípios Portugueses, que nas negociações com o Governo deixaram “outros interesses” prevalecer, acusa. “Mais uma vez lamento que não exista. Se dependesse de mim, o Porto não fazia parte da ANMP”, declarou o presidente da Câmara do Porto.
“O PROCESSO DE DESCENTRALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DEVE SER PONDERADO, FUNDAMENTADO E PARTICIPADO DESDE A SUA GÉNESE”
No documento aprovado pode ler-se que “o Município defende que o processo de descentralização administrativa deve ser ponderado, fundamentado e participado desde a sua génese, que não se limite a prever transferências pontuais de tarefas para os municípios, mas que garanta o efetivo exercício do poder público nas áreas em que os princípios da proximidade das populações, da subsidiariedade das instituições e da eficiência e eficácia da gestão pública justifiquem que as respetivas competências sejam exercidas pelos municípios”.
Texto: Porto. / Etc e Tal jornal
Fotos: Miguel Nogueira (Porto.)
01nov20