O orçamento e plano de atividades para 2021 da Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia, no valor de 231,5 milhões de euros, foi aprovado, em reunião de Câmara, pela maioria socialista, com os votos contra do PSD.
“Não descobrimos agora a área da saúde, nem a área da educação, mas honestamente tenho de dizer que este orçamento reflete um reforço de áreas que, para nós, eram fortes, mas saem agora reforçadas pelo período de pandemia que estamos a viver”, explicou Eduardo Vítor Rodrigues, presidente da Câmara Municipal de Gaia, acrescentando que nenhum investimento anteriormente previsto foi esquecido, “mas tivemos de fazer reajustes”, garantindo que prefere “gastar menos em asfalto e mais nos equipamentos”.
A previsão da receita municipal para 2021 ascende a 231.524.963,00 euros, dos quais 60,61% (140.325.867,00 euros) são receitas correntes, e 39,39% (91.199.096,00 euros) são receitas de capital. Por sua vez, o orçamento da despesa, no montante previsional de 231.524.963,00 euros, é composto por 52,52% (121.594.213,00 euros) de despesas correntes e 47,48 % (109.930.750,00 euros) de despesas de capital.
Nas componentes da despesa orçamentada para o ano de 2021, destacam-se as seguintes:
– Despesas com pessoal (41,6M€): incluem, sobretudo, as despesas com remunerações certas e permanentes e respetivos encargos sobre remunerações;
– Aquisição de bens e serviços – apresenta um valor bastante elevado, dado que, pese embora tratar-se de uma despesa de natureza corrente, nela estão também englobadas despesas de índole social, cujos montantes são significativos, nomeadamente as respeitantes a auxílios económicos no âmbito do ensino;
– Passivos Financeiros: encargos com empréstimos de médio e longo prazo.
No que se refere a impostos diretos, o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) contribui com 43,8 milhões de euros, seguindo-se o Imposto Municipal sobre a Transmissão Onerosa de Imóveis (IMT) com 24,3 milhões de euros. Somam-se 8,8 milhões de euros arrecadados através do Imposto Único de Circulação (IUC) e 7,1 de Derrama.
No exercício de 2021 os objetivos com maior peso relativo nas GOPs são o Ordenamento do Território (31 M€) e a Administração Geral (31M€). No Ordenamento do Território, estão incluídas despesas, entre outras, com transferências correntes para a Gaiurb, EEM, assim como projetos de investimento financiados (como por exemplo pelo Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano – PEDU). Quanto à Administração Geral encontram-se integradas as despesas inerentes ao funcionamento, modernização e equipamento dos serviços, entre outros.
“Não afirmo que este é o melhor orçamento de sempre porque em ano de pandemia ninguém o pode dizer, mas tenho muito orgulho no trabalho que está aqui demonstrado”, partilhou Eduardo Vítor Rodrigues, no final da apresentação do relatório. De realçar que todos os partidos com assento na Assembleia Municipal manifestaram as suas opiniões e propostas, via email.
“CAMIÃO PARADA” LEVA PAI NATAL ÀS ESCOLAS E “VOUCHER” DE 30 EUROS SUBSTITUI “CABAZ DE NATAL” PARA FUNCIONÁRIOS CAMARÁRIOS
“Não vamos ter praça de Natal, nem roda gigante, nem pista de gelo, mas precisamos de um sinal de esperança. Teremos um “camião parada” a percorrer todas as escolas do concelho com o Pai Natal para dar prendinhas às crianças. Já cada funcionário do Município em vez de receber o tradicional cabaz de Natal terá um “voucher” de 30 euros para utilização no comércio tradicional de Gaia”, revelou hoje o presidente da câmara de Gaia.
Eduardo Vítor Rodrigues, que falava numa reunião camarária que decorreu por videoconferência devido à pandemia da covid-19, contou que relativamente ao Natal decidiu manter a iluminação “de forma a dar vida às ruas e ajudar os comerciantes”, num investimento de 340 mil euros.
“As luzes serão ligadas no início de dezembro em dia e hora que não será revelada para evitar ajuntamentos”, revelou, no final da reunião, Eduardo Vítor Rodrigues que quanto ao valor que “sobra”, cerca de 350 mil euros, do orçamento para atividades, disse que será “integramente utilizado no apoio às Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS)”.
“Ao dia de hoje há IPSS que estão com dificuldade em saber como vão pagar o subsídio de natal aos trabalhadores. O Município não vai virar as costas. Esperemos que a Segurança Social também não”, referiu o autarca.
Além de apoio financeiro, a autarquia vai financiar os cabazes alimentares que serão distribuídos às famílias pelas IPSS.
Quanto aos ‘vouchers’ a gastar no comércio local serão distribuídos a mais de dois milhares de funcionários camarários, num total a rondar os 100 mil euros de investimento. Já o ‘camião parada’ vai passar por 105 escolas básicas, num total de 15 mil alunos.
CÂMARA MUNICIPAL GARANTE QUE GAIENSES NÃO VÃO PAGAR MAIS PELA ÁGUA NEM RESÍDUOS SÓLIDOS EM 2021
O executivo municipal aprovou, a 16 de novembro, o tarifário de água, saneamento e resíduos sólidos urbanos para 2021. Estão, assim, asseguradas a manutenção, sem aumento para o próximo ano, das tarifas para os serviços de abastecimento de água e saneamento, apesar da evolução de preços decorrente da inflação; a manutenção da significativa redução da taxa de resíduos sólidos urbanos, autorizada pela ERSAR, para os clientes domésticos, dos preços das tarifas fixa e variável dos resíduos sólidos e urbanos; a manutenção da tarifa social e da tarifa familiar e, ainda, a manutenção da tabela para aplicação de um agravamento à tarifa de utilização do efluente industrial.
O consumidor não verá, assim, refletido na sua conta da água o aumento anual da tarifa da água, que será assumido pela Câmara Municipal, numa perda de receita que rondará cerca de 1 milhão de euros. “Justifica-se este esforço adicional. Este é um período de completa exceção”, defende o presidente da Câmara Municipal, Eduardo Vítor Rodrigues, justificando a decisão “com as contingências e dificuldades” provocadas pela pandemia da covid-19.
PAN CONSEGUE APROVAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL COM VERTENTE DE “BEM-.ESTAR ANIMA”
O PAN – Pessoas-Animais-Natureza viu aprovada, em sede de Assembleia Municipal de Vila Nova de Gaia, uma recomendação para que a Câmara Municipal promova um Programa Municipal de Educação Ambiental com a integração e devido destaque para a proteção e o bem-estar animal, apesar dos votos contra da CDU e a abstenção do PS e de todos os presidentes de Junta.
“Desde 2016 está estabelecido na lei que cabe ao Estado assegurar a integração de preocupações com o bem-estar animal no âmbito da Educação Ambiental, desde o 1.º Ciclo do Ensino Básico, mas na prática o que assistimos é que, 4 anos volvidos, a introdução da proteção e bem-estar animal nas escolas é ainda manifestamente insuficiente”, afirma Pedro Ribeiro de Castro, deputado municipal do PAN.
No documento apresentado na sessão de Assembleia Municipal, o PAN alerta para o facto de na Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania, que organiza os diferentes domínios para a Educação para a Cidadania em três grupos, o bem-estar animal aparecer no 3.º grupo, o qual diz respeito aos domínios com aplicação opcional e de, ao nível dos Referenciais preparados pela Direção-Geral da Educação, serem inexistentes os conteúdos preparados nesta matéria, sendo a mesma remetida para o Referencial de Educação Ambiental para a Sustentabilidade.
De acordo com o relatório “Online consultation on the Future of Europe”, quando questionados sobre “que decisões tomadas ao nível da UE o fariam mais orgulhoso de pertencer à União?”, os cidadãos destacam o bem-estar animal a par com questões como a liberdade de expressão ou o combate à corrupção.
“A crescente preocupação das cidadãs e cidadãos nesta matéria é uma realidade e as conquistas a nível europeu e a nível nacional também – como é o caso do ordenamento jurídico que reconhece os animais como seres vivos dotados de sensibilidade e a serem objeto de proteção jurídica. É por isso urgente a inclusão da literacia sobre proteção e bem-estar animal nos currículos escolares, reforçando boas práticas de cidadania nesta área. Em plenas crises climáticas e epidemiológicas, urge educarmos para um novo paradigma de relação entre o ser humano e todos os outros animais e a natureza. E o Município de Gaia pode ser parte ativa nesta mudança de paradigma”, reforça Pedro Ribeiro de Castro.
A recomendação apresentada pelo PAN prevê que o Executivo Municipal promova um Programa Municipal de Educação Ambiental que não deixe de parte o bem-estar e proteção animal, em estreita colaboração com os estabelecimentos de ensino, as empresas e as organizações não governamentais e equiparadas e associações existentes no município nesta matéria. O partido irá agora trabalhar junto da autarquia para que o mesmo seja uma realidade.
Texto: VN Gaia – Notícias e Destaques / Etc e Tal jornal
Fotos: CMVG e pesquisa Google
01dez20