Desde o dia 14mai14 que a Câmara Municipal do Porto, representada pelo vereador Manuel Pizarro, preside à direção da Associação Portuguesa de Habitação Municipal (APHM). A eleição decorreu em Lisboa, tendo o vereador da Câmara Municipal do Porto sido eleito por unanimidade.
Esta Associação reúne cerca de três dezenas de municípios, entre os quais se encontram alguns dos maiores do país, onde a habitação social tem maior dimensão: Lisboa, Porto, Sintra, Vila Nova de Gaia, Odivelas, Matosinhos, Gondomar, entre outros.
A lista liderada por Manuel Pizarro inclui ainda a vereadora da Habitação da Câmara Municipal de Lisboa, Paula Marques, o vereador da Habitação da Câmara Municipal de Braga, Miguel Bandeira, a vice-presidente da Câmara Municipal de Évora, Élia Mira e o diretor executivo da empresa municipal de habitação da Maia, Fialho Almeida.
Entre os principais objetivos da nova direção conta-se reforçar a intervenção junto do Governo, do IHRU e de outras entidades públicas, designadamente a Assembleia da República, de modo a valorizar a importância dos problemas da habitação e a necessidade de reativação e reforço de programas públicos de apoio à habitação municipal, interrompidos desde 2011.
Ao mesmo tempo pretende-se aprofundar o conhecimento sobre a realidade da habitação social em Portugal e estudar, analisar e divulgar as políticas de habitação de outros países do espaço europeu e a sua experiência e intervenção em matéria de habitação social e de intervenção pública no domínio do direito à habitação.
Por último a Associação estabelecerá ligação com a ANMP, no sentido de garantir a coerência da intervenção nesta matéria e a sua articulação com a ação da Associação representativa dos municípios.
“INVICTA” VAI TER DOIS NOVOS CREMATÓRIOS
Até ao início de 2015 vão entrar em funcionamento na cidade do Porto dois novos crematórios, sendo que um será privado, isto depois do existente no cemitério do Prado do Repouso ser considerado insuficiente para as solicitações.
A Câmara do Porto informou, no passado dia 27mai14, que, este ano, o número de cremações no Prado do Repouso – o único existente na cidade, desde 1996 – aumentou 8por cento face a igual período do ano passado. De acordo com os dados da autarquia, no ano passado foram realizadas 1.458 cremações de cadáveres. Este ano, entre janeiro e o dia 20 de maio, efetuaram-se 638 cremações, mais 38 do que em igual período de 2013.
Também fonte da diocese do Porto afirmou à agência Lusa que, apesar de não ter números, fica a “ideia do número em crescendo” e de que existem “listas de espera nos crematórios do Grande Porto”, ou seja, no Tanatório de Matosinhos e o Prado do Repouso.
Assim sendo certifica-se a necessidade de um novo complexo que a funerária “Servilusa” está a construir na Lapa, na União de Freguesias do Centro Histórico.
Este complexo privado, orçado em cerca de 900 mil euros e cuja abertura está prevista para meados de julho, resulta de um protocolo que a empresa assinou, em 2011, com a Irmandade da Nossa Senhora da Lapa.
Pelo facto deste crematório privado não estar acessível a todos, a verdade é que a Junta de Freguesia de Paranhos decidiu avançar com a construção de um novo forno na cidade, aguardando a autarquia o parecer da Direção Regional de Cultura do Norte, já que a construção se insere na zona especial de proteção da Faculdade de Economia da Universidade do Porto, classificada como monumento de interesse público desde março de 2013.
Alberto Machado, presente da Junta de Freguesia de Paranhos acredita, contudo, que a construção arrancará “até ao verão” para que “no início de 2015” o serviço esteja a funcionar.
CÂMARA DO PORTO E ESTADO ASSINAM MEMORANDO
A Câmara Municipal do Porto e o Estado assinaram, a 08mai14, um memorando de entendimento com vista à viabilização económica e financeira da Sociedade de Reabilitação Urbana (SRU) que prevê um contrato-programa de dois milhões de euros por ano.
Para Rui Moreira, presidente da Câmara Municipal do Porto, “ganhou a reabilitação urbana no Porto, como consequência primeira da existência da SRU-Porto Vivo”. Ainda de acordo com o autarca, “a parceria entre a Câmara Municipal do Porto e o Governo nesta matéria nunca deveria ter estado em causa ou ter sido objeto de conflito”.
O memorando assinado expressa o acordo entre o Estado e a Câmara Municipal do Porto relativo à sociedade Porto Vivo, SRU — Sociedade de Reabilitação Urbana “no seguimento das reuniões havidas entre representantes do Ministério das Finanças, do Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, e da Câmara Municipal do Porto (CMP) visando encontrar uma solução para a SRU Porto Vivo vantajosa para o interesse público”, refere o documento.
Deste modo, acabou por ser celebrado “um contrato-programa destinado a reequilibrar operacionalmente a sociedade, assim como a redução do financiamento atual” e que “terá um valor de dois milhões de euros por ano, cabendo 50 por cento a cada acionista, e um prazo de cinco anos, contados a partir da data de aprovação do mesmo pelo Tribunal de Contas”.
Já os “termos concretos deste contrato deverão basear-se no plano de atividades para este período e serão propostos pelo Conselho de Administração, a eleger em Assembleia Geral extraordinária, para acordo e assinatura dos acionistas”.
Sabe-se que o representante da câmara na SRU será o arquiteto Rui Losa, no âmbito da composição da nova administração da sociedade na qual o presidente será indicado pelo governo, dispondo a câmara de “direito de veto”.
O Conselho de Administração da SRU passará a ser composto por três elementos, um presidente executivo escolhido pelo Estado, com o acordo prévio da CMP, e dois vogais não executivos nomeados por cada um dos acionistas.
PAVILHÃO DA ÁGUA ESTÁ ABERTO AOS SÁBADOS
Desde 17mai14, e durante a época de verão, o Pavilhão da Água passa a estar aberto todos os sábados, entre as 10h00 e as 12h30 e entre as 14h00 e as 17h30.
O Pavilhão da Água é o equipamento municipal perfeito para alertar para importância da água, através de um conjunto de experiências lúdicas e científicas.
Compor música, ver imagens em três dimensões através de ilusões de ótica, assistir à formação de um tornado e de um ciclone, observar o comportamento das ondas, ver jatos de água de diferentes formas e aprender as diferentes fases do ciclo da água, são algumas das atividades propostas.
O edifício, cuja estrutura cria a ilusão de que está suspenso no ar, beneficia da integração no Parque da Cidade, o maior área arborizada do Porto e o maior parque urbano do país.
Construído pela UNICER para a Expo 98 em Lisboa, foi doado à Câmara Municipal do Porto, que atribuiu a sua gestão à Águas do Porto EM.
OBRAS PARA SUBSTITUIR INTERCETOR DA MARGINAL DO DOURO PROLONGAM-SE ATÉ JULHO
A Câmara Municipal do Porto, através da Empresa Municipal Águas do Porto, está a realizar, até julho próximo, obras de substituição de parte do intercetor da marginal do Douro, com particular incidência no troço entre a Alfândega e a igreja de São Francisco. A finalidade é melhorar os níveis de serviço, mas também o ambiente e a qualidade da água, quer no Rio Douro quer nas praias da costa marítima do Porto.
Durante o decorrer da obra, que será feita em troços de 50 metros, não haverá cortes na circulação automóvel, mas apenas pontuais condicionamentos de trânsito, com estreitamento de via. Entre os dias 20 e 25 de junho, os trabalhos estarão totalmente parados, não prejudicando assim todos os que desejam participar na maior festa da cidade, o S. João. Durante o período de trabalhos, as obras estarão devidamente sinalizadas no local.
As águas residuais domésticas da zona sul do Porto são conduzidas para as ETAR de Sobreiras e do Freixo através do Intercetor Douro Marginal, que recolhe cerca de 40 por cento do volume total de efluentes produzidos pela população.
Devido ao atual estado de deterioração do referido intercetor, integrado numa rede de saneamento centenária, é fundamental proceder à remodelação desta importante infraestrutura. Em causa está por isso a substituição do troço central do Intersector Douro Marginal e de remodelação dos órgãos responsáveis pela introdução das águas residuais nesta infraestrutura.
Esta intervenção contempla também a instalação de um sistema de telegestão, que permitirá simultaneamente a monitorização e o controlo remoto, em tempo real, do funcionamento das instalações. Assim, os benefícios da presente empreitada traduzir-se-ão numa maior eficiência e segurança na gestão e exploração da rede de saneamento, permitindo, por um lado, programar e minimizar o impacto das operações de manutenção e, por outro, adequar gradualmente a capacidade do sistema de drenagem de águas residuais à evolução demográfica do Porto. Quem ganha é o ambiente e o serviço prestado à população.
PSP-PORTO ENCERRA ONZE POSTOS DE ATENDIMENTO
O comando metropolitano da PSP do Porto vai encerrar 11 postos de atendimento, reajustamento que, de acordo com o ministro da Administração Interna, permite “libertar 10 por cento do dispositivo para a atividade policial” e aumentar visibilidade.
Este reajustamento do dispositivo foi explicado, no passado 05mai14, pelo comandante metropolitano da PSP do Porto, Francisco António Bagina, durante a assinatura do contrato de arrendamento que vai permitir a abertura da nova esquadra da PSP de Cedofeita, cerimónia que decorreu na Câmara do Porto.
“Não está aqui em causa poupar. Temos que tirar elementos policiais presos a atividades administrativas para os pôr na atividade operacional. Este reajustamento do dispositivo significa libertar 10% do dispositivo para a atividade policial, num aumento de visibilidade que é muito importante para o Porto”, disse no seu discurso o ministro da Administração Interna, Miguel Macedo.
Inicialmente estava previsto o encerramento de 12 postos de atendimento da PSP na área metropolitana – e a libertação de 114 elementos para a atividade operacional – mas durante a cerimónia o presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, anunciou que a tutela permitiu “abrir uma exceção” e manter aberto o posto do Lagarteiro, em Campanhã.
CONTAS DA UNIÃO DAS FREGUESIAS DO CENTRO HISTÓRICO FORAM REPROVADAS
As contas do último trimestre de 2013, apresentadas pela União de Freguesias de Cedofeita, Sto. Ildefonso, Sé, Miragaia, S. Nicolau, e Vitória, liderada por António Fonseca da coligação Rui Moreira/CDS/PS, foram, recentemente, reprovadas pela respetiva Assembleia.
Esta reprovação contou com os votos dos eleitos da CDU, que justificaram a sua posição com os seguintes argumentos principais:
Sérias dúvidas, não esclarecidas por António Fonseca, sobre os saldos reais que transitaram das anteriores freguesias de Cedofeita, Santo Ildefonso, Sé, Miragaia, S. Nicolau e Vitória,
extintas em finais do ano passado; não cumprimento de todas as obrigações legais aplicáveis (Lei 81/2013);erros e omissões graves em documentação de suporte; discordância sobre despesas feitas.
Neste último aspeto, em que avultam os 6000 euros mensais gastos só em estudos, pareceres e consultoria, a CDU considera de “extrema gravidade” o facto de o presidente da Junta de Freguesia
ter sido forçado a confessar pagamentos a um “colaborador externo”, sem existência de qualquer contrato, chegando ao cúmulo de se recusar a dizer quais os montantes envolvidos.
Fontes: CM Porto – Gabinete Informação; LUSA e CDU
Fotos: Pesquisa Google
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01jun14