A Câmara Municipal de Vila do Conde considera a Educação um dos pilares fundamentais da estruturação da sociedade portuguesa e que ganha acrescentadas responsabilidades para os Municípios com o processo, em curso, da transferência de competências.
Tendo isto em conta, e também o notório crescimento do custo de vida e do aumento das dificuldades orçamentais para as famílias vilacondenses, a Câmara Municipal entendeu tomar um conjunto de medidas de grande alcance, que se consubstanciam em decisões como a forte redução do preço da água e, agora, a atribuição do Cheque-Creche e do Cheque-Educação.
Centrando-nos exclusivamente no Cheque-Creche e no Cheque-Educação, os mesmos vão aplicar-se logo no início do ano letivo 2022-2023 e representarão, em termos orçamentais, a disponibilização para as famílias vilacondenses de uma verba de, aproximadamente, um milhão e duzentos mil euros, constituindo-se como apoios sociais de valor muito significativo.
É mais um dos compromissos assumidos pelo Presidente da Câmara que se vai concretizar, que não só credibiliza a ação política junto da população, como contribui para ajudar a minorar as dificuldades com que as famílias se vêm progressivamente deparando.
O Cheque-Creche tem o objetivo de apoiar todas as crianças a residir e a frequentar creches ou amas, no concelho de Vila do Conde, independentemente da condição económico-social do agregado familiar, que não beneficiem da medida de gratuidade, nos termos previstos na Lei.
A abrangência do Cheque-Creche no nosso universo concelhio, considerando as Instituições Particulares de Solidariedade Social e as Amas protocoladas com a Segurança Social, cifra-se em cerca de 760 crianças, e o valor unitário a atribuir, no próximo ano letivo, é de 250,00 euros por criança.
No respeitante ao Cheque-Educação, o mesmo destina-se a apoiar todos os alunos que frequentem a escolaridade obrigatória em estabelecimentos de ensino público, no concelho de Vila do Conde, e todas as crianças que frequentem os Jardins de Infância, igualmente no concelho de Vila do Conde, quer do setor público, quer do setor solidário e privados, e residam neste concelho, independentemente da condição económico-social do agregado familiar.
O apoio visa a aquisição de material escolar/didático, ou outros bens/produtos relacionados com a educação dos destinatários do material a adquirir, em livrarias/papelarias, ou outro comércio local, do concelho de Vila do Conde.
O universo concelhio estimado é de cerca de 10.050 alunos, sendo 2.050 em idade pré-escolar, e 8.000 da escolaridade obrigatória, ensinos básico e secundário, sendo o valor unitário, para o próximo ano letivo, de 100,00 euros por aluno.
O acesso ao Cheque-Creche e ao Cheque-Educação será feito da seguinte forma:
– Candidatura no site do Município de Vila do Conde, em formulário próprio;
– Levantamento presencial do cheque-oferta nos serviços municipais;
– No caso do Cheque-Creche, o seu uso será feito em creches ou amas do Concelho de Vila do Conde (previamente protocoladas com a Câmara Municipal);
– No caso do Cheque-Educação, a sua utilização será feita em livrarias/papelarias, ou outro comércio local, do Concelho de Vila do Conde (previamente protocoladas com a Câmara Municipal.
Como já foi referido, trata-se da atribuição, neste âmbito, de significativos apoios sociais, num total equivalente a cerca de um milhão e duzentos mil euros, tratando-se de uma receita de que a Câmara Municipal abdica, para a distribuir por muitas famílias vilacondenses.
Texto: Gabinete de Comunicação do Município de Vila do Conde / Etc. e Tal
Foto: Arquivo EeTj
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