Como se pode ler na página online da Direção – Geral da Educação (DGE), Centro de Apoio à Aprendizagem (CAA), “é uma estrutura de apoio agregadora dos recursos humanos e materiais, dos saberes e competências dos AE/E (Agrupamento de Escolas e Escolas não agrupadas). A sua criação insere-se no quadro de autonomia das escolas e, enquanto resposta organizativa de apoio à inclusão, deve estar prevista nos documentos estratégicos que definem a política de escola, bem como os recursos a disponibilizar para a sua consecução”, segundo o Decreto-Lei n.º54/2018, de 6 de julho.
José Lopes
(texto e fotos)
Definido assim o enquadramento legal da “Educação Inclusiva” para responder à diversidade de necessidades e potencialidades de crianças do pré-escolar ao ensino básico e secundário, nos processos de aprendizagem adaptados por cada organização escolar. A implementação dos CAA como estruturas de apoio, ficaram à mercê da missão assumida por cada Agrupamento de Escolas, cujos resultados em diferentes comunidades escolares, não passam de espaços, há muito improvisados para funcionarem como sala CAA, em alguns casos, pouco coerentes com os propósitos de uma verdadeira escola inclusiva, que a legislação garante, mas a tutela passou responsabilidades no que toca a investimentos, nomeadamente para a valorização e dignificação de tais salas em que se trabalha com alunos com Necessidades Educativas Especiais (NEE), e que nem mesmo com a municipalização da educação merecem a devida atenção e prioridades.
Funcionamento precário e tantas vezes de mero desenrasque das salas CAA, sem uma verdadeira aposta na sua adequada valorização e adaptação, considerando os objetivos definidos em Lei, que, como está a acontecer na sala CAA da Escola EB 2.º Ciclo António Dias Simões, no AEO, despertou a atenção da comunidade local na procura de apoios, para, neste caso, através de uma ‘caminhada solidária’ organizada pela Farmácia Central de Ovar, que foi realizada no dia 14 de outubro, com 500 participantes sob o lema ‘a escola é para todos’, propondo-se, ‘juntos vamos equipar a sala dos meninos com necessidades especiais!’. Uma causa, que mais do que a importante solidariedade da comunidade local, exige assumida estratégia das entidades com competências na educação, cumprindo de forma coerente a legislação sobre uma verdadeira escola inclusiva.
Nesta área específica da educação, como são as Necessidades Educativas Especiais (NEE), a dedicação e profissionalismo de docentes e não docentes e técnicos terapeutas, continua a ser determinante para um CAA cumprir a sua função, independentemente da falta de melhores condições, como resposta que complemente o trabalho desenvolvido em sala de aula ou noutros contextos educativos, tratando-se de um efetivo recurso organizacional capaz de contrariar obstáculos no acesso ao currículo e às aprendizagens, com vista à necessária inclusão.
Mas quando os espaços físicos em que funcionam as salas CAA contrastam com as condições espectáveis para o desenvolvimento de estratégias inovadoras e dinâmicas por parte das suas equipas profissionais. E estes CAA apresentam evidentes sinais de falta de prioridade em investimentos, que se arrastam no tempo.
Desde a tutela do Ministério da Educação que acabou por se desresponsabilizar através do processo da municipalização, com a transferência de competências da educação para os municípios, até à fase atual em que salas precárias e desconfortáveis para acolher alunos com problemas sensoriais, físicos, intelectuais e emocionais, permanentes ou temporários.
A sensibilização das comunidades locais, para através de ações de solidariedade colmatarem algumas das responsabilidades das entidades públicas na educação, acaba por contribuir para alertar tais dificuldades em pleno século XXI.
CAMINHADA SOLIDÁRIA ‘A ESCOLA É PARA TODOS!’ FOI MOMENTO ALTO…
Na ausência de medidas por parte das entidades competentes para serem criadas as condições adequadas e atrativas para a função de uma sala CAA, a exemplo da que funciona na Escola EB 2.º Ciclo António Dias Simões, do AEO, foi possível, no ano letivo em curso, reunir sinergias que envolvem a comunidade escolar e local, destacando-se o empenho e patrocínio da Farmácia Central, liderada por Catarina Andrade e Joana Almeida (médicas farmacêuticas), que em articulação com a direção do AEO e o departamento do ensino especial, com particular envolvimento dos professores da sala CAA, como Nuno Bento e Carlos Ferreira, desenvolvem um projeto de transformação e beneficiação da referida sala, que implica naturalmente a colaboração da Câmara Municipal de Ovar, considerando a responsabilidade inerente da municipalização da educação.
Para tornar possível a execução do projeto que se propõe equipar a sala, dotando-a de melhores condições para receber alunos NEE, a ‘caminhada solidária’ que no dia 14 de outubro percorreu as principais artérias da cidade de Ovar, com significativa participação da comunidade local, foi um ponto alto, reunindo famílias inteiras, encarregados de educação e alunos de grande parte das escolas do AEO, a que corresponderam igualmente docentes e não docentes, assim como autarcas, vice-presidente da Câmara Municipal de Ovar, Domingos Silva e o vereador da Cultura, Alexandre Rosas.
Marcante nesta caminhada, que decorreu à noite com partida e chegada à Praça da República, num percurso que privilegiou o contacto com a natureza através do atravessamento do Parque Urbano da cidade de Ovar, foi ainda a entrada na Escola EB 2.º Ciclo António Dias Simões, em que os participantes puderam observar a sala CAA em questão, que com a luz acesa e uma frase de agradecimento ‘obrigado’ se destacava na escuridão de todo o espaço escolar.
Um agradecimento repetido no final pelo diretor do AEO, Francisco Bernardes e pela equipa da Farmácia Central de Ovar que ali partilhou a informação da obtenção de 5 mil euros em inscrições na caminhada, para tornar possível o projeto a que se propõem nesta Escola, manifestando ‘estamos de coração cheio com todo o vosso apoio e carinho’.
24out22