A Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP/PSP) lamenta energicamente a vontade de José Luís Carneiro, ministro da Administração Interna, em tornar públicas um conjunto de informações da Inspeção Geral da Administração Interna sob o manto da transparência.
O ministro considera que a Inspeção-Geral da Administração Interna deve publicar na íntegra todas as decisões de processos instaurados e divulgar informação estatística detalhada sobre os ilícitos disciplinares e criminais alegadamente cometidos por polícias.
A ASPP/PSP, por seu lado, considera que julgamentos enviesados na praça pública é o que os polícias menos precisam nestes tempos conturbados e difíceis que a PSP vive.
Esta atitude que mediatiza informação que já é pública na medida certa e dentro dos limites legais, é só mais uma forma de ostracizar os polícias perante a sociedade.
O ministro José Luís Carneiro sabe, ou devia saber, que a estatística relativa a processos disciplinares já é publicada regularmente e que, relativamente aos crimes, estes apenas existem quando se provam e o processo transita em julgado, processo esse que, nessa fase, é sempre público.
Os polícias já veem muitos dos seus direitos restringidos. Em processo penal e em processo disciplinar os direitos dos polícias são plenos, como os de qualquer outro cidadão, esperando-se sempre que as decisões, sejam justas e isentas de mediatismo e/ou de qualquer tipo de pressão.
Esta tomada de posição da ASPP/PSP foi comunicada hoje, por ofício, ao ministro da Administração Interna.
ASPP/PSP
15fev23
16fev23