O Município do Porto vota, na reunião de Executivo desta segunda-feira (08mai23), a celebração de um acordo de colaboração com o Ministério da Educação para aquisição, montagem e instalação de mobiliário para a recém-reabilitada Escola Secundária de Alexandre Herculano. Montante de comparticipação do Governo cobrirá até cerca de 78% da despesa, sendo o restante assumido pelo Município.
Fruto da transferência de competências na área da Educação para as autarquias locais, a legislação determina que serão os departamentos governamentais a assegurar “o financiamento das operações de investimento em edifícios e equipamentos escolares, mediante recurso a verbas preferencialmente provenientes de fundos europeus estruturais e de investimento”.
A proposta a votação, assinada pelo vereador com o pelouro da Educação, Fernando Paulo, acresce, ainda, que “a aquisição de equipamento básico, mobiliário, material didático e equipamentos desportivos, laboratoriais, musicais e tecnológicos, utilizados para a realização das atividades educativas, compete às câmaras municipais”.
O custo estimado para aquisição, montagem e instalação de mobiliário como cozinha, mobiliário para as salas de aula ou equipamento informático para que a Escola de Alexandre Herculano entre em funcionamento no próximo ano letivo é de 576.286,46 euros (já com IVA à taxa legal).
Através do Orçamento de Projetos da Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares, o Ministério da Educação pagará ao Município do Porto “um valor de até 450 mil euros”, sendo que, inclui a proposta, a autarquia “assumirá o restante montante necessário”, tornando-se “entidade adjudicante no lançamento dos procedimentos de contratação pública necessários para a aquisição dos bens e serviços em causa”.
Setembro marcará a reabertura de portas da Escola Alexandre Herculano a cerca de mil alunos, depois de mais de três anos de obras de requalificação e modernização, fruto de um investimento superior a 14 milhões de euros, suportados, parcialmente, pelo financiamento comunitário do ‘NORTE 2020 – Programa Operacional Regional do Norte’.
Texto: Porto. / Etc. e Tal
Foto: Miguel Nogueira (Porto.)
04mai23