Depois da aprovação, por unanimidade, pela Assembleia Municipal das alterações ao regulamento do Porto Solidário, o programa de apoio à renda destinado a famílias com dificuldades financeiras e em situação de emergência habitacional, a Câmara Municipal do Porto vai proceder aos pagamentos já no mês de agosto, com retroativos a janeiro.
A solução, proposta pela Domus Social, empresa municipal responsável pelo programa, permite que o Porto Solidário, em vigor desde 2014, funcione como complemento ao apoio do Estado, anunciado este ano, no âmbito do programa ‘Mais Habitação’.
Simultaneamente, a Assembleia Municipal deu, também, luz verde a um reforço orçamental do programa de apoio à renda, no valor de 850 mil euros, que passa de uma verba de 2,65 para 3,5 milhões de euros.
Recorde-se que o programa ‘Mais Habitação’, anunciado, em março, pelo Governo, tornava incompatível o apoio da Câmara Municipal do Porto às famílias necessitadas, uma vez que o seu regulamento impedia a duplicação de apoios para o mesmo fim.
Nessa altura, o Município informou os beneficiários das edições anteriores, cujos pagamentos ainda decorriam, da intenção de encontrar, o mais rapidamente possível, uma solução que permitisse manter o este programa de apoio à renda que, no Porto, existe deste 2014.
Com a alteração à lei, no final de maio, foi possível voltar a pagar as famílias dessas edições (9.ª e 10.ª edição) e iniciar o apoio às famílias que se candidataram à 11.ª e cuja taxa de esforço era inferior a 35%, ou seja, que estavam excluídas do novo apoio do Estado.
No entanto, para apoiar as restantes famílias que se candidataram à 11.ª edição, e para garantir a continuidade do programa Porto Solidário, o Município, através da Domus Social, teve de encontrar uma solução legal. Esta circunstância, agora ultrapassada pela alteração ao regulamento, provocou um atraso de três meses no pagamento de novos apoios.
As famílias elegíveis pela 11.ª edição vão ser informadas que o apoio concedido pelo Município do Porto passará a ser compatível e complementar ao apoio financeiro automático dado pelo Governo.
A nova metodologia, desenvolvida pela Domus Social, calcula a diferença entre o montante que resulta da aplicação da fórmula do Porto Solidário e o montante do apoio atribuído pelo Estado (ou outra entidade pública) para o mesmo fim.
A título de exemplo: no Município do Porto (Porto Solidário), e de acordo com a fórmula de cálculo existente, uma determinada família tinha direito a um apoio mensal de €262,50. No programa de apoio do Estado, a mesma família passaria a ter um apoio mensal de apenas 100€. Graças à alteração ao regulamento, o Município do Porto vai continuar a pagar a esta família o valor de €162,50, garantindo, assim, que este agregado não sai prejudicado.
Para este efeito, a Domus Social vai também notificar as famílias beneficiárias da 11.ª edição para procederem à entrega do comprovativo do montante concedido pelo Estado (caso tal se verifique), para seja calculado o remanescente em falta.
Desde a sua criação, em 2014, o Município já investiu mais de 13 milhões de euros no Porto Solidário e ajudou milhares de famílias com o pagamento da renda e prestação bancária.
A última edição, cujas candidaturas decorreram no mês de fevereiro, resultou em mais de mil pedidos de apoio. Um número recorde que superou todas as edições anteriores.
Texto: Assessoria de Imprensa da CM Porto / Etc. e Tal
Foto: Filipa Brito (Porto.)
31jul23