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Extinção de freguesias mantém-se em “banho-maria”, mas Plataforma Nacional promete “aquecer o caldo”

 

A extinção, ou alegada fusão, de 1500 freguesias, no âmbito da Reforma da Administração Local imposta pela Troika e com o beneplácito do governo, está, pelo menos no Grande Porto, em “banho-maria”. Acontece, porém, que existe já uma “Plataforma Nacional” pronta a resistir às alterações administrativas anunciadas, e que tem vindo a registar uma significativa adesão de autarquias.

 

 

Dá pelo nome de “Plataforma Nacional Contra a Extinção de Freguesias” tem registado a adesão de autarquias governadas por diferentes partidos ou coligações e promete “aquecer o caldo”, hoje em “banho-maria” no que diz respeito à discussão da Reforma da Administração Local, tendo já agendado um encontro de autarcas de freguesia, dirigentes associativos e representantes de trabalhadores, para o próximo dia 22 de setembro, no distrito do Porto.

 

Este movimento, que lamenta o facto de a Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE) “não tenha respondido” a um pedido de reunião, tem como objetivos “valorizar a não participação da Associação Nacional de Municípios na Unidade Técnica; continuar a estimular a criação de movimentos de defesa das freguesias; exortar as freguesias, câmara municipais e assembleias para se pronunciarem contra a Reforma Administrativa do Território; e envolver as populações e as forças vivas na defesa das freguesias e do poder local democrático”.

A Plataforma Nacional Contra a Extinção de Freguesias considera ainda que a aplicação da referida Reforma acrescerá maior conflitualidade social”, exortando o governo a “a suspender o processo”.

 

 

 

Porto: Duas propostas e pouca discussão

 

 

No concelho do Porto, a primeira Assembleia Municipal destinada a discutir a Reorganização Administrativa Local, realizada em princípios do passado mês de julho, foi de todo inconclusiva, quanto a efeitos decisórios da mesma.

Para já, conhecem-se as propostas do PSD, que reduz o mapa autárquico de 15 para seis freguesias, e a do CDS, de 15 para sete.

O PS, segunda força política concelhia, ainda não apresentou qualquer proposta formal, mas, sabe-se que se encontra em negociações com os social-democratas, se bem que desses encontros nada “transpire”, facto que ajudou a “montanha a parir um rato” na última reunião magna municipal.

 

Como o “Etc e Tal” revelou, há meses, a proposta social-democrata (seis freguesias) extingue as autarquias do Bonfim, Cedofeita e Lordelo do Ouro, independentemente de as mesmas cumprirem com as exigências da Troika e do “Documento Verde”, uma vez que têm mais de 20 mil habitantes, segundo o Censos de 2011 (Bonfim: 24.335; Cedofeita: 22.022, e Lordelo: 22.189).

Só o CDS, na sua proposta, destas três freguesias salva uma: Lordelo do Ouro.

 

De acordo com as propostas de ambas as forças partidárias, que se encontram (para já!) coligadas em executivo, só se mantêm, como atualmente conhecemos –  as freguesias de Ramalde, Campanhã e Paranhos.

Já a CDU e o Bloco de Esquerda defendem a continuação do atual mapa de autarquias, considerando os bloquistas que “o regime jurídico de reorganização administrativa autárquica é um lei de mata-freguesias”, considerando que a medida visa “diminuir o número de eleitores e centralizar, ainda mais, o poder”.

 

 

Freguesia do Bonfim quer manter-se como autarquia

 

 

Do Bonfim vieram os mais veementes protestos (populares e oficiais) contra a extinção da autarquia, tendo sido aprovado por unanimidade, em Assembleia de Freguesia, a manutenção das atuais fronteiras da freguesia.

Relativamente a Lordelo de Ouro e a Cedofeita, o “Etc e Tal” tentou contactar os respetivos presidentes de junta (uma presidente e um presidente), mas sem sucesso. Vai lá saber-se o porquê.

E esse “porquê” continua no “segredo dos deuses”, sabendo o nosso jornal que são várias as negociações internas (autarcas e dirigentes das concelhias e das distritais) de alguns partidos, de modo a facilitar a aprovação das suas propostas, o que poderá acontecer em meados de setembro

Desconhece-se as contrapartidas, mas o silencia de alguns autarcas permite (desnecessárias) especulações que, a serem verdade, poderão acabar com o “banho-maria” em que se encontra todo o processo, e fazer “explodir as panelas” onde o mesmo está a ser cozinhado.

 

Certo, certinho, é o facto das atuais freguesias da zona histórica da Invicta cidade (Sé, S. Nicolau, Vitória, Miragaia e Santo Ildefonso) serem fundidas, o que poderá acontecer com a criação de um micro-concelho, já que a esse grupo poder-se-á juntar Cedofeita e Bonfim.

Nada se sabe onde será sediada a autarquia (edificado), nem tão pouco como se vai processar o recenseamento da população, o que será feito ao património, para onde irão os trabalhadores e o que acontecerá até às eleições autárquicas, que se realizarão já em meados do próximo ano.

 

 

 

Cármen Navarro (S. Nicolau):O que está a acontecer é estranhíssimo

 

 

É uma das mais antigas freguesias do concelho do Porto, e, em termos populacionais, das mais pequenas, pelo que, a sua extinção em termos de autarquia é, praticamente, um dado adquirido.

S. Nicolau, situada na zona ribeirinha da Invicta e integrada no Centro Histórico da cidade, conta com 1.908 habitantes – dados do Censos de 2011 – sendo de considerar o facto que na maioria são idosos.

 

Cármen Navarro, eleita pelo Partido Socialista, é a presidente de junta, substituindo o antigo líder da autarquia, Jerónimo Ponciano, entretanto, falecido.

De acordo com as exigências do “Documento Verde”, e as propostas do PSD e do CDS quanto ao futuro “mapa autárquico” do concelho, Cármen Navarro tem consciência que a sua freguesia, como junta, desaparecerá, mostrando-se, contudo, muito preocupada com o futuro apoio social que será dado à população mais carenciada.

 

Ainda não sei o que querem fazer ao concelho do Porto. É estranhíssimo o que está a acontecer, tendo em conta as propostas do PSD e do CDS apresentadas, recentemente, em Assembleia Municipal. S. Nicolau, como autarquia irá desaparecer, fazendo parte de uma mega-frequesia, a qual até englobará o Bonfim, com o qual não temos qualquer tipo de laços diretos. Nem nós, nem as outras freguesias do Centro Histórico. Isto é estranhíssimo, até porque o Bonfim podia manter-se como freguesia, pois obedece aos requisitos do documento”, começou por dizer Cármen Navarro.

 

Critica quanto ao facto de os presidentes de junta não terem sido ouvidos pelos autores das propostas, e até mesmo pelos responsáveis da edilidade, a presidente da Junta de Freguesia de S. Nicolau, alerta para o facto de que “com a criação de freguesias gigantescas, se acabe com a relação de proximidade que existe entre as juntas e as suas populações. Futuramente, ir a uma sede dessas freguesias, é como, hoje, qualquer pessoa se deslocar à Câmara, ou à Loja do Munícipe para tratar deste ou daquele assunto, com a morosidade e a burocracia natural dessas coisas”.

 

“Não sei se eles”, continua Cármen Navarro, “vão criar balcões de atendimento público nas freguesias que vão ser eliminadas, mas a pior das dúvidas é a de não saber ainda o que o eles vão fazer com os serviços sociais, com os funcionários, e com o edificado? Como é que tudo isto vai ser gerido, isto quando falta pouco mais de meio ano para as eleições autárquicas?!”

A verdade, porém, é que o Partido Socialista ainda não apresentou qualquer proposta quanto à reforma administrativa do Porto, facto que a socialista Cármen Navarro lamenta, porque “isso de estar aberto ao diálogo e não apresentar uma proposta é algo estranho. O PS há muito que já devia ter apresentado uma proposta!”

 

A autarca prepara-se assim para abandonar, daqui a alguns meses, a Junta de Freguesia de S. Nicolau. Diz que fez tudo o que esteve ao seu alcance, tendo pena de não ter feito mais. Diz que teme pelo apoio que, futuramente, vai ser dado aos idosos e às famílias mais carenciadas, que a contactam diariamente para a resolução de certos e determinados problemas. “Não me arrependo dos passos que dei. Só sei que o que está a acontecer é estranhíssimo!”

 

 

Mas, se no Porto as coisas são “estranhas” e se encontram em “banho-maria”, também no vizinho concelho de Gondomar a situação não é muito diferente.

 

 

José Oliveira (Valbom-Gondomar): “Se formos anexados não aceitarei a decisão de ânimo leve”

 

 

Tem sessenta anos. Não pode recandidatar-se às próximas eleições autárquicas, e ainda não sabe se a cidade de Valbom (Gondomar) será uma das que poderá ser extinta ou agregada.

Social-democrata, José Oliveira está “por tudo” e “por tudo” ao lado da defesa da terra que o viu nascer a crescer.

Para já, Valbom está na lista negra para a extinção das freguesias, mesmo renovado o “Documento Verde para a Reforma da Administração Local” traduzido no decreto-Lei 22 de 2012.

 

“O concelho de Gondomar tem doze freguesias, podendo, numa primeira modalidade, ficar com oito, sendo quatro agregadas ou extintas. Se não houver unanimidade técnica, e a questão avançar para a Assembleia da República (AR), Gondomar ficará com somente sete freguesias”.

A referida unanimidade técnica, relevada por José Oliveira, pode valer um bónus de 20 por cento em apoios do Estado à “freguesia-mãe”, desde que acolha o “filho”, o “primo”, ou o enteado para estender o seu território.

 

“Lá para meados de setembro saberemos o que vai acontecer. Para já, tem tudo ficado em estranhas águas de bacalhau. Na verdade, não sei como é que o Governo, a pouco mais de um ano das eleições autárquicas, irá resolver esta questão, sabendo-se que estamos em férias parlamentares, que será, em setembro, discutido o Orçamento do Estado; o novo Mapa Judiciário e o problema relacionado com as Parcerias Público Privadas.

Ora, no meio desta confusão, ou neste contexto, quando é que se definirá, em concreto, a tal Reorganização Administrativa Local?”

 

 

Valboenses prometem dar luta

 

 

Defina-se o que se definir, o autarca de Valbom não desiste da luta pela permanência da Junta em terra da sua freguesia citadina. Ou seja, uma cidade com 14.633 habitantes (longe dos 20 mil exigidos pela “Troika” para que a freguesia se mantenha com estatuto autárquico), mas com História e equipamentos que traduzem o trabalho de uma Junta que, pelos vistos, não parou no tempo.

 

“Na Área Metropolitana do Porto somos a única freguesia que tem o saneamento básico a 100 por cento. Que tem a funcionar, e bem, o mais antigo ETAR (Estação de Tratamento de Águas Residuais); um parque escolar de excelência, destinado as jovens dos três aos doze anos; um complexo desportivo digno de registo, com destaque para o Centro Náutico de Gramido; e toda a atividade permanente de 28 associações que fazem parte da vida da freguesia”.

 

 

“Não me revejo neste PSD. Não sou um alinhado!”

 

 

Valbom, cresceu, entre 2001 e 2011 (segundo o Censos) em cerca de 400 pessoas, tendo, contudo, e segundo José Oliveira, “mais habitantes que 116 dos 306 municípios de Portugal.” Reunindo estes e outros dados, o autarca valboense vai à luta e é dos poucos social-democratas que está ao lado da “Plataforma” (ler peça a seguir) contra a Extinção das Freguesias.

Não me revejo neste PSD. Não sou um alinhado! Saiba que a Junta de Freguesia de Valbom nada deve a ninguém, que o meu telemóvel não é da Junta… é meu! Que não tenho contas em restaurantes ao encargo da autarquia. Aqui tudo é feito às claras!”

 

“Se formos anexados a S. Cosme, não aceitarei essa decisão de ânimo leve. Saiba que só há duas freguesias com História em Gondomar: Valbom e S. Pedro da Cova. Tudo o resto, ou eram arrabaldes do Porto, ou freguesias de lavoura. Nenhuma, além destas duas freguesias, tem história, e a história tem de preservar-se e tem de se ter em conta!”

 

José Oliveira, autarca social-democrata, pede ao governo que “repense a lei”.

“A extinção das freguesias não vai transformar-se em qualquer ganho para o Estado, muito pelo contrário. Vão acabar com valências importantes e que só significarão perdas para a população. Estou, mesmo assim, esperançado que alguém dê um novo rumo a Portugal. Não um novo Salazar, mas alguém que saiba, com inteligência, dar um novo rumo a Portugal. Não é de Lisboa que se conhece o país real, e, por mais estranho que possa parecer, o nosso primeiro-ministro nasceu em Vila Real, não tendo, contudo, aprendido a triste lição da interiorização”.

 

Rematando, José Oliveira – preocupado com o futuro dos 16 funcionários que trabalham na Junta -, diz não ter medo de ir para a rua em defesa da sua freguesia como autarquia, das suas gentes, da sua História, das suas valências.

A cidade de Valbom, banhada pelo Douro na sua margem direita, é a última de Gondomar que o rio banha antes de chegar ao Porto. O tal Porto que anda também muito confuso com esta questão da extinção das freguesias, mas que se calhar peca por não ter muitos autarcas, como o de Valbom: “sem papas na língua!”

 

 

Périplo jornalístico

 

 

O “Etc e Tal” continuará a contactar, na próxima edição, alguns autarcas da Área Metropolitana do Porto. A discussão de todo este processo, que deveria ser pública, parece reservada a certos e determinados setores.

Passamos pelo Porto e por Gondomar – tentamos passar por Matosinhos, e pela freguesia de Leça da Palmeira, mas sem sucesso – e, na próxima edição, deslocar-nos-emos para a Maia e Vila Nova de Gaia.

Este assunto precisa de discussão e as pessoas (leitores) de saberem as diferentes posições de cada um.

 

 

 

Texto: José Gonçalves

Fotos: Arquivo /Pesquisa Google

 

 

 

 

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