Leitores escrevem sobre os “Trabalhadores no Portugal de Hoje!”

Tribuna Livre

 

O(a)s leitore(a)s do “Etc e Tal Jornal” expressam-se, de seguida (*), quanto ao tema: “OS TRABALHADORES NO PORTUGAL DE HOJE. A austeridade e o desemprego O papel dos sindicatos e da Concertação Social. A insegurança no trabalho e a emigração! Sem censura, e com respeito pelo nosso Estatuto Editorial, eis os comentários…

 

 

“O SINDICALISMO SENDO UM LEGADO DO MOVIMENTO OPERÁRIO É UM PATRIMÓNIO QUE DEVEMOS PRESERVAR”

 “Os sindicatos dos nossos dias têm uma longa e heroica história, uma história com um sentido, o sentido do progresso humano, ou seja, desenvolvimento social e emancipação dos indivíduos.

Hoje como ontem, as movimentações dos trabalhadores têm uma lógica própria que se traduz na organização coletiva visando a defesa dos interesses dos que se oferecem no mercado de trabalho.

As leis específicas para regular as questões laborais, sendo uma conquista histórica do movimento social, constituem um património de caráter simultaneamente moral e material, dado que são garantia de preservação das condições de vida digna para a maioria da população.

A história do sindicalismo entronca num mais vasto domínio, o do Movimento Operário, que, desde inícios do século XIX, primeiramente, em Inglaterra e depois em todos os países em que acontece a chamada “revolução industrial”, lutou pela criação de leis de proteção dos trabalhadores contra a ganância dos proprietários dos meios de produção.

Das muitas e diversas lutas que se cruzaram nesse campo aberto pelo movimento operário resultaram mudanças sociais que nos trouxeram, entre outras aquisições, o sufrágio universal, a jornada de trabalho de 8 horas, o direito a férias, a proteção na doença e o apoio nas situações de desemprego.

São esses direitos económicos e sociais que parece estarem em risco nestes tempos da chamada “austeridade”, concretamente, sendo posta em causa a contratação coletiva e o direito de negociação.

O neoliberalismo dos nossos dias imprime à nossa existência coletiva uma instabilidade social perigosa. De facto, vivemos uma fase de selvagem acumulação de capital, no contexto de uma globalização capitalista. Então, os trabalhadores terão de salvaguardar o universalismo dos valores do trabalho. E os seus sindicatos terão de confrontar o sistema que parece querer instituir-se contra esses valores. E afirmar que o emprego, ou seja, o trabalho com direitos, é um bem social. E que os salários justos devem prevalecer, para benefício do sistema económico. E que o trabalho precário deve ser combatido e os que o promovem devem ser penalizados. Enfim, lutar por um sistema social mais justo. Uma verdadeira democracia”.

Maria Rodrigues

 (Autarca) – Porto

 

 

OU HÁ MORALIDADE OU COMEMOS TODOS

 A falta de empregos tornou-se o principal dos problemas em Portugal. Mesmo para o governo, cujo programa é assegurar lucros para os maiores capitais, ainda que à custa da economia e da vida das pessoas comuns. Contra o desinteresse do governo, a pressão contra os salários e a despesa já pôs do mesmo lado patrões e sindicatos. Nem todo o capital, sobretudo em Portugal, tem o volume e a velocidade de circulação próprios da globalização.

O desemprego (como a pobreza e a pobreza de setores de trabalhadores, cujos salários são insuficientes para a respetiva sobrevivência) já era crónico na União Europeia antes da crise.

Com a queda dos lucros dos especuladores – que, como na dança das cadeiras, começaram a desconfiar uns dos outros e a parar os seus negócios obscuros na tentativa de não ficarem eles com o “malparado” – ficou claro para qualquer um que não só o emprego passou a ser, na vida de cada qual, um episódio efémero entre linhas inscritas num longo currículos para entregar a sucessivos empregadores, mas sobretudo que nenhuma qualificação ou mérito assegura uma vida com outro sentido que não seja a precariedade própria da noção hobbesiana de competição generalizada, em que no fim só um – a banca – é sede da confiança. Afinal, sabe-se hoje, bem imerecida.

Os mercados financeiros provaram serem sobretudo nervosos e não serem fiáveis, nem racionais, nem sequer poderosos sem o apoio incondicional dos Estados. Estados capazes de imporem aos povos, e a cada um dos trabalhadores, regras draconianas de subordinação, como o pagamento de impostos por gente sem rendimentos para o fazer – o referido pelo eufemismo do stress fiscal – e impedimento de acesso a serviços públicos de primeira necessidade através de taxas – como as de justiça, de saúde, de educação. Com o sacrifício da democracia e da difícil sã convivência entre os povos.

O trabalho bem pago, claramente acima das necessidades básicas, oferece condições de felicidade e afirmação pessoal conhecidas dos estudos académicos. Mas acima de certo valor cada qual perde a capacidade de usar esses rendimentos em seu favor. Por mais que se acrescente rendimentos, a felicidade pessoal depende sempre da pessoa e deixa de depender do aumento de rendimento. Também por isso, as sociedades onde os respetivos membros auferem de rendimentos menos desiguais – como os países nórdicos – em que Portugal não se encontra, não só são mais felizes como também são mais produtivas, ricas e democráticas.

As sociedades modelares não são paraísos: são modos de viver em que se respeita o trabalho (e os trabalhadores) por se compreender claramente ser o desempenho profissional a base do bem-estar geral, mesmo se o capital e a globalização tiram de lá o seu quinhão.

São sociedades em que as elites sancionam moralmente os oportunistas (que também por lá pululam) e, positivamente, as pessoas de melhor caráter. Tarefa complexa mas indispensável ao conforto da comunidade. A promoção da confiança política dos pares (no trabalho, como na política) é motivo de grandeza das nações.

Por isso, os passos mais recentes da concertação social, que excluiu este inqualificável governo das negociações, podem vir a constituir-se num sinal de esperança para os portugueses, na condição de se estabelecer como nova cultura política e social.

A crise atual – que alguns atribuíram à ganância dos especuladores e outros à preguiça e desorganização dos povos do sul da Europa – é geral, sobretudo na Europa (o Japão está em crise há muitos anos). Pode ser que haja – eu creio haver – uma crise moral. Isto é, a assunção de atitudes erradas para lidar com a crise, de fundo profundo.

Não se pode continuar a fazer mais do mesmo e esperar outros resultados. Por isso os neomarxistas não podem deixar de ter razão: seria vantajoso reabrir o debate das alternativas ao nosso modo de viver, sob o capitalismo, nas condições de se assumirem por inteiro os erros da experiência soviética, que não será alternativa a esta social-democracia agonizante. A discussão moral que interessa não é a que distingue a proficiência e a ética do trabalho do norte da corrupção e inépcia do sul. Pela simples e clara razão de a recessão ser também e do norte da Europa. É a incapacidade do capitalismo oferecer a possibilidade de existência a contingentes cada vez maiores de pessoas, não apenas no terceiro mundo – faz muitas décadas arrasado pelo cavar de lucros imorais – mas também nos países do centro, ao ponto de ser evidente o colapso do mundo ocidental, agarrado como um náufrago à pedra que o leva para o fundo.

A crise moral é a do capitalismo de competição, carapau de corrida lançado pelos países ocidentais, e comprado mais recentemente pelos países emergentes, com potencial de crescimento incomparável e que, se nada acontecer, irão liderar a destruição do planeta levada a cabo pelo industrialismo galopante.

Quando a democracia e a cooperação social são ligadas à máquina pela urgência da recuperação do sistema financeiro falido e a perspetiva de solução da crise atira para mais de uma década (nas previsões otimistas), alguma coisa está errada no modo de trabalhar.

Quando nunca a humanidade dispôs de tantos recursos e, efetivamente, o problema é a sua distribuição de forma racional pelas pessoas que deles necessitam; quando o capitalismo prefere parar de investir e esperar uma década ou mais para que a destruição adveniente – de pessoas e bens, eventualmente através de guerras, como alguns alvitram – permita criar um novo ground zero de onde partir nova etapa de acumulação, há que encontrar a vontade, a coragem e a inteligência de serem os trabalhadores a escolherem o sentido e a utilidade das respetivas ocupações. Esse é o dilema moral emancipatório.

Quem trabalha em bancos dedicados à corrupção deve sentir-se apoiado/a pela sociedade se entender denunciar o que lá se passa, e não perseguido e excluído como acontece ainda hoje. Quem trabalha em empresas ou organismos que escondem do público riscos de saúde pública e queira defender a sociedade deve ser apoiado/a. Quem obtenha rendimentos claramente superiores aos que são necessários à sua felicidade deve ser sancionado pela sociedade pelo desperdício que representa a mobilização inútil de recursos.

A informação sobre as implicações sociais das atividades produtivas deve ser uma exigência para benefício dos trabalhadores (e não apenas dos consumidores) e estes podem deixar de ser os que “vestem a camisola” da empresa ou instituição e passar a ser cidadãos trabalhadores, moralmente informados dos seus direitos de existência (ninguém deve poder estar na eminência de desfalecer por falta de emprego) e dos seus deveres concomitantes (de que o seu trabalho não pode ser uma contribuição direta ou indireta para que outros desfaleçam, seja nas suas vizinhanças seja nos mais recônditos lugares do mundo, onde as lixeiras industriais estragam a vida

António Pedro Dores

 (Professor universitário, sociólogo) – Lisboa

 

 

JUVENTUDE E PRECARIEDADE: PORQUE DEVEMOS DEFENDER A CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA PORTUGUESA?

 Este ano celebrou-se o 37º aniversário da Constituição da República Portuguesa. Trata-se de um instrumento que emerge da revolução de Abril e que consagra como tarefa fundamental do Estado, entre outras coisas, a promoção do bem-estar e qualidade de vida do povo, a igualdade real e a efetivação dos direitos económicos. Apesar de se manter em vigência, os seus princípios basilares são deturpados e as promessas de democracia assemelham-se cada vez mais a uma miragem. O texto da nossa Constituição é comprometido a par e passo em detrimento da dignidade do quotidiano de muitos, proporcionando o regozijo de uns poucos que nela veem o entrave para a consecução dos seus objetivos espúrios. Por isso, também, estes últimos empreendem uma luta feroz com o objetivo da sua deturpação, ou melhor, da sua destruição.

Vivemos atualmente num estado de permanente exceção. Um contexto de imediatismo e de contingência, em que só existe o presente, em que o passado e o futuro parecem estar fora do nosso alcance: o primeiro é identificado com uma memória idílica e o segundo parece fugir-nos das mãos. A vontade política deixa de ser de um povo e passa a ser de uns poucos. Emergem novos problemas sociais, reinventam-se antigos, degradam-se as condições de vida, compromete-se o futuro. A precariedade laboral, os seus efeitos e consequências, nomeadamente o que ela representa para os mais jovens e para o seu futuro, reduzem a estilhaços as promessas da modernidade que agora deixam de ser “progresso” para se transformarem em retrocesso. Será difícil tratar em escassas linhas um problema de incomensurável complexidade. Apontarei apenas alguns dos traços mais evidentes.

Talvez seja importante começar por aludir às grandes conquistas espelhadas no texto da constituição. Após décadas e décadas de exploração impiedosa da classe trabalhadora, em que foram sacrificadas gerações de homens e mulheres para benefício de uns poucos, em que o trabalho não mais era que labor, isto é, tinha como único objetivo possibilitar a sobrevivência e reprodução da força de trabalho, com o texto constitucional o trabalho passa a ser tratado como um meio que sustenta e faz parte do desenvolvimento pleno do indivíduo, da sua auto-realização, e em torno do qual orbitam uma panóplia de direitos e deveres.

O artigo 58º da nossa Constituição diz que “Todos têm direito ao trabalho”. A maior perversão é a tentativa em curso de se transformar o que é um direito que a todos assiste em privilégio, pelo qual temos de estar agradecidos e em prol do qual nos devemos sujeitar a tudo. Esta é, talvez, a maior perversão dos últimos tempos pois, à luz do texto constitucional, ao Estado compete assegurar o direito ao trabalho e não erodi-lo como atualmente acontece. Cedendo a projetos políticos escusos e já com barbas, bem como à pressão de grupos económicos, conforma-se a vontade política que procura transformar o trabalho com direitos num bem escasso e assim manter os trabalhadores sob rédea curta.

A Constituição da República Portuguesa consagra, no seu artigo 59º, o direito de todos os trabalhadores à retribuição ao trabalho, à organização deste em condições socialmente dignificantes, de forma a permitir a realização pessoal e a conciliação da atividade profissional com a vida familiar; o direito a um limite máximo da jornada de trabalho, ao descanso semanal e a férias pagas; o direito à assistência material em caso de desemprego, à atualização do salário mínimo.

Tudo isto está a ser posto em causa de forma gritante, refletindo-se no agudizar da precariedade laboral.

Nos últimos dez anos (2000-2012), em Portugal, processaram-se alterações profundas na estrutura ocupacional da população empregada (trabalhadores por conta de outrem e trabalhadores por conta própria). Verificou-se, entre outras coisas, uma requalificação parcial da mão-de-obra, com o crescimento expressivo dos especialistas das atividades intelectuais e científicas em virtude do aumento do número de matriculados e diplomados do ensino superior.

Estas alterações na estrutura ocupacional da população – ainda que pareça contraditório pois foi-nos transmitido que se estudássemos, conseguiríamos um bom emprego – são acompanhadas pela expansão e normalização de formas contratuais que se alicerçam e dão corpo aos processos de precarização das relações laborais e da força de trabalho.

A precariedade laboral afeta quotidianamente um número cada vez maior de indivíduos. A agudização dos seus efeitos reflete-se tanto ao nível das condições materiais de existência como da subjetividade dos indivíduos, tanto no plano singular como no nível do coletivo. Podemos dizer que a precariedade laboral comporta duas dimensões distintas, a relação com o trabalho e a relação com o emprego, em que a primeira faz de cada indivíduo um produtor potencial que adquire a sua identidade e o sentimento de ser útil, enquanto a segunda se inscreve na lógica de proteção do Estado – providência que assegura aos cidadãos o acesso a direitos sociais não só em função da sua contribuição em termos da atividade produtiva, mas também do princípio da cidadania.

Quando falamos de precariedade laboral, ambas se encontram comprometidas e daí advém o seu caráter nefasto tanto no que diz respeito ao presente como ao futuro, pois a precariedade corresponde ao alargamento da zona intermediária entre o emprego estável e o desemprego, e reforça a flexibilidade na periferia do mercado de trabalho.

Cada vez mais é maior o risco de largos contingentes de trabalhadores se manterem de forma durável nesse segmento periférico e de conhecerem várias experiências de desemprego. Desenha-se uma zona híbrida da vida social entre trabalho e não trabalho, onde faltam as condições para o indivíduo construir a sua independência económica e social. Tal não pode ser desligado da construção de um profundo sentimento de incerteza e de medo no que diz respeito à forma como o futuro é representado e à influência que pode ser exercida sobre ele.

Um dos aspetos mais problemáticos e visíveis da precarização do trabalho e do emprego está relacionado com a integração de diplomados do ensino superior no mercado de trabalho. Cada vez menos é assegurada a correspondência entre a qualificação escolar superior e a obtenção e manutenção de um posto de trabalho nas categorias ocupacionais mais qualificadas.

Este efeito tem implicações pois se parte dos diplomados do ensino superior é forçada a encontrar um posto de trabalho nos grupos afetos ao pessoal administrativo ou aos trabalhadores de serviços, os detentores de qualificações intermédias veem diminuídas as suas oportunidades, tendo também que ocupar postos de trabalho abaixo em termos de remuneração e de qualificações exigidas. Verifica-se um “efeito dominó” que se repercute na compressão das remunerações de parte significativa das ofertas de emprego.

Este conjunto de alterações faz-se sentir especialmente entre os mais jovens, que agora são forçados à procura de um primeiro emprego por um período de tempo mais alongado, ou à incursão por uma série de experiências laborais menos profícuas. A esta dificuldade associa-se usualmente uma outra: a qualidade do vínculo laboral. No início de carreira a relação contratual pode passar por uma sucessão de contratos a prazo de curta duração, por uma situação de “falso trabalhador independente”, por uma bolsa de formação, por estágio de baixa ou nula remuneração, pelo trabalho temporário, e, em último caso, pela ausência de qualquer mecanismo de ligação entre as partes. Este conjunto de situações contratuais, que por vezes se arrasta indefinidamente no tempo, é o cerne da precariedade laboral.

A consequência produzida no dia-a-dia é a incapacidade de consumação dos restantes processos transitivos – como sair da casa dos pais, autonomia, constituir família -, resultando no prolongamento da dependência relativamente ao agregado familiar de origem e no adiamento de projetos de vida. Muitos jovens são empurrados para o pluriemprego, acumulando o tempo de trabalho a tempo inteiro ou o trabalho a tempo parcial com alguns “biscates”. Estendem-se os tempos de trabalho no dia-a-dia dos indivíduos, deixando muito pouco tempo para atividades de lazer e/ou de convívio com familiares e amigos. Condiciona-se o desenvolvimento do indivíduo em todas as suas dimensões.

A precariedade laboral significa assim integração desajustada na estrutura ocupacional; estrangulamento das oportunidades ajustadas às qualificações detidas; desregulamentação dos modos de contratação que se generaliza com os contratos a curto prazo e o crescimento dos vínculos informais; e, pela depressão dos modos de vida, incutida por salários tão baixos que apenas asseguram o limiar de sobrevivência dos indivíduos e respetivos agregados familiares. Trabalho monótono e repetitivo, horários desajustados, salários baixos, trabalho sem expectativa de continuidade ou promoção, estas condições anteriormente exclusivas aos estratos menos qualificados da população estendem-se agora aos estratos de escolaridade superior.

De uma forma cada vez mais generalizada, os jovens encontram-se sujeitos a processos longos, até à estabilização num posto de trabalho menos precário, se é que ainda existe essa possibilidade. As narrativas do self-made man, do empreendedorismo, da inevitabilidade, concorrem para a normalização de todo um novo racional que coloca em causa um conjunto de direitos e garantias conquistados com o suor (e o sangue) de várias gerações. No que diz respeito ao campo do direito do trabalho, uma outra narrativa, a da austeridade, que começou por ser “de exceção”, é apresentada como a única forma de salvar o que estruturou e é central à nossa sociedade: o trabalho e o emprego.

O enredo da precariedade é transversal a toda a população. E enganem-se aqueles que afirmam que vivemos numa sociedade de homens livres e iguais: a correlação de forças é cada vez mais desigual, existe uma parte mais fraca, sendo necessário defender com unhas e dentes o que foi conquistado.

Por isso, o único caminho possível é travar a dura batalha da defesa de um direito do trabalho que continue a defender o trabalhador, em vez de favorecer a manutenção dos interesses dos grandes grupos económicos que procuram fazer os seus negócios à custa de mão-de-obra barata e descartável, como as novas tendências de governação alicerçadas nos preceitos neoliberais mais ferozes pretendem. É necessário preservar a nossa Constituição tal como ela foi concebida.

Não podemos ceder à chantagem à moda tatcheriana de que não existe outro caminho possível. Só esta resistência pode assegurar o futuro das novas gerações.

Dora Fonseca

 (Doutoranda do programa de Doutoramento em Sociedade da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra e do Centro de Estudos Sociais da mesma Universidade) – Coimbra

 

 

  “O MEDO DE PERDER EMPREGO É O MAIS TERRÍVEL TOTALITARISMO QUE SE PODE CONCEBER”

 Quem hoje trabalha em Portugal nos dias que passam – que sorte!… – como diz o povo, estão constantemente com o credo na boca, pelo terrível medo que os assola. O 25 de Abril não trouxe somente a Santa Liberdade e a Democracia de quem toda a gente, especialmente os profissionais, enchem quotidianamente a barriga, mas Democracia na Saúde, no Ensino, na Cultura, na Economia e Finanças, enfim, Democracia no sentido mais lato para a felicidade e bem-estar das pessoas.

E o que se passa com os trabalhadores no Portugal de hoje? – O medo. O medo de perderem o emprego e de não terem a capacidade de sobrevivência. É o mais terrível totalitarismo que se pode conceber. A liberdade e a Democracia formais servem tão somente para disfarçar esta ditadura. A lista do sufoco desta opressão é muito longa e que de uma forma sistemática tem vindo a ser paulatinamente implantada. Por exemplo, podemos começar pelo sistema político que já está completamente esgotado e que só serve a quem vive de politiquices e que, oh desgraça, só eles é que podem alterar tal estado de coisas.

A democracia não se esgota nos partidos, embora os mesmos sejam fundamentos importantes. Mas a partidocracia tornou-se execrável pela excessiva dependência da nossa vida; a Justiça –  pesos e medidas diferentes, muitas vezes de acordo com a capacidade económica dos queixosos e arguidos.

O Sistema educativo terá de ser todo repensado desde a infância até aos pós-doc; pensar e aprofundar constantemente o sentimento de partilha, melhorando a distribuição da riqueza; responsabilização concreta dos governantes, desde o dolo à incompetência e irresponsabilidade política; reerguer a ética e a moral da sociedade, vindo o exemplo de cima; conhecer e aprofundar a nossa identidade e estarmos de pé perante o mundo; repensarmos o que nos levou à União e interrogarmos se tal unidade corresponde a esse objetivo.

A Europa precisa de nós, portugueses, mas de cara ao vento defendendo os princípios europeus, desde a solidariedade, humanismo até a níveis elevados do desenvolvimento. O incentivo à maternidade como caraterística importante do desenvolvimento. Enfim, um conjunto de situações que têm vindo a corroer a sociedade portuguesa como a diabetes em estado adiantado.

Os trabalhadores necessitam absolutamente daquela tranquilidade mínima que lhes permita produzir mais e melhor, contribuindo decisivamente para o orgulho de sermos portugueses.

Júlio Cardoso

(Ator/encenador) – Porto

 

 

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