Maria Rodrigues (*) / Tribuna Livre
A educação não se esgota na escola. Nem se esgota nos períodos iniciais da vida de cada um de nós, pois é um processo inerente ao ser humano, um processo de permanente desenvolvimento pessoal que se desenrola ao longo da vida.
A educação, seja na modalidade escolar seja nas modalidades informais, torna-nos emancipados. E mais aptos para exercer os nossos direitos de cidadania. E mais conscientes dos nossos deveres para com a comunidade.
A educação é uma prática social, dado que todos os que participam em processos educativos efetuam atos de interação social. Sejam, ou não, educadores encartados. É no espaço público e em instituições de serviço público como museus, bibliotecas, centros culturais, galerias de arte, palácios de música, lugares tendencialmente de livre acesso e de uso partilhado, que se poderá levar à prática um conjunto de ações educativas tendentes a produzir nos intervenientes importantes aquisições, não só saberes puramente intelectuais ou destrezas para a aplicação desses conhecimentos, mas aprendizagens que permitam o exercício da crítica e a intervenção no meio social.
“Toda a pessoa tem o direito de tomar parte livremente na vida cultural da comunidade, de fruir as artes e de participar no progresso científico (…)” Estou a citar o artigo 27º da Declaração Universal do Direitos Humanos, de 1948. Cabe-nos, como autarcas, criar condições para que a comunidade se possa manifestar no espaço público, espaço onde os nossos gestos políticos deverão facilitar a partilha de conhecimentos, espaço onde as políticas públicas deverão possibilitar as permutas culturais entre os diversos segmentos da população.
Os cidadãos têm o direito de ativa participação na elaboração de programas de educação e no desenho das ações educativas. Essa participação cívica deverá ser constante em todos os processos, ou seja, desde a conceção dos projetos até à sua avaliação final.
Projetos de educação global ou de formação em determinadas áreas, projetos que terão de partir do levantamento de carências no território ou da auscultação das motivações da comunidade.
Efetivamente, a consulta aos cidadãos bem como a permanente articulação dos recursos existentes, são condições necessárias a qualquer intervenção no campo da educação, entendida esta como fator de desenvolvimento cultural da cidade.
“A educação deve visar a plena expansão da personalidade humana e o reforço dos direitos humanos e das liberdades fundamentais”. Estou novamente a citar. Desta vez é o 2º parágrafo do artigo 26º. sempre a mesma Declaração Universal dos Direitos Humanos, que é um documento que está explicitamente referenciado na Constituição da República Portuguesa, e que, portanto é para se cumprir.
E continuando: “(…) a educação deve favorecer a compreensão, a tolerância e a amizade entre todas as nações e todos os grupos raciais e religiosos” (…). Pois, direitos e liberdades, compreensão e cooperação entre indivíduos e povos. Ou seja, direitos individuais e direitos coletivos, conceitos-chave para a construção de comunidades democráticas.
“O indivíduo tem deveres para com a comunidade. Fora da comunidade não é possível o desenvolvimento pleno da sua personalidade” (artigo 29º). Daqui resulta a relevância da educação no contexto da comunidade local, que, nos nossos dias, se quer cada vez mais interculturalista, dada a multiculturalidade da sua composição.
A educação no contexto da cidade deverá então responsabilizar as instâncias locais, formais ou informais, para possibilitar a produção de dispositivos educativos interculturais, isto é, práticas sócio-pedagógicas visando implantar laços sociais entre grupos sociais diversos, na base da aceitação positiva das diferenças. Imprescindível será contextualizar os serviços educativos, dando protagonismo aos chamados “atores locais”, que são o comum dos cidadãos. Ou seja, é preciso que as populações tenham a centralidade nas ações levadas a cabo pelos poderes autárquicos. A educação democrática baseia-se na conceção de que os formandos são sujeitos, sujeitos que produzem os seus saberes, pois ao longo da vida vão construindo e reconstruindo as suas próprias aquisições.
A educação democrática procurará posicionamentos que ultrapassem a conceção de que aprender é reproduzir o conhecimento de outros. A educação democrática será aquela que quebre a lógica da comunicação hierárquica entre indivíduos e culturas.
Os educadores progressistas, na senda de Paulo Freire, poderão usar uma multiplicidade de procedimentos pedagógicos visando o desenvolvimento da autonomia dos indivíduos. Para tal finalidade, poderão propor atividades didáticas baseadas na problematização e no levantamento de questões. Os educadores progressistas são atores-chave dos processos de educação democrática, devendo praticar modos de trabalho pedagógico que fomentem a dúvida e a discussão de ideias. Poderão por em prática dispositivos educativos elaborados com a participação daqueles a quem se destinam, respeitando as suas particularidades culturais, e sobretudo partindo dos seus interesses e motivações. Para que as suas aquisições sejam verdadeiramente significativas.
Nesse reconhecimento do valor da diversidade de culturas radica o interculturalismo, que constitui hoje uma postura humanista de luta contra as diversas formas de discriminação. Nela se fundamenta uma “literacia” que permite ler o mundo dos nossos dias e construir redes de relações interpessoais, intergeracionais, de relações intergrupais e interétnicas baseadas na solidariedade e na justiça.
As políticas públicas devem promover uma educação para a conscientização individual e para a emancipação coletiva.
Contra as tendências neoliberais, que consideram que a formação ao longo da vida não é mais do que a capacitação dos indivíduos para se adaptarem às constantes mudanças tecnológicas. Contra a redução dos processos educativos à aquisição de destrezas de carácter meramente técnico, visando a adequação do trabalhador ao posto de trabalho.
Num mundo de desigualdades, onde os abusos de poder são frequentes e se banaliza a violência estrutural, há que desenvolver as competências sociais, tão importantes ao longo da vida de cada pessoa, tão básicas para o exercício da liberdade. Esse aprender a interagir é um eixo fundamental em qualquer processo educativo.
Múltiplos são os caminhos do conhecimento! Agir de forma pedagógica nas realidades territoriais habitadas por comunidades de composição heterogénea, tanto no que diz respeito a origens culturais como a estilos de vida ou a padrões de conduta social, é cruzar os saberes das várias culturas existentes no seio das comunidades, na crença de que cada comunidade é um centro produtor de cultura e de conhecimento.
E, claro, na convicção profunda da politicidade de qualquer processo educativo. Mesmo dos mais informais – espetáculos de rua, teatro, canto, dança, música instrumental, artes performativas, intervenções plásticas na cidade são meios não convencionais de aprendizagem.
Mas que educam, pois não só dão a conhecer os produtos culturais, proporcionando experiências lúdicas, mas também abrem a possibilidade de vivenciação de experiências de índole artístico-cultural, experiências que se incorporam na personalidade do interveniente, enriquecendo o seu repertório.
De facto, é o caráter experiencial das aprendizagens, em oposição ao caráter transmissivo das metodologias tradicionais, que garante a transformação dos indivíduos, não deixando de reforçar a consolidação dos seus referenciais cognitivos.
E as escolas? As escolas não devem ficar fora das políticas educacionais? As escolas são recursos que podem ser integrados em processos de educação comunitária. Através dos seus grupos de docentes e de discentes, através da utilização das suas instalações e dos seus equipamentos, através da possibilidade de ocupação criativa das suas oficinas, dos seus ginásios e das suas bibliotecas, as escolas de qualquer segmento de escolaridade, desde o pré-escolar ao superior, são parceiros fundamentais dos agentes educativos que visem o desenvolvimento educacional da cidade.
É preciso criar conhecimento e facilitar o acesso generalizado aos bens culturais. Por isso, também as comunidades académicas, sobretudo os seus núcleos científicos, devem ser considerados recursos preciosos para a disseminação do saber científico no seio da comunidade municipal.
As políticas autárquicas no domínio da educação não podem deixar de implementar projetos de formação ao longo da vida, projetos que se querem cada vez mais adaptados às necessidades definidas pelos próprios cidadãos. Cidadãos considerados como sujeitos pensantes e agentes de mudança.
Mudança da cidade existente.
(*)Membro da Assembleia de Freguesia do Bonfim-Porto, na qualidade de independente
01-out-13
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