Lúcio Garcia
Após a II Guerra Mundial, a Europa teve que se reerguer da devastação pela mesma causada. Para isso foram fundamentais três fatores: o Plano Marshall, e as duas forças políticas dominantes no Pós Guerra. O Plano Marshall, concorreu para uma mais rápida reconstrução da Alemanha e a criação do aumento do emprego que, rapidamente, afastaram os povos do centro da Europa de uma deslocação em direção ao comunismo. O bem-estar instalou-se na Europa com a rapidez necessária, o que impediu essa ameaça patente ao tempo.
Os americanos tomaram, na altura, as devidas medidas que se impunham. Em política, nada é de graça e a estratégia resultou. Nada como o desenvolvimento para tirar o povo dos extremismos. Por outro lado, a Europa contou com as importantes correntes políticas: democrata-cristã, socialista e ou social-democrata. Aparte das suas naturais divergências políticas, o pensamento Social-Europeu, foi sempre bem aceite e concertado entre estas duas famílias políticas. Os seus esforços na construção de uma sociedade assente nos benefícios de um Estado Social forneceram as garantias necessárias para que todos pudessem ter acesso à Educação e à Saúde assim como uma Segurança Social que assegurasse o futuro na reforma ou invalidez, em pleno grau de Igualdade.
Em 1950, o ministro das Relações Exteriores da França, Robert Schuman, o “pai” da Comunidade Europeia, anunciava a necessidade de um acordo entre a França e a Alemanha que pusesse fim a uma oposição de séculos. A 8 de Abril de 1951,em Paris, é criada a CECA, a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço. Organização fundada pela Alemanha, França, Itália, Bélgica, Luxemburgo e Holanda. Mais tarde, esta associação vem dar origem à atual União Europeia.
A Europa atravessa um longo período, em que grandes dirigentes europeus contribuíram para o seu engrandecimento. Com estas políticas, ela conheceu o maior período de Paz e desenvolvimento de toda a sua existência.
Três Países, ficaram para trás nesta senda de progresso: Portugal, Espanha e Grécia. Governadas por ditadores, estes países estagnaram no panorama do desenvolvimento.
Em 25 de Abril de 1974, dá-se um golpe de estado em Portugal. A Democracia é reposta. Por contágio, a Espanha também sai beneficiada e o regime democrático estende-se a toda a Península Ibérica.
Em Portugal, logo a seguir ao 25 de Abril, são várias as tentativas de implantação de um regime totalitário. Restabelecida a ordem, Portugal evolui no sentido de uma Democracia de estilo Europeu. Uma nova Constituição, contempla os direitos, liberdades e garantias dos cidadãos. À imagem do que são as Constituições Europeias, também o Direito à Saúde, à Educação, à Segurança Social e o acesso à Justiça. Todos os cidadãos são iguais perante a Lei. Estas foram importantes medidas agora consignadas na nossa Lei Fundamental, A Constituição da Republica Portuguesa.
Com o evoluir da democracia, o PPD muda, oportunisticamente, de nome. Passa a ser PPD/PSD. O “SD”, é como todos sabem de social-democracia. O PS na realidade, era, e é, o Partido que ocupa de facto, o lugar na social-democracia e está inscrito na Internacional Socialista, organização mundial que integra todos os partidos socialistas, sociais-democratas e trabalhistas. É o PS, que integra o Grupo da Aliança Progressista dos Socialistas e Democratas, (Partido Socialista Europeu) no Parlamento Europeu, a esquerda da Europa. O PPD/PSD, ocupa com o CDS, lugar no Grupo do Partido Popular Europeu, a direita da União Europeia. Como é possível dizer-se social-democrata cá dentro e ser da Direita na Europa, não dá para entender.
Mas…o mundo está em permanente mutação. Nos anos oitenta, Thatcher e Ronald Reagan deram de cada lado do Atlântico o tiro de partida para o que vivemos hoje. Durante anos, e de forma silenciosa e quase impercetível para a maioria das pessoas, o Mundo mudou.
A desregulação dos mercados financeiros, tendo como ideia que os mesmos se autorregulariam, resultou no desastre. Os mercados, passo a passo, tomaram conta da política. Os ideais foram desaparecendo de forma lenta. A democracia-cristã e os sociais-democratas, principalmente depois de Tony Blair com a sua terceira via, entraram numa decadência lenta dos seus ideais. O dinheiro começou a mandar em tudo, 0,7 por cento da população mundial, detém 41 pontos percentuais da riqueza do Mundo. Mas não se pense, que este acumular de riqueza não se passa em Portugal! O número de milionários portugueses em 2012 era de 785, e em 2013 é já de 870 pessoas, com fortunas superiores a 20 milhões de Euros. Em apenas um ano, o número aumentou para mais 85 pessoas. Estes milionários representam apenas 0,009 por cento da população portuguesa. Por aqui se pode ver, como são bem repartidos os sacrifícios que nos são impostos pelo nosso desgoverno.
Mas, mais se passou em Portugal e se está a passar na Europa. Há deliberadamente uma intenção de derrubar o Estado Social que sempre foi uma marca da unidade e da construção Europeia. Em Portugal pelo menos há essa certeza, embora não se fale dela à boca cheia. Aliás, tudo converge para a sua ocultação de forma sub-reptícia e enganadora. Lentamente ao princípio, mas agora de forma voraz, o caminho vai sendo feito. Faltam abater mais meia dúzia de alvos, para não haver regresso. Não sei se haverá tempo para inverter esta loucura. A estratégia montada pela direita portuguesa mais liberal-radical, está perfeitamente entranhada e com muita cola no PPD/PSD e no CDS. A sua agenda é clara. Como sozinhos não seriam capazes de alterar a Constituição, viram na crise, que começou nos USA, e se alastrou rapidamente à Europa em 2008, a oportunidade para levar a cabo o desmantelamento do Estado Social. Um verdadeiro golpe Constitucional.
No 25 de Abril, tivemos uma revolução com cravos, hoje temos uma revolução com miséria. No 25 de Abril a revolução fez-se em nome do povo e pela democracia. Hoje, a revolução faz-se contra o Povo e contra a Constituição. O País foi tomado por revolucionários, só que desta vez eles são da Direita. Salazar deve estar na cova, a rir-se.
Nas razões desta crise das dívidas soberanas, alguns tentam constantemente fazer-nos crer que se trata de uma razão moral. É pois imperativo resolver o problema custe o que custar, sem olhar à forma como podermos pagar essa divida. No mais recente livro de Pedro Adão e Silva, “A Crise do Euro – Origens e Respostas” pode ler-se: ”No início do Séc. XVIII, um devedor que incumprisse era preso. Mas quando no Reino Unido, em 1706, o incumprimento deixou de ter consequência de pena de prisão, esta mudança não decorreu de nenhum surto de compaixão, mas apenas de pura racionalidade económica. Com grande parte dos mercadores e comerciantes presos, e portanto incapazes de pagar as dividas, a economia estava a colapsar.”
Mais adiante lê-se um exemplo do que representa a racionalidade económica:” como é sabido, a Alemanha no pós Guerra beneficiou de um colossal perdão da divida de 675% do PIB em 1939, para 12% no inicio da década de 50. É perante esta realidade económica e não moral que temos que enfrentar a nossa dívida. Ou seja, é necessário e urgente restruturar a mesma, para que o país possa ganhar folga para o crescimento e assim pagar a divida”.
Quando falam que não havia alternativas, claro que havia. Bastava seguir o Memorando assinado pelo PS, mas também pelo PSD e CDS, que se esquecem sempre de mencionar e do qual um dos principais negociadores foi Catroga. Se tal tivesse sido feito, a diminuição dos salários e o desemprego não teria atingido o flagelo a que chegamos, as receitas do estado teriam sido maiores. Se apenas tivessem cortado onde deviam, o que até hoje não foi feito e aproveitado todo o remanescente, como por exemplo a utilização da verba que sobrou para apoiar a banca e investir na economia, hoje tudo seria diferente.
Este governo e mais ninguém é o responsável pela politica do custe o que custar. Foi, e é, uma mentira dizer-se que o País está falido. Nunca esteve, nem antes nem agora apesar de toda a destruição. O País gera a riqueza para pagar o seu funcionamento. O País não consegue é financiar-se para funcionar.
Esta não foi e não parece ser, a opinião deste desgoverno. A dose colossal de austeridade só tem servido os seus fins, destruir estrategicamente o Estado Social. Então sim, não tendo o Estado recursos para pagar esse Estado Social, por via do brutal aumento do desemprego que cria fortes pressões na Segurança Social. Da destruição do tecido empresarial, a brutal baixa de salários, que reduz a receita de impostos, a brutal baixa do poder de compra que quase paralisa o mercado interno, levando centenas de empresas à falência, então que esperar deste resultado?
Este é o dilema para onde nos estão a levar. O País está a ser destruído economicamente, a sociedade levada ao extremo em que se viraram pessoas contra pessoas e funcionários públicos contra privados. A destruturação da sociedade começa a ser evidente. As filas de pobres, de remediados e da pobreza escondida, grassam cada vez mais pelas nossas cidades. A classe média que é o suporte de qualquer país democrático, e de uma sociedade equilibrada, está a desaparecer todos os dias.
Os portugueses têm que começar a pensar seriamente o que querem. Têm que escolher o seu futuro. Querem uma sociedade livre democrática e solidária, apoiada por um estado social que sempre caraterizou a Europa Livre? Ou querem o figurino de um estado mínimo em que cada um faz por si e trata de si? Querem o quê? Uma reforma assegurada por uma companhia de seguros que, um mês antes da sua reforma, entra em falência? Quem lhes garante que um ou vários executivos iguais aos do BPN ou BPP, não a levam à falência por má gestão ou fraude? Quem lhe vai pagar as reformas como aconteceu, recentemente, nos Estados Unidos onde milhares de pessoas viram os seus fundos de reforma desaparecer de um dia para o outro? Vão-se queixar a quem? Vão viver de quê? É bom que pensem nisto, porque esta é a outra realidade que nos querem vender.
Na Saúde é igual. Vai fazer um seguro? E se acontece o mesmo a essa companhia? E se o seu seguro como normalmente acontece tem um teto? Por exemplo só até aos 75 anos, só até 20.000, 50.000 euros, até …qualquer coisa. E depois? Vem um câncer, ou outra qualquer doença de tratamento prolongado e caro… O limite do seguro contratado esgota-se. E depois? Vende o carro, vende a casa. Mas, mesmo assim não chega. E depois que já não tem mais nada para vender? E depois, depois morre onde? Na borda do passeio? É esta segurança e este Estado que pretendem? Para todos, e para o futuro? Para os vossos filhos e netos? Não pensem que isto são contos. Isto é o que sucede nos países sem uma Estado Social do tipo europeu. Pelo menos até hoje. A educação vai seguir o mesmo caminho. Brevemente, não será possível assegurar a formação que os nossos jovens precisam para assegurar o futuro em pé de igualdade.
São estas interrogações que cada um deve fazer a si próprio, pois este é o caminho que está a ser seguido por este desgoverno cúmplice duma mesma política a nível europeu.
É por estas fortes razões, que o PS não pode nunca aceitar um diálogo com este PSD. Este PSD/ CDS querem este regime. Este novo Estado. Ora isto é tão absolutamente contraditório e ideologicamente tão afastado que não é possível um diálogo assente nestas premissas.
Devemos exigir aos partidos que se apresentem às próximas eleições, que apresentem propostas quantificadas e bem elaboradas do que entendem ser a reforma do Estado e do Estado Social. Isso vai ser determinante para uma escolha bem informada da nossa parte. Devemos exigir o que pensam fazer em relação à Europa e a esta política de destruição. Se serão capazes de enfrentar, com patriotismo e não servilismo doentio, os Países que não cumprem o acordo solidário Europeu, que também eles assinaram. De tudo isto dependerá o nosso futuro coletivo. Precisamos de saber se os dirigentes que vão sair destas novas eleições tem a coragem e a determinação, para se for necessário promover conjuntamente com os Países do Sul da Europa, uma frente que altere a correlação de forças com o Norte da Europa.
Tenhamos a consciência de que, como no passado recente, independente dos erros que possam ter sido cometidos, a verdadeira razão da crise que atravessamos tem o seu fulcro na irresponsabilidade das Politicas Europeias, conduzida principalmente pela Alemanha. As próximas Eleições Europeias podem ser uma viragem neste ciclo. É imperioso afastar da condução da Europa esta politica ultra liberal que mais parece gémea do “Tea Party”, a ala do partido Republicano nos USA.
É tempo de escolher. É tempo de decidir. O futuro não espera.E, como vamos entrar na época de Natal, desejo a todos umas Boas Festas e um Bom Ano Novo. Pelo menos, o melhor possível.
01-dez-13
Excelente análise, por que é bem lúcida ao transmitir a realidade em que nos meteram e se não os pararmos o futuro nacional vai ser de grande desgraça!
Há muito tempo que corroboro este pensamento, que o defendo e não vejo outra saída que impeça a destruição do Estado Social, garante de um futuro mais promissor , fruto de decisões de grandes estadistas que deram lugar aos criminosos ora instalado na desgovernação de Portugal. BASTA!!!