Na mesma linha do consenso gerada entre as forças politicas na Assembleia Municipal de Ovar no mandato anterior, quando, em março de 2013, reagiu às intenções do Governo, que manifestou entregar às Misericórdias várias unidades hospitalares, entre as quais se encontravam o Hospital Dr. Francisco Zagalo (Ovar), a primeira sessão ordinária deste órgão autárquico realizada no dia 31 de Outubro no novo mandato e novo ciclo político de gestão autárquica na Câmara Municipal de Ovar, por proposta do BE, voltou a reunir unanimidade, depois dos vários partidos chegarem a acordo sobre o ponto essencial, na defesa da manutenção pública da gestão da referida unidade hospitalar. A moção final incluiu ainda a criação de uma comissão com representantes dos vários partidos e da Câmara para reunir com a tutela.
Já em março, também por iniciativa do grupo municipal do BE, a moção, então apresentada à Assembleia Municipal, acabou por ser assumida por todos os partidos representados neste órgão autárquico e, assim, reunir a unanimidade na rejeição da “transferência da gestão do Hospital Dr. Francisco Zagalo para a Santa Casa da Misericórdia de Ovar (ou para qualquer outra entidade) defendendo o Hospital de Ovar como entidade pública prestadora de serviços de saúde de proximidade”.
Ao mesmo tempo que, no Parlamento, os projetos de resolução apresentados pelo BE e PCP, no sentido de recomendar ao Governo “a manutenção da gestão pública dos hospitais do Serviço Nacional de Saúde cujos edifícios pertencem às Misericórdias”, eram rejeitados pela maioria PSD e CDS que suportam a coligação governamental.
Os trabalhadores do Hospital de Ovar manifestaram também as suas preocupações sobre o futuro desta unidade hospitalar e os postos de trabalho, junto dos órgãos autárquicos e os partidos políticos. Movimentações e inquietações já em período de campanha eleitoral para as recentes eleições autárquicas, permitiram que fossem feitas promessas de garantia do Hospital na rede pública do SNS. O tema não foi pacífico na disputa eleitoral, mas o PSD, que acabou por ganhar ao PS a Câmara Municipal de Ovar ao fim de 20 anos, tirou vantagem no compasso de espera, que a oposição acusou de “eleitoralista” do Governo relativamente ao processo da transferência, da gestão dos referidos hospitais para as Misericórdias.
Ainda no rescaldo das autárquicas, as notícias voltam a colocar em polvorosa as populações, quando o Hospital de Ovar surge como uma das unidades hospitalares (de um grupo de seis hospitais do SNS) que o Governo está a preparar-se para, num curto prazo, entregar às Misericórdias a sua gestão. Uma intenção que este Governo vêm manifestando desde 2011 e na qual o Hospital Dr. Francisco Zagalo sempre integra uma lista que vem sendo adiada, estando de novo sob pressão a transferência da sua gestão, no âmbito da transferência faseada entre finais de 2013 e inicio de 2014. Aliás, o atual presidente da Câmara, Salvador Malheiro, na sequência do contato mantido com Ministério da Saúde, só parece ter como garantia, que nada acontecerá até final deste ano, nada mais adiantando relativamente à fase seguinte, com o Ministério se propõe uma redução de pelo menos 25 por cento nos encargos globais do SNS.
Com a incerteza sob o futuro da gestão do Hospital de Ovar a manter-se, a nova correlação de forças na Assembleia Municipal de Ovar não impediu que os partidos (PSD, PS, PCP e BE) chegassem a um consenso sobre a moção proposta pelo Bloco e se unissem de novo, em torno do consenso, para, “rejeitar qualquer intenção de transferência da gestão do Hospital de Ovar Dr. Francisco Zagalo para a Santa Casa da Misericórdia de Ovar ou para qualquer outra entidade, na defesa da sua manutenção na rede pública do Serviço Nacional de Saúde.”
Modelo de gestão faz parte do historial do Hospital de Ovar
O Hospital Dr. Francisco Zagalo, criado em 1814 com a designação de Hospital Municipal de Ovar, integra no seu longo historial todo um vasto património de prestação de serviços de saúde no concelho. Ao fim de dois séculos, o seu modelo de gestão pública volta a estar em discussão com a proposta de o entregar de novo à Santa Casa da Misericórdia de Ovar, tal como aconteceu no início da I República, em que a Comissão Municipal Republicana deliberou a entrega da administração do Hospital, por parte, da Câmara à Misericórdia.
No início do século XX, esta Instituição de saúde foi entregue à Misericórdia como um “velho e desacreditado hospital municipal”. Em 1965, o Hospital de Ovar beneficiou de um novo edifício, designado Hospital Sub-regional, e, em 1975, foi oficializado passando, a partir de 1977, a ser denominado Hospital Concelhio de Ovar e posteriormente, em 1983, Hospital Distrital de Ovar.
Nas últimas décadas, viveram-se alguns períodos de incerteza com o encerramento de valências, a exemplo da Maternidade ou da Urgência, e a abertura ou o reforço de outras. Em simultâneo, as orientações políticas tanto apontavam para um potencial esvaziamento do serviço público, como se assistia a avultados investimentos e a melhorias no Hospital, seja na Unidade de Cuidados Continuados, seja no Serviço de Cirurgia, na Medicina Interna, na Radiologia ou em Fisioterapia. Como exemplo mais recente desta orientação política apontam-se as últimas obras de remodelação das instalações hospitalares na área das consultas externas.
Em 2007, foi celebrado um protocolo entre o Município de Ovar e o Ministério da Saúde que garante a continuidade de um modelo de serviço público assente na prestação de cuidados de saúde de proximidade, que deixou espaço para manter reivindicações ainda por se concretizarem, como, a necessidade de criação de um Serviço de Urgência Básico, bem como, tendo em conta as consequências da reavaliação da Rede Nacional de Emergência e Urgências em curso, garantir a salvaguarda do protocolo de 2007 relativamente à consulta aberta, cuidados de saúde primários e rede de emergência médica.
Reforços na prestação dos Serviços de Saúde em Ovar que a intenção do Governo, em querer se desresponsabilizar da gestão pública do Hospital de Ovar, com a devolução à Misericórdia, só se pode traduzir em retrocesso, comportando o risco de orientações e decisões divergentes e conflituantes com a matriz da gestão pública da rede de hospitais do SNS como, aliás, já hoje, se verifica com evidência nos hospitais públicos em regime de parceria público privada (PPP). Não se vendo qualquer vantagem para o Estado na entrega da gestão destes hospitais às Misericórdias, concessão que obviamente terá custos elevados para o Estado. Consequência de encargos e custos financeiros, que deveriam ser tidos em linha de conta nos tempos que correm, e considerando os reconhecidos maus negócios para o erário público, suportados por muita austeridade e cortes em serviços públicos como a área da Saúde.
Texto: José Lopes (Ovar)
Fotos: JL e Pesquisa Google
01dez13
Eis o resultado de um conjunto de gente inteligente que, de diversos partidos, sabe defender o interesse público. Porque é que o resto no País não é assim?
Pois… falei, há pouco em “gente inteligente!”
Parabéns Ovar!