António Pedro Dores
Um dos maiores fracassos do actual regime é, sem dúvida, o sistema judicial. Decretada oficialmente a crise da justiça, faz quinze anos, não há melhorias e adivinham-se pioras. A proposta de um registo público para pedófilos, avançada pela Ministra da Justiça, retoma a campanha de pânico moral lançada há vinte anos nos países anglófonos. Numa altura em que até a Wikipédia (http://en.wikipedia.org/wiki/Megan’s_Law, (em 2014-01-30) já descobriu que, em termos práticos, a avaliação feita dos resultados para o público e para as vítimas, em Nova Jérsia, foi zero. Portanto, trata-se de uma caça às bruxas perversamente organizada em nome da justiça e de um sistema político disfuncional.
O caso Casa Pia mostrou o alheamento dos agentes da justiça da defesa das vítimas, a cumplicidade das instituições do Estado com os abusadores – parece que faziam visitas guiadas ao jardim zoológico das criancinhas. O desinteresse político em cuidar do bem-estar das crianças à guarda do Estado revelou-se, também, noutras instituições de acolhimento, públicas e privadas, tuteladas pelo Estado (como de resto acontece com pessoas sem autonomia entregues a lares). Nas prisões portuguesas – isso é menos conhecido – a esmagadora maioria dos presos têm atrás de si uma história de abandono das famílias e de experiências de frequência de instituições de acolhimento impróprias e incapazes.
O público continua a confundir pedofilia com abuso sexual de crianças, que estão uma para a outra como o futebol escolar para o futebol profissional. Os pedófilos sentem atracção sexual por crianças, mas ninguém nem nada os obriga a abusarem de crianças. E muitos (não há quantificações conhecidas) não o fazem. Há abusadores sexuais de crianças que são pedófilos. Mas muitos (novamente, não conheço quantificações) não sentem atracção sexual por crianças: são apenas abusadores sexuais, pelo prazer de exercer o poder, como os estudantes das praxes que gostam de humilhar os “caloiros” e, sobretudo, as “caloiras”.
A pedofilia não é lepra, nem cancro, nem sida. Também não é uma orientação sexual. Não é crime. Crime é abusar de crianças, sexualmente e de outros modos, como o próprio Estado o faz, quando permite que crianças passem fome e vivam como pobres, antes sequer de terem possibilidade de tomar consciência do que é a vida (o que também ocorre com pessoas de idade ou com necessidades especiais).
Dito isto, o principal para combater o abuso sexual de crianças é conhecer o fenómeno (em vez de o esconder e evitar, como tem sido feito depois do acalmar do caso Casa Pia) e responsabilizar quem seja abusador, incluindo os seus cúmplices (como o Estado), comprometendo-os a mudarem de campo, isto é, a serem os abusadores e seus amigos a assumirem as despesas principais de mostrar à sociedade como será possível acabar com tais práticas miseráveis. Pela Lei de Megan, já sabemos, não vamos lá.
Não precisamos de segredos de justiça por detrás de listas de bodes expiatórios, para uso de políticas desumanas, como as de abandono de crianças, idosos e todas as pessoas fragilizadas à sua sorte, num ambiente competitivo. Precisamos de assumir que são pessoas como nós que abusam de outras, não uma espécie à parte que podemos extinguir. No caso do abuso sexual de crianças, geralmente são abusadas em suas próprias casas, sobretudo quando os abusadores lhes são familiares, e as ameaçam para se calarem sob pena de castigos. Como a justiça faz com os abusadores, ao torná-los arguidos – sem resultados práticos para a prevenção dos abusos de novas crianças.
Os pedófilos não são monstros. Muitos deles nunca fizeram mal a ninguém. Nem todas as pessoas organizam a sua vida em função das fantasias sexuais. Os abusadores sexuais de crianças fazem coisas monstruosas. Não são os únicos seres humanos a tratarem como lixo outros seres humanos. Por exemplo, nas mãos dos peritos forenses e dos tribunais, as crianças abusadas e os seus curadores sofrem revitimações repetidas, ao terem de recordar detalhadamente o que lhes aconteceu, contando histórias inacreditáveis, sem que ninguém queira saber do sofrimento causado – incluindo o afecto e a preocupação da vítima relativamente ao destino do seu agressor (que pode ser o progenitor, amado apesar de tudo).
Se os abusadores forem recebidos como seres humanos, pode ser que mais alguns deles colaborem na luta para prevenir mais abusos sexuais. Há quem acredite (http://home.iscte-iul.pt/~apad/justica%20transformativa), por tem experiência de trabalho de terreno na prevenção dos abusos sexuais de crianças, serem eles – os ex-abusadores activos na luta contra os abusos actuais – a chave que permitirá encontrar a cura dessa epidemia, segundo o mesmo princípio que funciona com as vacinas.
Se tiverem razão, quando a justiça justiceira organiza a sua caça às bruxas, ao mesmo tempo, está a tornar mais improvável a colaboração dos abusadores na luta contra os abusos sexuais de crianças, mantendo ocultas as condições sociais que permitem que os abusos continuem a acontecer. A Lei de Megan não ofereceu resultados práticos. Mas pode muito bem ter sido uma ajuda para perpetuar as condições sociais e políticas para a continuação dos abusos sexuais de crianças. Como no combate ao uso das drogas, o fundamentalismo penal pode ser contraproducente para a protecção das futuras vítimas.
01mar14
Por vontade do autor, e de acordo com o ponto 5 do Estatuto Editorial do “Etc eTal jornal”, o texto inserto nesta rubrica foi escrito de acordo com a antiga ortografia portuguesa.