Maria Rodrigues / Tribuna Livre
A revolução do 25 de Abril de 1974 pôs fim ao regime fascista em Portugal e abriu as portas da democratização da sociedade, tanto no plano político como no plano dos direitos económicos e sociais.
Os militares do Movimento das Forças Armadas apresentaram-se ao país com uma proposta mobilizadora da cidadania e, por isso mesmo, o seu golpe de estado ateou uma explosão de apoio popular. De facto, o programa do MFA é tão claro nos seus objectivos emancipadores e nas suas finalidades de desenvolvimento económico, social e cultural, como na sua intenção de reconhecimento do direito à independência das colónias portuguesas, recusando a continuidade do colonialismo e pondo fim a uma guerra colonial que durante 13 anos provocara milhares de mortos e feridos.
A lei 3/74, conferindo força jurídica ao Programa do MFA, encerrou um passado de 48 anos. O novo contexto político possibilitou a livre manifestação dos interesses populares. As movimentações que irromperam por todo o país fizeram valer a sua força nos mais diversificados sectores da vida colectiva, contrapondo-se à legalidade tradicional que era identificada com o regime deposto, um regime antidemocrático e antipopular. A mobilização das classes trabalhadoras desenvolveu-se assim no quadro de uma legitimidade revolucionária que possibilitava a emergência dos mais variados movimentos reivindicativos.
Um traço bem original da “revolução dos cravos” foi a integração do conceito de democracia directa no processo de democratização da sociedade. Aprofundado o conceito através do efectivo exercício dos direitos de reunião e de associação e, sobretudo, pela prática da participação em assembleias populares, formaram-se numerosos órgãos de poder popular, como as comissões sindicais nas escolas, as comissões de trabalhadores nas fábricas, as comissões de moradores nos bairros e nas “ilhas”, as comissões de rendeiros nos campos, as comissões de soldados nas casernas, bem como se multiplicaram as cooperativas de todo o tipo, as associações culturais e as colectividades recreativas.
Uma outra importante marca do processo revolucionário que se seguiu ao golpe de 25 de Abril foi o facto de, desde logo, o poder emergente ter sido partilhado com as massas populares. Tendo as forças armadas protagonizado numerosos processos de mediação social ou tendo mesmo adoptado as reivindicações sociais provenientes do movimento popular, o MFA transformou-se no centro de um universo simbólico de um imaginário social de libertação que se traduzia pela fórmula “Aliança Povo-MFA”. A presença de militares em assembleias populares, além de funcionar como certificação das deliberações tomadas, solidificava os laços de coesão entre as forças armadas e as forças populares, no contexto das lutas pela justiça social.
Os cidadãos desse tempo meteórico, homens e mulheres envolvidos nos movimentos sociais, além de lutarem pela melhoria das condições de vida dos mais carenciados, pugnavam pela construção de um modo de vida solidário, propiciador do desenvolvimento social. Estava presente uma utopia igualitarista, ou seja, um ideal de união fraterna entre iguais, em contraste com as situações de exclusão social que o regime deposto sustentara. Um ânimo indestrutível caracterizava esse modo de estar colectivo – um modo participativo de agir sobre a sociedade visando a sua mudança profunda e irreversível, no sentido da emancipação individual e colectiva.
Obs: Por vontade da autora, e de acordo com o ponto 5 do Estatuto Editorial do “Etc eTal jornal”, o texto inserto nesta rubrica foi escrito de acordo com a antiga ortografia portuguesa.
01abr14
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