José Castro (*) / Tribuna Livre
Desde que o governo PSD/CDS-PP tomou posse, a STCP perdeu 30 milhões de passageiros. Em 2011 ainda foram efetuadas 108 milhões de viagens, em 2012 foram apenas 93 milhões. Em 2013 só foram realizadas 78 milhões de viagens. Esta diminuição brutal do número de passageiros é o resultado da política de destruição da STCP levada a cabo pelo PSD e CDS/PP.
O aumento dos preços das viagens e a diminuição de linhas (menos 12 em dois anos) foram alguns dos meios usados pelo governo para prejudicar os passageiros e afastá-los do transporte público. A diminuição da transferência financeira do Estado para a STCP (indemnização compensatória) aumentou as dificuldades financeiras da empresa: em 2011 foram atribuídos 19 milhões, em 2013 foram 16 milhões e em 2014 foram apenas 12 milhões de euros.
Muitos autocarros continuam a ficar todos os dias nas garagens, sem utilização, porque o governo não deixa contratar os motoristas necessários. Aumenta o tempo de espera nas paragens, diminui a frequência das carreiras, os horários não podem ser cumpridos, mais uma vez são os passageiros os prejudicados… E a administração da STCP, nomeada pelo governo, não respeita as normas legais sobre horários de trabalho e não cumpre os Acordos de Empresa e a contratação coletiva.
Destruir a STCP é um crime económico e social. Graças ao empenhamento e profissionalismo dos seus trabalhadores, a STCP era até há pouco uma operadora pública com um bom desempenho em transportes rodoviários em toda a União Europeia. Mais de metade (255) dos autocarros utiliza o gás natural com evidentes ganhos no ambiente urbano, e todas as viaturas já têm piso rebaixado.
Privatizar a STCP é também mais um ataque à cidade do Porto. A STCP nasceu em 1946 (Decreto-Lei nº 35717) com o resgate feito pela Câmara Municipal do Porto a um grupo de empresários da então Companhia Carris de Ferro do Porto.
Com o Decreto-Lei nº 38144 de 30 de Dezembro de 1950, o STCP passou a ser um serviço municipalizado, com a incumbência de assegurar o serviço de transportes coletivos também nos concelhos limítrofes do Porto. A exploração dos transportes coletivos do Porto pertenceu ao município do Porto até 1994. Foi com o governo de Cavaco Silva (Decreto-Lei nº 202/94, de 23 de Julho) que a STCP foi transformada em sociedade anónima, com o Estado como único acionista. A administração da STCP passou a ser nomeada pelo Terreiro do Paço e a prestar contas apenas ao governo.
Por tudo isto, consideramos positiva a intervenção em curso da Câmara Municipal se visar a devolução à cidade do Porto da exploração dos transportes coletivos através da STCP. É que não há qualquer racionalidade económica ou social na privatização da STCP.
Todos precisamos do transporte público. A STCP é do Porto, é do povo, não é dos governos …
(*) Membro da Assembleia Municipal do Porto, eleito pelo BE
Fotos: António Amen (Arquivo) e pesquisa Google
01-out14
O “Tribuna Livre” é o seu espaço. Aqui pode dizer de sua justiça, abordando, ao pormenor, assuntos que lhe sejam caros e de interesse geral. Sempre respeitando o Estatuto Editorial deste jornal, pode enviar para a nossa caixa de correio eletrónica (etcetaljornal.site@gmail.com) até ao dia vinte de cada mês, o seu artigo, escrito em Microsoft Word e acompanhado, se assim o entender, da sua fotografia, neste caso em formato JPG ou JPEG.
Contamos com a sua colaboração. Este é um Espaço de Liberdade responsável…