A Segurança Social cortou, pelo menos no distrito do Porto, a prestação mensal do Rendimento Social de Inserção (RSI) a milhares de beneficiários, depois de não ter enviado, tal como aconteceu no ano passado, qualquer notificação para que os mesmos apresentassem os documentos para a renovação do processo. Ação propositada, ou não, a verdade, é que milhares de pessoas encontram-se sem receber o RSI desde o passado mês de agosto, não se sabendo quando é que voltarão a ser (por direito) reembolsadas, e se o mesmo incluirá retroativos.
Prevê-se, tendo em conta este cenário, que os números do segundo trimestre de 2014, relativos ao número de beneficiários do RSI, possa ser simpático para a Segurança Social, isto em relação a estudo a revelar, brevemente, pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), a verdade, porém, é que a percentagem de pessoas lesadas pela falta de informação, sobre a data e o local para apresentarem os documentos quanto à renovação do processo, manter-se-á elevada, podendo esconder-se, assim, uma realidade dramática que afeta milhares de pessoas, incluindo um número considerável de famílias, a maior parte, residentes no distrito do Porto.
“Eles não levantam o rabo da secretária para investigarem quem deve, ou não, receber o RSI!”
“Estava à espera de receber uma carta da Segurança Social, tal como aconteceu no ano passado, para entregarmos os papéis para a renovação do processo. Passaram alguns meses – pensei até que haveria algum atraso– para em agosto último deixar de receber, sem mais nem menos, o RSI”, relatou à nossa reportagem um dos beneficiários lesados com esta atitude do Instituto da segurança Social do Porto.
“As pessoas pensam que todos os beneficiários do RSI são uns manguelas, mas isso não é de todo verdade, pois há quem necessite desse dinheiro para pagar contas básicas e essenciais, como a água, a eletricidade, o telefone e o pouco que sobra para ir ao supermercado comprar comida para os filhos, e não passam, ao contrário do que se diz, a vida nos cafés. Se há alguém que abusa do rendimento que recebe, então que eles que investiguem essas pessoas e lhes cortem o rendimento. Mas eles ou elas da Segurança Spocial não levam o rabo das cadeiras da secretária e fazem estes cortes sem dó nem piedade. Até hoje, e já sou beneficiário do RSI há alguns anos, não recebi nenhuma assistente ou técnica em minha casa, para ver em que condições vivo”, concluiu o nosso entrevistado.
Serviços não notificaram beneficiários como aconteceu no ano passado
De acordo com o Decreto-Lei n.º 133/2012, de 27 de junho, que alterou e republicou a Lei n.º 13/2003, de 21 de maio, o Instituto da Segurança Social informou os beneficiários do RSI, no ano passado (abril de 2013), das “novas condições de atribuição da prestação mensal do Rendimento Social de Inserção”, determinando a “reavaliação extraordinária da condição de recursos – procedimento que permitirá aos serviços da Segurança Social verificar quais as pessoas ou famílias que podem ter direito a esta prestação social, em função dos recursos económicos de que dispõem (n.º 6 do artº 16.º do referido Decreto-Lei n.º 133/2012)”, lê-se em comunicado do ISS, datado de 23 de abril de 2013 e enviados a todos os beneficiários do RSI, juntamente com outra notificação.
Assim, sendo, informava, na altura, o ISS, que “a renovação da prestação do RSI” deixava “de ser automática”, passando a “estar dependente da apresentação de um pedido de renovação por parte dos titulares, com a antecedência de dois meses em relação ao final do período de concessão” (?), lê-se ainda no documento. Ao contrário deste ano, em 2013 os serviços marcaram (no caso do Porto) para o dia 16 de junho, pelas 14h30, na Rua da Alegria – 200, uma entrevista com uma técnica de serviço social, onde os beneficiários apresentaram os documentos exigidos para a “renovação”. A coisa, nas altura, correu dentro da normalidade.
Este ano, porém, o processo não foi o mesmo, como esperavam os beneficiários. Ninguém foi notificado, as pessoas não apresentaram os documentos e os cortes foram automáticos.
Documentos a entregar
Ora, que documentos teriam os beneficiários do RSI levar a um posto de atendimento do ISS, num período de tempo desconhecido? Teriam de entregar – preenchido – o Mod. RSI 1/2012-DGSS, que se encontrava disponível na página da Internet da Segurança Social e nos postos de atendimento, como ainda cópia do Bilhete de Identidade/Cartão de Cidadão, cartão NIF, declaração do Centro de Emprego a provar desemprego e atestado de residência passado pela junta de freguesia.
Apelo a dons de adivinho!
Tudo muito bem. No ano passado, e porque foram notificados, praticamente todos os beneficiários entregaram os referidos documentos. Este ano, não aconteceu o mesmo porque a Segurança Social terá, como nos disse mais um beneficiário lesado, “apelando aos nossos dons de adivinho para sabermos qual a data, o espaço de tempo… o período para entregar a papelada. Como eles sabiam que a maior parte das pessoas se ia esquecer, toca a cortar , com eles a poupar uns milhares para os cofres do Estado”.
Na verdade, quem está a sofrer com estes cortes são milhares de pessoas, a maior parte delas em situação económica verdadeiramente crítica, e muitas das quais com uma certa idade, que além de dinheiro não têm dons “adivinhatórios”.
Depois dos cortes verificados em agosto, muito foram, logo nos primeiros dias de setembro, “regularizar” a situação, não se sabendo ainda quando poderão ser ressarcidos, isto caso se verifique que têm direito à prestação mensal do RSI.
“Tomara não estar à espera desta prestação. Sou desempregado de longa duração (os chamados DLD), tenho 45 anos e só me safo com o RSI. Não estou no café, nem no tasco. Esperava até que me convocassem para uns muito publicitados trabalhos comunitários, mas nada! A minha situação é crítica e só sobrevivo à custa de amigos, pois os meus familiares cá (porto) não residem e também pouco querem saber de mim”. Palavras de outro lesado.
Juntas de freguesia nada podem fazer…
Depois dos cortes muitos foram os que se dirigiram aos serviços de apoio social das juntas de freguesia, mas sem sucesso.
“A situação é grave. Há casos muito graves. Com estes cortes muitas pessoas recorreram aos nossos serviços, mas nós nada podemos fazer porque não temos competência para tal”, referiu ao nosso jornal uma responsável por um departamento de apoio social de uma junta de freguesia do Porto.
Como já devem ter reparado, até agora nenhum dos nossos entrevistados se quis identificar, uns porque “se virem o meu nome é que me cortam para sempre o rendimento”, e outros porque “com declarações á Imprensa posso sofrer penalizações hierárquicas bastante graves”. Palavras a registar num Estado livre e de Direito democrático.
“Isto funciona…assim!”
A verdade, é que as referidas “penalizações hierárquicas”, que, em boa verdade, não sabemos bem o que quer isso dizer, estendem-se aos funcionários do Instituo da Segurança Social, alguns dos quais contactados pelo nosso jornal.
“Não ponha aí o meu nome. O que sei é que os beneficiários não cumpriram com o prazo e pronto cortaram-lhes a prestação. Ninguém lhes disse que iam ser notificados. Isto funciona assim: é como o Bilhete de Identidade, tem de se ver a data para ele não caducar!”
Ora, data explicita não há em qualquer documento do ISS enviado, no ano passado aos beneficiários, e o espaço de tempo apontado para a apresentação dos documentos não é relevado. Por que é que os, agora lesados, não foram notificados como no ano passado? Pergunta sem resposta.
Porto lidera número de beneficiários
Segundo dados revelados pelo ISS, isto em julho passado, e relativos ao pretérito mês de junho, mais de 219 mil pessoas eram beneficiárias do RSI, destacando-se na lista o Porto (61.320), em segundo Lisboa (38.212) e em terceiro os Açores (18.006).
Estes números representam também um total nacional de 93.731 famílias, das quais 26.439 residem no Porto, 16.353, em Lisboa, e 5.782 nos Açores.
O balúrdio que os beneficiários recebem mensalmente, é, em média, de… 90,29 euros (individual) e de 214,77 euros (família).
Os números dizem (quase) tudo.
Texto: Manuel Moreira
Fotos: Pesquisa Google
Fontes: Lusa
01out14
O cumulo é que as ditas drª por exemplo a drª Sandra Amorim, quando marcam para se ir lá, isto depois de passar todos os prazos legais, quando confrontada com as situações dos utentes, afirma que não tem acesso aos processos dos utentes, conclusão que está lá a fazer? a receber ordenado!para cumulo costuma estar uma deficiente no atendimento, não tenho nada contra os deficientes pelo contrário, mas não são sitios onde devem estar a atender, então as ditas drª que começa logo no atendimento, quando não se refere o titulo de drª chamam de imediato á atenção do utente, não é srª é drª! quando a maior parte nem sequer o baicharolato teêm, enfim é a vaidade do nosso povo, com a conivência dos governantes, que alguns até fás geito. conclusão: esta dependência deve ser das piores que se encontram na segurança social, apesar de que quase em todas a arrogância dos funcionários públicos é marcante, parecendo patrões dos utentes.