António Pedro Dores
O grupo de reflexão, proposta e acção Fraternitate diagnostica a situação actual como contendo um risco crescente de escalada de políticas antidemocráticas e imperiais, dentro da União Europeia e globalmente. Considerando os problemas graves que atravessam os países europeus, a crise sistémica mundial e as ameaças dos imperialismos emergentes, propõe como sua primeira acção, lançar uma Iniciativa pela Democracia, apelando a todos os cidadãos que tomem iniciativas semelhantes e participem nos movimentos e acções que visem a construção de práticas democráticas no plano político, social e económico.
Terá a falsa democracia, corrupta e servil, instalada em Portugal, viciada num saque que alimenta estilos de vida rapaces, entre especulação sobre o território, uso privado dos monopólios naturais e abuso do exercício da punção fiscal, capacidade e vontade de admitir dar lugar a uma democracia renovada, onde haja transparência e lugar e bom acolhimento às iniciativas da sociedade civil? Será possível uma democracia verdadeira em Portugal? Como, porque meios e quando?
A democracia liberal foi construída sobre a violência revolucionária em nome da liberdade e da propriedade, apresentando-se como uma tradição ocidental fundada na exploração privada da natureza, na organização autoritária do trabalho e no militarismo. Vivemos uma época em que urge a reformulação das relações da humanidade com o ambiente e dos modelos de satisfação das necessidades coletivas, em detrimento da lógica demente da prevalência do mercado e da competitividade.
E essa prevalência perverteu a própria ideia de democracia, do governo pelo povo e para o bem comum, com a captura, pelos interesses financeiros, dos partidos políticos, baseados na profissionalização de uma classe política que converte o estado em pasto daqueles interesses.
Consolidou-se a permeabilização das diferentes instâncias públicas aos interesses das elites, o controlo da comunicação social pública, o uso da violência e a criminalização dos movimentos sociais; e deu-se um lugar excessivo ao militarismo e às forças de segurança, para garantir um rumo fixo a favor do desesperado discurso único. Se há um discurso único, instala-se o medo, que resulta da ausência de igualdade de direito no uso da palavra e da franqueza, confiança ou ousadia para falar em público: a isegoria e a parrésia, tão caras para os antigos atenienses.
Será a democracia um empecilho ou, na melhor das hipóteses, um ritual caro? Será um esforço para o seu aprofundamento, uma perda de tempo ou, uma necessidade de humanização da humanidade e das suas relações com o ambiente? É o nosso anseio a comunhão fraterna de propostas e acções dos que pretendam usar o que resta das liberdades democráticas para minimizar o risco de as perderem definitivamente, criando as condições para que floresçam alternativas democráticas ao actual estado de coisas. É urgente agir, ultrapassando maniqueísmos ideológico, uma vez que a satisfação das necessidades coletivas se consegue através da discussão democrática e não a partir de ideologias impostas; agir, é procurar unir os de baixo contra os de cima, contra os que sequestram a democracia, pervertidos representantes dos interesses financeiros e das grandes corporações globais.
O Estado para ser democrático deve ser libertado do jugo monopolista das políticas sem alternativa e dos políticos à procura de carreira, de ascensão social e de privilégios. Neste momento em que os direitos sociais dos cidadãos são desprezados por toda a parte, importa que os cidadãos assumam as suas responsabilidades para além do voto, do consumo passivo dos discursos sobre a inevitabilidade das políticas austeritárias, da precarização do trabalho, da destruição do tecido produtivo, da desqualificação dos saberes técnicos e científicos, das artes, através de acções conducente à produção de mecanismos políticos que garantam a transparência e a equidade, não apenas nos assuntos públicos mas também em todos os assuntos privados que afectem o bem comum.
Para nós, a política não é uma profissão nem pode ser uma carreira ou mesmo uma especialização que exija a monopolização do debate político. A democracia não é um exercício sistemático de votar em chefes de partidos, escolhidos não se sabe muito bem por quem, mas sempre com base nos recursos que só a alta finança e as grandes empresas podem dispor e que acabam por executar políticas em que ninguém se revê. A política, a participação em assuntos que a todos dizem respeito, é um dever dos cidadãos, um acto de fraternidade que só é plenamente possível quando existe liberdade. Fraternidade para com a natureza e o meio ambiente de que somos parte integrante; e fraternidade para com todos os seres humanos, em especial aqueles a quem os direitos consagrados como inerentes a todos humanos são negados.
Fontes:
https://www.facebook.com/pages/Iniciativa-pela-Democracia/1561220390762166
http://fraternitas1.blogspot.pt
Por vontade do autor, e de acordo com o ponto 5 do Estatuto Editorial do “Etc eTal jornal”, o texto inserto nesta rubrica foi escrito de acordo com a antiga ortografia portuguesa.
Fotos: Pesquisa Google
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