Não é novidade o que aqui se vai relatar, mas novidades e mais novidades virão, por certo, por aí. Há coisas que nos deixam atónitos, e mais atónitos ficam os responsáveis pelos destinos de um concelho (um dos maiores da distrito do Porto) quando confrontados com certas “novidades”. Neste caso, específico, a Câmara Municipal de Gondomar (CMG), liderada pelo socialista Marco Martins.
Se ainda não sabe, fica a saber: “A Câmara Municipal de Gondomar tomou conhecimento (24mar15), de uma sentença de condenação do Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto relativa a um processo de 2006, que obriga o Município ao reembolso de 6,222 milhões de euros de fundos comunitários utilizados, indevidamente, na construção da ETAR do Rio Ferreira e da rede de saneamento pelos SMAS. Aos referidos fundos acrescem juros e custas, totalizando 11 milhões de euros”. Lê-se em comunicado enviado pela autarquia gondomarense ao nosso jornal.
Um rombo para os cofres da CMG, tudo devido a contas (?!) relacionadas com o executivo anterior, liderado pelo independente, Valentim Loureiro. O atual presidente, Marco Martins, anunciou, oportunamente e em conferência de imprensa, que “não deixará de utilizar a hipótese de utilizar de um último recurso judicial para o Supremo”. Saiba-se que, para além do referido recurso, o presidente da CMG vai também “pedir ao Ministério Público o apuramento de responsabilidades civis e criminais”, tendo já “solicitado reuniões com caráter de urgência ao primeiro-ministro, ministra das Finanças e secretário de Estado da Administração Local”.
Faturas falsas (?!)
O que é que, então, está em causa? “Está o financiamento comunitário” – lê-se no referido comunicado – “que se destinava à ETAR do Rio Ferreira, bem como à rede de saneamento de Gondomar, mas que foi usado indevidamente e com recurso a faturas falsas para receber, antecipadamente, verbas, que se vieram a comprovar que não foram gastas”.
Eis o histórico da questão: “A Comissão Europeia, mediante candidaturas feitas entre os anos de 1995 e 1997, tinha aprovado dar a Gondomar 7.778.535,00 euros (85 por cento do valor total do projeto) para a construção de dois conjuntos de coletores/intercetores, de três emissários e de uma ETAR, tendo como objetivo a despoluição das quatro bacias hidrográficas situadas no Município (Gondomar) com eliminação das descargas tratadas”.
Só que – e histo para complementar o “histórico” – em “2006, a Comissão Europeia determinou a suspensão da totalidade da contribuição concedida invocando, conforme se lê no Relatório europeu “a evidência de certas irregularidades”, pelo que determinou que Gondomar devolvesse 6,222 milhões de euros, o que corresponde a 80 por cento do apoio até aí concedido”, lê-se ainda no comunicado enviado pela CGO à Imprensa.
Passivo de 114 milhões de euros
Mais há mais: O presidente da Câmara Municipal de Gondomar reagiu referindo que este caso “é dramático e põe em causa todo o futuro da gestão autárquica. Os grandes projetos que foram assumidos para 2015 ficarão para já suspensos”. Saiba que o orçamento anual de Gondomar é de 68 milhões de euros tendo esta autarquia “um passivo de 114 milhões e estar impedida, por aplicação da lei, de recurso ao crédito”.
Ainda de acordo com Marco Martins (declarações proferidas, publicamente, a 25mar15), “o impacto desta sentença vai impedir-nos de recorrer ao “Portugal 2020”, por falta de capacidade financeira para alimentar verbas e cobrir concursos”, referindo ainda querer “evitar o recurso ao Programa de Apoio à Economia Local e ao Fundo de Apoio Municipal”. Saiba ainda, porque nos deram a saber tal, que “o atual executivo da CMG já foi confrontado com a obrigação de pagar 18 milhões de euros em condenações judiciais”.
Valentim Loureiro nega responsabilidades individuais, mas…
Confrontado com esta realidade, o ex-presidente da Câmara Municipal de Gondomar, Valentim Loureiro, em declarações ao “Correio da Manhã”, disse, laconicamente, que “não houve desvio de um euro que seja”, negando responsabilidades individuais em todo este processo.
E disse mais: “Quem conferiu as faturas e deu as ordens de pagamento não fui eu pessoalmente, o que não implica que não tenha de assumir responsabilidade política por alguma irregularidade enquanto presidente da Câmara. Mais, disse: “A obra era liderada pelos SMAS e nunca houve indício de crime e o processo foi encerrado”.
….”a obra está feita e foi paga”
Loureiro explicou ainda que “foi usado o sistema de “factoring” (crédito de curto prazo), e ainda que “terá havido da parte de quem fez a obra”, leia-se SOMAGUE, “algum procedimento desatempado que levou os peritos a considerarem que tenha havido pagamentos irregulares. Mas a obra está feita e foi paga!”
Se foi ou não foi, a verdade só, agora, ou nos próximos tempos, os Tribunais podem esclarecer, decidindo. Marco Martins promete ir até às últimas consequências, isto na defesa do um concelho para o qual, e a partir da Câmara, foi legitimamente eleito. Brevemente, o “Etc e Tal Jornal” dará mais pormenores acerca deste “caso”… e que caso!
(ÚLTIMAS) PRESIDENTES DAS JUNTAS DE FREGUESIA DE GONDOMAR
SOLIDÁRIOS COM A CÂMARA MUNICIPAL
“Face à atual situação de dificuldade financeira, o Presidente do Município de Gondomar, Marco Martins, reuniu, hoje à tarde (30mar15), com os presidentes de Junta de Freguesia, que manifestaram solidariedade institucional com a Câmara Municipal de Gondomar. Este gesto unânime segue-se à sentença condenatória do Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto relativa a um processo de 2006 que obriga o Município ao reembolso de 6,222 milhões de euros de fundos comunitários utilizados indevidamente na construção da ETAR do Rio Ferreira e de rede de saneamento pelos SMAS, acrescidos juros e custos num total de 11 milhões de euros.
Em relação às 88 obras previstas para execução este ano nas diversas freguesias do Concelho, a Câmara Municipal manifestou a intenção de efetuar uma intervenção de beneficiação de arruamentos em cada território, tendo pedido a colaboração dos presidentes de Junta de Freguesia na definição das prioridades. Foi ainda assumido por todos a necessidade de uma racionalização de intervenções que impliquem custos para o Município, nomeadamente no que diz respeito à requisição de materiais”.
Comunicado da CMG publicado na íntegra
Texto: José Gonçalves
Fotos: Pesquisa Google
Fontes: CM Gondomar e Correio da Manhã
01abr15