Maria do Rosário Gama (*)/Tribuna Livre
Com a redução da TSU das empresas, o Governo reduz uma fonte de sustentabilidade da Segurança Social, o que constitui uma ameaça potencial a todos os reformados, pensionistas e aposentados actuais e futuros.
Se em 2012 a proposta provocou uma resposta firme por parte da sociedade portuguesa, agora o Governo pretender iludir com mais habilidade ao afirmar que os trabalhadores não vão ter que suportar essa descida e que a quebra de receita será compensada pelo crescimento das actividades empresariais. Ambas são ilusões: uma ameaça directa à sustentabilidade afecta directamente os trabalhadores, no que respeita o valor futuro das pensões, e perder o certo para ser compensado pelo muito incerto é proposta que desrespeita os cidadãos.
Mais uma vez, para este Governo, as empresas em vez dos cidadãos. Mais uma vez o primeiro-ministro e a maioria que o apoia seguem a doutrina e o plano de “reformas estruturais” que as instituições europeias e o FMI desejam e já não conseguem iludir ninguém; pretendem desacreditar e desmantelar os serviços públicos. A vontade própria e o desejo de agradar às pressões externas são tão fortes que, mesmo a poucos meses das eleições legislativas, o Governo não desiste de afrontar os portugueses e prejudicar um sistema que diz ser vulnerável. Opta, conscientemente, por o tornar ainda mais vulnerável.
A par da redução da TSU para as empresas, o governo aprovou planos para a próxima legislatura que incluem menos 600 milhões de despesa com pensões, em 2016, apesar de o Tribunal Constitucional ter chumbado cortes definitivos nas pensões como era a contribuição de sustentabilidade. Este é o tipo de reformas para a Segurança Social que podemos esperar de Passos Coelho.
Face esta provocação, a APRe não pode deixar de manifestar a sua indignação e apelar aos cidadãos e forças políticas para, mais uma vez, responderem adequadamente a esta provocação e ameaça do Governo. A APRe não deixará de estar presente!
(*)Presidente da Direção da APRE
Por vontade da autora, e de acordo com o ponto 5 do Estatuto Editorial do “Etc eTal jornal”, o texto inserto nesta rubrica foi escrito de acordo com a antiga ortografia portuguesa.
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