Waltermir Rodrigues (*)
Olá caros leitores deste brioso jornal online, a foto abaixo mostra a presidente atual do Brasil Dilma Rousseff, pedalando de bicicleta ao nos arredores do palácio do Planalto (sede do governo federal em Brasília), porém, as pedaladas de seu governo foram bem
além de uma simples bicicleta vamos aos fatos.
A presidente Dilma Rousseff tem 30 dia para dar explicações sobre as contas do governo de 2014, que são analisadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Com isso, o julgamento que teve início nesta quarta-feira (17) foi adiado. É a primeira vez que isso ocorre na corte. Os ministros encontraram indícios de irregularidades, entre elas as “pedaladas fiscais”, manobras para aliviar, momentaneamente, as contas públicas.
O relator de um processo sobre o caso no TCU já disse que atrasos em repasses do Tesouro Nacional a bancos descumprem a lei; o governo nega. O julgamento das contas é feito todo ano, como determina a Constituição. Nele, os ministros do tribunal dizem se recomendam ou não ao Congresso a aprovação do balanço do ano passado. O TCU nunca votou pela rejeição. Entenda a seguir como será o julgamento e o que são as “pedaladas fiscais”:
O que os ministros vão analisar?
O plenário dirá se o governo está cumprindo as regras na gestão dos recursos públicos, como a Lei de Responsabilidade Fiscal. Será julgado o relatório sobre os orçamentos e a atuação governamental, feito por diversos órgãos e consolidado pela Controladoria-Geral da União (CGU), além do Balanço Geral da União, de responsabilidade da Secretaria do Tesouro Nacional.
O que foram as “pedaladas fiscais”?
É um nome dado a práticas que o governo teria usado para cumprir as suas metas fiscais. O Tesouro Nacional teria atrasado repasses para instituições financeiras públicas e privadas que financiariam despesas do governo, entre eles benefícios sociais e previdenciários, como o Bolsa Família, o abono e seguro-desemprego, e os subsídios agrícolas.
Os beneficiários receberam tudo em dia, porque os bancos assumiram, com recursos próprios, os pagamentos dos programas sociais. Com isso, o governo registrou, mesmo que temporariamente, um alívio no orçamento. Mas a sua dívida com os bancos cresceu.
Segundo o processo aberto no TCU, cerca de R$ 40 bilhões estiveram envolvidos nessas manobras entre 2012 e 2014.
Por que o governo precisou disso?
Citando reportagens da imprensa, o Tribunal de Contas da União diz que as “pedaladas” serviram para aumentar o superávit primário (a economia feita para pagar parte dos juros da dívida pública) ou impedir um déficit primário maior – quando as despesas são maiores que as receitas, sem contar os juros o que é ilegal mediante o TCU (Tribunal de Contas da União).
Uma boa noticia
A reforma política continua em debate no Congresso Nacional. Jair Bolsonaro, do PP fluminense, apresentou emenda que permite o voto impresso para a conferência do registro na urna eletrônica, mantendo a apuração informatizada.
Segundo o congressista, a proposta vai permitir que, em caso de suspeita de fraude, a recontagem manual de votos possa ser solicitada por qualquer partido. Para Jair Bolsonaro a reforma política não pode se basear em interesses partidários ou individuais, mas sim nas reivindicações do povo brasileiro.
“Por emenda à Constituição, o STF dificilmente terá argumentos para declarar sua possível inconstitucionalidade. O foco em “despesa/custo” sempre foi obstáculo em projetos de lei prosperassem no passado”, antecipou Jair Bolsonaro na sua página do Facebook Inclusive esta proposta de voto com comprovante impresso já passou pela votação na câmara dos deputados, ao menos uma vitória parcial da democracia, ao menos o eleitor poderá de fato conferir se seu voto é legitimamente contabilizado, com isso diminuindo a suspeita de fraude eleitoral.
Falta agora ver o que o Senado federal irá fazer em relação a este projeto de lei, será que eles também vão aprovar ou vetar? Ou, em ultima estância, aprovar com “ressalvas” ou “adendos”? Sinceramente não sei, mas temo por isso, espero que o projeto original seja aprovado na integra isso será muito bom para toda a nação.
Pelo jeito teremos uma lei justa para os “Menores” Infratores
Por 21 votos a 6, foi aprovado nesta quarta-feira (17) o relatório do deputado Laerte Bessa (PR-DF) na comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93 que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos.
A votação ocorreu quatro horas e meia após o início da reunião. Foi aprovado também, em votação simbólica, um destaque do deputado Wewerton Rocha (PDT-MA) que aperfeiçoa a estrutura do sistema socioeducativo.
Penas
Bessa alterou o texto para prever que a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos ocorra apenas nos casos de crimes hediondos (como estupro, latrocínio e homicídio qualificado), homicídio doloso, lesão corporal grave, lesão corporal seguida de morte e roubo agravado (quando há seqüestro ou participação de dois ou mais criminosos, entre outras circunstâncias). O relator ressaltou que esses são os crimes que geram maior “clamor” na sociedade.
De acordo com o texto, a pena dos adolescentes será cumprida em estabelecimento separado dos maiores de 18 anos e dos menores inimputáveis.
O relator, que já foi delegado de polícia, disse ser favorável a uma redução mais abrangente da maioridade penal e explicou ter cedido apenas para atender acordos políticos. “Minha convicção não é só baixar de 18 para 16. Eu queria pegar mais um pouco, uma lasca, desses menores bandidos, criminosos, que estão agindo impunes hoje, no país. Posso dizer de cadeira porque enfrentei bandidos perigosos por 30 anos e grande parte era menor de idade. Ressalvando a minha posição pessoal, fui convencido da necessidade de realizar alguns ajustes a fim de que se obtenha um texto que contemple as diversas posições políticas presentes nesta Casa, sem, com isso, deixar de atender os anseios da sociedade brasileira pela justa punição criminal dos adolescentes em conflito com a lei”.
Votação
Orientaram favoravelmente à redução da maioridade penal partidos como PMDB, PSDB, DEM, PR, PP e PTB, e foram contra PT, PSB, PPS, PDT e PCdoB.
Durante a discussão da proposta, os deputados apresentaram uma série de argumentos contra e a favor da redução da maioridade penal. Para o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), a comissão tomou uma “decisão emocional e de populismo penal”, influenciada apenas pelas pesquisas que apontam apoio majoritário da população à punição aos adolescentes que cometem crimes.
A deputada Maria do Rosário (PT-RS), uma grande apoiadora dos “menores” infratores, reclamou ainda da pressa da comissão em votar a matéria, quando ainda restavam 14 sessões para a conclusão dos trabalhos. “Essa PEC representa a criminalização da juventude e é uma falsa promessa de fim de violência”, afirmou.
É isso ai caríssimos leitores, entre pedalaras e menores e urnas com voto impresso, e outras coisas mais, vamos seguindo em frente na esperança de um Brasil melhor.
Fotos: Pesquisa Google
(*)Correspondente “Etc e Tal Jornal” em Recife, Pernambuco, Brasil
01jul15