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O Justiceiro

Ana Costa de Almeida

“O Justiceiro” é um dos cognomes por que ficou conhecido D. Pedro I de Portugal. Chamada a si a aplicação da lei, o monarca fazia-o de forma implacável e sobrepondo mesmo o que era de seus entendimento e sensibilidade à legislação em vigor até então.

Apesar do reconhecimento do direito à defesa, da intervenção de juízes e da possibilidade de apelar, era sobre o monarca que recaía a “última palavra” e certo é que não se inibiu de sentenciar e condenar ele próprio, concentrando em si todo o poder decisório e sem admitir qualquer tipo de contestação.

Ao povo aprazia a postura do monarca pela forma como viam ser punidos membros das classes mais privilegiadas, alheando-se da justeza dessas punições ou do entendimento que as mesmas sustentara. Sequer se equacionava, muito menos se questionava, por que o monarca punia, e com especial empenho aos olhos de todos, o adultério e o concubinato, quando havia ele próprio praticado tais crimes. A evidência de adultério pel´ “O Justiceiro” persiste até hoje na história romantizada de Pedro e Inês de Castro. E perseveram a incoerência e a contradição, insusceptíveis de crítica expressa na época, entre o que o próprio monarca fazia e o que nos demais punia exemplarmente, com intuito dissuasor de semelhantes actos.

D. Pedro I de Portugal
D. Pedro I de Portugal

Em plena Idade Média, atentos os inerentes circunstancialismo e mentalidade, o cognome “O Justiceiro” seria elogioso. Mas muito se evoluiu desde então. A Justiça quer-se nos nossos tempos serena, desprovida de intentos e emoções pessoais do julgador. Não estamos em tempos de linchamentos na praça pública para exultação do povo, de poderes desmesurados e inquestionáveis, ou de presunções de culpa” inquisitoriais”, que afrontariam princípios fundamentais em que assenta hoje a realização de justiça.

Esta pressupõe equidade e um efectivo respeito por garantias e direitos elementares, sendo, desde logo, indubitável a importância do exercício do direito de defesa e do expediente de recurso, atendendo às fragilidades e possibilidade de erro inerentes à condição humana. De facto, muito distantes estamos, sem que se admita regressão, da Idade Média, em que se tinham como correctas e aplaudiam actuações justiceiras, que hoje em nada se coadunam com o que seja Justiça.

Foto: Pesquisa Google

01jul15

Obs: Por vontade da autora, e de acordo com o ponto 5 do Estatuto Editorial do “Etc eTal jornal”, o artigo inserto nesta “peça” foi escrito de acordo com a antiga ortografia portuguesa

 

 

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