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Porto: TRABALHADORES municipais EXIGEM aplicação do ACEEP e horário de 35 HORAS SEMANAIS

A CDU reuniu, recentemente, com as Comissões de Trabalhadores da Câmara Municipal do Porto e da empresa municipal Águas do Porto. Participaram nestas reuniões Pedro Carvalho, vereador da Câmara do Porto, Artur Ribeiro, membro da Assembleia Municipal, e Ricardo Galhardo, membro da Direção da Organização da Cidade do Porto do PCP. Estas reuniões tiveram como objetivo conhecer melhor os problemas prejudicam diretamente os trabalhadores e a qualidade dos serviços prestados às populações.

Em cima da mesa esteve a incontornável questão do horário de 35 horas de trabalho semanal que a “coligação Rui Moreira/CDS/PS insiste em não aplicar, não cumprindo assim o Acordo de Entidade Pública Empregadora (ACEEP) alcançado há 2 anos com os sindicatos”, lê-se em comunicado.

Ambas as CT afirmaram a sua “solidariedade com a luta dos trabalhadores em torno da aplicação do ACEEP e o seu envolvimento no mesmo sentido”. Os representantes dos trabalhadores ouviram da parte da CDU o compromisso de “continuar a intervir ao nível dos órgãos autárquicos e na Assembleia da República na defesa da implementação do mesmo”.

À espera de “fardamentos e viaturas de limpeza”

No que toca às condições de trabalho de trabalho, segundo foi partilhado com a CDU, tem-se assistido “à falta de meios indispensáveis ao cumprimento das funções atribuídas aos trabalhadores, como nos estaleiros do Monte Aventino ou na Limpeza Urbana. Por exemplo, quase um ano depois do regresso dos cerca de 140 trabalhadores das empresas que detêm a concessão na Limpeza Urbana, estes continuam à espera de fardamentos e viaturas de limpeza”.

Mais: “Assiste-se à degradação de espaços físicos de trabalho, como as oficinas do Carvalhido, os estaleiros do Monte Aventino ou o edifício de S. Dinis, mas também nas Águas do Porto, onde vários edifícios ainda têm telhados de fibrocimento, nomeadamente em espaços de manutenção de equipamentos, sujeitos a temperaturas elevadas devido ao calor”.

Saíram da CMP “2,7 por cento dos trabalhadores”

No que diz respeito à falta de pessoal, comunistas e ecologistas enfatizam, em comunicado, o facto de “terem saído da CMP 2,3% e 2,7% dos trabalhadores em 2013 e 2014, respetivamente, bem acima dos 2% ao ano exigido pelo Governo PSD/CDS. Quando o sentido deveria ser o contrário, o de abertura de concursos, dotando a CMP e as Águas do Porto de mais pessoal especializado e aquisição de novos equipamentos”.

Outra das questões levantadas pelos trabalhadores foi “a privatização de parte da Limpeza Urbana, cujos custos têm sido substancialmente superiores ao afirmado aquando da decisão política de proceder à concessão. Apesar da aproximação do término desta concessão e da necessidade e possibilidade de reversão para o município dos serviços em causa, parece não haver de Rui Moreira vontade de alterar a situação presente. Foi suscitado o facto que a empresa Águas do Porto contar atualmente com cerca de metade dos trabalhadores que tinha há poucos anos atrás, adjudicando um conjunto enorme de serviços a empresas privadas, com diversas consequências negativas.”

Encerramento do Gabinete Social

A CDU foi ainda alertada, segundo o comunicado enviado à Imprensa, “para o encerramento do Gabinete Social, deixando de haver a resposta necessária de ajuda a trabalhadores mais necessitados, bem como para o mau funcionamento do Gabinete Médico”.

Na sequência destas reuniões, os eleitos da CDU “levarão a discussão destas questões nos órgãos municipais, reclamando a resolução dos problemas existentes e a salvaguarda dos direitos dos trabalhadores municipais A CDU reafirma a sua solidariedade com os trabalhadores do município do Porto, bem como o seu empenho na denúncia da política seguida pela coligação liderada por Rui Moreira, que também nesta área trouxe poucas mudanças em relação ao mandato anterior, apontando caminhos e soluções para os problemas existentes”.

Texto: EeT

Fotos: Pesquisa Google

01ago15

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