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“Privatização” da Metro/STCP: Autarcas, sindicatos e cidadãos REVOLTADOS com “AJUSTE DIRETO”! A “EMBRULHADA” promete não ficar por aqui…

A decisão do Ministério da Economia em atribuir por “ajuste direto” a concessão das operações da Metro do Porto (MdP) e da Sociedade de Transportes Coletivos do Porto (STCP) originou vivas contestações por parte de autarcas da Área Metropolitana do Porto, trabalhadores e partidos de esquerda.

A 25 de agosto, o Ministério da Economia informava que a “concessão das operações da STCP e da Metro do Porto iria ser atribuída por “ajuste direto”, justificando a decisão por “interesse público”. Recordando, e enfatizando, o documento enviado à Agência Lusa, o gabinete do ministro António Pires de Lima, indicou que “na sequência da impossibilidade jurídica em prosseguir com o concurso público internacional, aberto a 24 de agosto de 2014, as administrações da STCP e da Metro do Porto decidiram, sem votos contra de nenhum acionista, a reabertura do procedimento concorrencial da subconcessão da atividade destas entidades.

metro e autocarro - 01set15

O “ajuste direto” e outras coisas mais…

Sendo assim, e de acordo com o Ministério da Economia, “o processo assume forma jurídica de um ajuste direto, nos termos previstos no Código dos Contratos Públicos”, tendo enviado, o gabinete do ministro da Economia, o “convite a 24 entidades para a participação no procedimento competitivo, de modo a garantir a concorrência e transparência do processo”.

Mas há mais! Informa o gabinete de Pires de Lima, que “os cadernos de encargos seguem os mesmos termos dos que constavam no concurso público internacional. Tal facto justifica-se pela importância em assegurar as poupanças previstas na renovação integral da frota de autocarros da STCP”.

Ora, e ainda de acordo com o referido comunicado, “o critério de seleção é, exclusivamente, o preço, por forma a garantir a poupança para os contribuintes e para evitar juízos subjetivos sobre as propostas apresentadas”.

Pois muito bem. Recorde-se que esta “embrulhada” tomou forma e corpo no dia 14 de agosto, quando o Governo deu a conhecer que o “consórcio espanhol TMB/Moventis” não tinha entregue a garantia bancária necessária para assumir a operação da STCP”, o que fez deitar por terra a subconcessão (para muitos “privatização”) daquela empresa e a da Metro do Porto, que seria por… dez anos”.

rui moreira - 01fev14

Rui Moreira “frontalmente contra” o ajuste

Esta decisão governamental teve, de imediato, ou quase de imediato, uma reação negativa (contestatária) por parte de diversos autarcas da Área Metropolitana do Porto, com destaque para a posição do presidente da Câmara Municipal do Porto, Rui Moreira.

“Manifesto-me frontalmente contra este processo de ajuste direto para a subconcessão da STCP e do Metro, por não estarem defendidos os interesses dos utentes e do Município do Porto, que, uma vez mais, não foi ouvido”.

Para Rui Moreira, não está em causa a forma do “ajuste direto”, mas os pressupostos com os quais esse ajuste será feito, isto porque é “assente num caderno de encargos, que, apesar de quatro alterações, está mal feito” e “deve ser criticado”.

Na opinião do presidente da CMP “esta é uma questão política”, defendendo, por isso, uma “articulação de todos os autarcas” da área Metropolitana do Porto, não concordando, desta forma, com uma resolução judicial para travar o processo da subconcessão da MdP e da STCP.

sergio monteiro - 01set15

Sérgio Monteiro lembra que “processo” de privatização vem de… 2011

Entretanto, o secretário de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações, Sérgio Monteiro, reagiu às críticas públicas quanto ao anunciado “ajuste direto” da STCP e MdP, isto no passado dia 27 de agosto.

“O facto de haver decisões tomadas agora pode fazer crer, aos mais distraídos, ou à nossa oposição política, que os processos começam agora. A primeira decisão política deste Governo foi tomada em 2011, que já previa, para o fim da legislatura, a abertura a privados da STCP e a continuação da subconcessão da Metro do Porto”, disse.

Monteiro aproveitou a ocasião para lembrar que este processo “trata-se de mais uma poupança prevista para os cofres do Estado de cerca de 120 milhões de euros, pelo menos, nos próximos dez anos”. A proposta a apresentar “tem o mesmo caderno de encargos, os documentos, do concurso internacional”, ou seja, este é, e segundo do secretário de Estado, “um processo que tem mais de 12 meses de maturação”.

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Hermínio Loureiro: “Confiamos no trabalho do Tribunal de Contas”

Hermínio Loureiro, presidente do Conselho Metropolitano do Porto (CmP), referiu sobre o anúncio do novo concurso, que os autarcas têm “total e absoluta confiança no Tribunal de Contas” no ajuste direto na subconcessão do Metro do Porto e STCP.

Mas, disse mais: “Os autarcas são contra esta opção de ajuste direto”, disse o social-democrata Hermínio Loureiro anunciando também, isto no passado dia 28 de agosto, que “será interposta uma providência cautelar para suspender um despacho relativo à concessão de linhas da STCP, que contraria o acordo feito entre o Governo e os autarcas”.

“O silêncio dos responsáveis da Metro do Porto e da STCP é um silêncio preocupante, é um silêncio ensurdecedor”. Hermínio Loureiro realçou o facto que, quando a Cmp decidiu apresentar uma providência cautelar, foi porque “estavamos descontentes com o despacho e com tudo aquilo que levou ao despacho”.

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Trabalhadores da STCP querem ter acesso ao novo caderno de encargos

Por sua vez, a Comissão de Trabalhadores da Sociedade de Transportes Coletivos do Porto (CTSTCP) e sindicatos ligados ao setor exigiram, no passado dia 26, uma reunião urgente com a tutela e que esta lhes faculte o novo caderno de encargos sobre a concessão.

Em declarações à agência Lusa após uma reunião que juntou várias forças sindicais e os representantes dos funcionários da empresa, Pedro Silva, líder da CT, criticou a decisão do Governo PSD/CDS-PP de avançar com um ajuste direto para a concessão da STCP, questionado mesmo a legitimidade da coligação para “fazer isto a um mês das eleições”.

Os trabalhadores exigem, assim, conhecer as alterações ao caderno de encargos, pelo que vão solicitar “urgentemente” uma reunião ao ministro da Economia, Pires de Lima, bem como ao Conselho de Administração da STCP.

Os representantes dos trabalhadores lamentam “o facto de o processo estar a ser conduzido desta forma. O Governo não está legitimado a um mês das eleições para fazer isto. A forma do ajuste direto não é a mais transparente”.

eduardo vitor rodrigues - 01set15

Eduardo Vítor Rodrigues: “Governo não tem legitimidade para tomar uma decisão desta relevância”

Face à decisão do Governo de entregar a concessão das empresas Metro do Porto e STCP por ajuste direto, o presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia, Eduardo Vítor Rodrigues, considera que, a um mês das eleições, o Governo não tem legitimidade “para tomar uma decisão desta relevância”.

Para o autarca, e em comunicado enviado à Comunicação Social, “esta é uma decisão tomada numa altura surpreendente, num período que é de férias para grande parte dos autarcas e que, assim, acontece nas suas costas. Tendo em conta que é uma resolução que envolve duas empresas estratégicas para a Área Metropolitana do Porto, trata-se de uma conclusão e de uma forma de agir desrespeitosas e desleais por parte do Governo”.

Mais: “A pouco mais de um mês das eleições legislativas, este Governo não tem legitimidade para tomar uma decisão desta relevância. E, mais ainda, depois de ter tido já a experiência negativa do concurso anterior, que resultou num total fracasso”.

Eduardo Vítor Rodrigues refere ainda que, “a própria legitimidade jurídica da decisão de entregar esta concessão por ajuste direto deve ser questionada. Um processo destes não pode ser resolvido por ajuste direto, deve, isso sim, resultar de um concurso público internacional. Ninguém compreende que para um restaurante de praia tenha de ser lançado um concurso público internacional e para a concessão de duas empresas desta dimensão e importância faz-se um ajuste direto em 12 dias”.

armenio carlos - 01set15

Arménio Carlos (CGTP) : “Uma atitude inadmissível”

No final de uma reunião com o candidato presidencial Paulo Morais, na sede da CGTP, em Lisboa, Arménio Carlos disse que esta decisão do Governo é “um dos fatores que confirma a necessidade de haver transparência na vida pública. Isto é um elemento que põe em causa a transparência, é uma atitude inadmissível de quem está obcecado, pura e simplesmente a pôr em causa empresas públicas e acima de tudo também o património público”.

NÚMEROS A TER EM CONTA

A STCP transportou 74,4 milhões passageiros, em 2014, menos 5,4% (-4,2 milhões) que em 2013.  Como principais justificações para a diminuição de procura apontam-se os problemas verificados na oferta, com incumprimento de horários por défice de motoristas, o aumento de linhas de outros operadores com tarifário intermodal nos principais eixos em que a STCP opera e o elevado nível de desemprego da região.

Saiba ainda que o custo de cada passageiro da STCP é superior ao lucro. Quer isto dizer que andar na STCP dá prejuízo à própria empresa. A receita bem que tem aumentado… mas os custos aumentam também!

Foto: Pedro N. Silva
Foto: Pedro N. Silva

Frota 

Quanto à atual frota da STCP, saiba que no final de 2014 era constituída por 474 (este é o numero do relatório de contas, mas é falso, na realidade é de 420 aproximadamente)  autocarros, com uma idade média de 12 anos e 6 carros elétricos históricos que efetuam serviço público. Ou seja:

123 autocarros Standart (12 metros) a gasóleo

225 autocarros Standart (12 metros) a Gás Natural

8 minis a gasóleo

20 autocarros articulados (18 metros) a gasóleo

29 autocarros articulados (18 metros) a Gás Natural

15 Autocarros de dois andares (14 metros)

Rede

A rede é constituída por 72 linhas.

61 na diurna (das quais 36 têm serviço noturno até 1 da manhã aproximadamente).

58 de autocarro e de elétrico

11 na rede da madrugada em autocarro (00:00 ->06:00)

A extensão da rede é de 480 quilómetros com 2.454 paragens

478 quilómetros de rede de autocarro

9 quilómetros de rede de carro elétrico

Foto: Pedro N. Silva
Foto: Pedro N. Silva

Trabalhadores 

Há um efetivo de 1.173 trabalhadores, dos quais 70 por cento são motoristas de serviço público e guarda-freios, para um efetivo médio de 1.206 trabalhadores.

Mais: em 2014 a STCP percorreu 21,8 milhões de quilómetros; transportou em média, por dia útil, 252 mil passageiros; e gerou um volume de negócios de 48,1 milhões de euros (que não quer dizer lucro).

E, pronto, para tudo dito sobre os primeiros episódios da “Embrulhada”, com o “ajuste direto” a dar grandes audiências à “novela”. Isto não vai ficar por aqui… até breve (muito breve!).

José Gonçalves, Pedro N. Silva e CMVG

Fontes: Lusa

Fotos: Pesquisa Google e Pedro N. Silva

(*) Texto(na integra) do movimento de cidadãos “Contra a Privatização dos Transportes do Porto”

 

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