Com o novo ano letivo (2015-2016) aí à porta – o início das aulas está previsto para o dia 15 deste mês -, convidamos, como já é habitual nesta altura, Mário Nogueira, secretário-geral da FENPROF, para a dar a conhecer aos nossos leitores algumas das posições do seu sindicato quanto à nova temporada letiva, e logo a poucos dias de uma nova Legislatura. Como sempre tentamos uma posição da FNE (sindicato afeto à UGT), mas sem sucesso.
Mário Nogueira destaca, entre outras questões, os problemas relacionados com a colocação de professores; a falta de apoio a alunos com necessidades educativas especiais, e ainda as políticas que “desorganizaram a rede escolar”. Para ler, se seguida, e na íntegra, o artigo do secretário-geral da FENPROF…
“Ao longo da legislatura que está prestes a terminar, a abertura de cada ano letivo foi sempre um problema. Não aprendendo com os erros, cada ano iniciou-se com os problemas do anterior, por norma, agravados, a que se juntaram novas dificuldades. Foi esse o resultado de um processo de organização do ano letivo que começou sempre atrasado, de políticas que, deliberadamente, retiraram recursos importantes às escolas e de procedimentos de uma administração educativa que, em momentos cruciais, se revelou tecnicamente incompetente.
A abertura de cada ano letivo ficou marcada por problemas de vária ordem, tendo merecido maior visibilidade os relacionados com a colocação de professores, a falta de apoio a alunos com necessidades educativas especiais, a carência de assistentes operacionais e a própria organização pedagógica das escolas (constituição de turmas, ofertas educativas e formativas, projetos e diversificação de respostas) que foi prejudicada por uma inadmissível ingerência das estruturas desconcentradas da administração educativa.
Tiveram ainda impacto os efeitos negativos de políticas que, por exemplo, desorganizaram a rede escolar, tanto encerrando escolas que deveriam manter-se abertas, como criando mais de três centenas de mega-agrupamentos, opção que somou problemas aos já existentes; no mesmo sentido, contribuiu o empobrecimento curricular imposto, não apenas por razões de ordem ideológica, mas também com a intenção de reduzir o número de professores, fazendo disparar os horários-zero. Esse foi outro problema com que as escolas tiveram de lidar.
A novidade, neste novo ano letivo, é que há eleições legislativas quinze dias depois de as aulas se iniciarem, isto é, ainda num tempo em que todos estão atentos ao que se passa nas escolas. Como tal, o governo não quer arriscar e vem preparando ao pormenor o que poderá correr mal. Entretanto, armazena algumas informações que disponibilizará à comunicação social sempre que for necessário desviar a atenção de qualquer problema que surja. Em tempo que já é de campanha eleitoral, essa informação é ainda gerida com esse fim, sendo tornada pública em intervalos politicamente calculados. Nessa estratégia, por exemplo, inclui-se a notícia dos trezentos e cinquenta milhões de euros para a requalificação de escolas, isto a poucos dias de se concluir um mandato em que nada foi feito nesse domínio, ou a existência de sete milhões de euros para obras de recuperação do Conservatório de Música de Lisboa, quando, ao longo dos quatro anos, o governo deixou que as instalações atingissem um ponto de elevada degradação.
As dificuldades que as escolas têm sentido em cada abertura, senti-las-ão, mais uma vez, este ano, só que, agora, o MEC estará “em cima” das suas direções para que pouco ou nada transpire para o exterior. Nesse sentido, o diretor geral da DGEstE manter-se-á “em linha” com os diretores, os secretários de estado estarão disponíveis para dar despacho a soluções que possam silenciar protestos, o ministro não arriscará e só dará a cara em situações que, garantidamente, não fiquem marcadas por protestos. Neste quadro, as direções das escolas perceberão que os superiores hierárquicos ficarão desagradados com a divulgação das dificuldades e os governantes adotarão uma estratégia de gestão de expetativas, empurrando até 4 de outubro as respostas que, na maior parte dos casos, nunca irão dar.
Esse dia 4 de outubro é, neste calendário de abertura do ano letivo, o mais importante de todos. Não por ter qualquer implicação direta num início de aulas que, bem ou mal, já terá acontecido há quinze dias, mas por, nesse dia, os portugueses terem nas suas mãos uma das mais importantes armas democráticas: o voto. Com ele poderão dar um extraordinário contributo para o futuro, esperando-se que o mesmo vá no sentido de provocar uma rutura com as políticas que têm estado a ser desenvolvidas.
Quem leu o programa eleitoral da coligação que governa o país percebeu estar perante um autêntico manual para a privatização da Educação. Os contratos com os privados são recorrentemente referidos nas suas múltiplas variedades (simples, de desenvolvimento ou de associação) e as parcerias com aquele setor estão presentes em inúmeros aspetos, desde o apoio a alunos com necessidades educativas especiais à universalização da educação pré-escolar a partir dos três anos.
Naquele programa eleitoral, as dinâmicas de privatização assentam na alegada necessidade de concretizar o falso princípio da liberdade escolha, capa sob a qual a direita esconde a verdadeira intenção de privatizar. Se continuassem a governar, estes dois partidos iriam manter e, mesmo, reforçar, como não se cansam de repetir, os processos de municipalização, a proliferação das chamadas ofertas vocacionais e profissionais de cariz dual, um modelo de gestão escolar ainda menos democrático que o atual ou, no ensino superior, a desvalorização do ensino politécnico com a generalização dos cursos TeSP, as tais meias licenciaturas que, como tal, não conferem qualquer grau académico.
As medidas que mereceram maior contestação ao longo da legislatura são todas para manter, sendo disso exemplo a PACC, a contratação de escola, o exame “Cambridge, com a “promessa” de alargamento a outras línguas, bem como a panóplia de exames desde bem cedo, nomeadamente já no primeiro ciclo de escolaridade.
Por outro lado, medidas indispensáveis como a redução do número de alunos por turma, o reconhecimento de um leque mais alargado de necessidades educativas especiais (o que obrigaria à revogação do DL 3/2008), a vinculação dinâmica de docentes em respeito pela diretiva comunitária que isso impõe, o desbloqueamento das carreiras dos profissionais ou a sua aposentação, são questões absolutamente ignoradas, sobre as quais nada é dito.
Este manual sobre a privatização da Educação, qual cereja no topo do bolo, não esquece um dos principais entraves à sua concretização e, por esse motivo, dedica um espaço à revisão (que, eufemisticamente, designa de atualização) da Lei de Bases do Sistema Educativo, com a intenção clara de remover os obstáculos à via privatizadora que pretendem seguir.
Em suma, a coligação no governo confirma que pretende prosseguir as mesmas políticas, ou seja, aquelas que provocaram um novo crescimento do insucesso escolar no ensino básico e que só o alargamento da escolaridade obrigatória para 12 anos evitou que o mesmo não acontecesse com o abandono antes de concluído o secundário.
É, pois, natural considerar que o mais importante de tudo o que se vai passar nesta abertura de ano letivo será a nova composição da Assembleia da República que resultará das eleições legislativas de dia 4 de outubro.
A derrota das políticas de privatização e de municipalização, de desvalorização dos percursos escolares para uma ampla camada de jovens, de discriminação e segregação, de desmantelamento da Escola Pública de matriz democrática em que o ensino tem qualidade, impõe a derrota de quem assume continuar a desenvolvê-las. Não podemos dizer, com certeza, que essa será condição suficiente, mas é condição necessária”.
Texto: Mário Nogueira (Secretário-Geral da FENPROF) / EeT
Fotos: Pesquisa Google
01set15