A Câmara Municipal de Valongo já aprovou a fixação da taxa do IMI e o lançamento da Derrama sobre o lucro tributável, a cobrar no ano de 2016. A taxa do IMI foi aprovada, na reunião privada, por maioria, com as abstenções do PSD e da CDU, e irá manter-se nos 0,355% para os prédios urbanos, conforme o compromisso assumido pelo atual executivo do PS.
A proposta prevê ainda uma redução em 30% da taxa de IMI durante um prazo de três anos para todos os prédios urbanos que, comprovadamente, se encontrem em situação de ruína ou adiantado estado de degradação e para os quais sejam apresentados projetos de geral e total recuperação, que venham a ser aprovados pela Câmara Municipal de Valongo e que será concedida aquando da aprovação do pedido de licenciamento/comunicação prévia, mas apenas produzirá efeitos após a obtenção da autorização de utilização.
Foi também aprovada a redução da taxa de IMI sobre os prédios urbanos de 5%, 7,5% e 10% para as famílias que tenham a seu cargo, respetivamente, um, dois e três ou mais dependentes.
A proposta prevê ainda majorar em 30% a taxa aplicável a prédios urbanos degradados e majorar pelo dobro a taxa aplicável aos prédios rústicos com áreas florestais que se encontrem em situação de abandono, não podendo da aplicação desta majoração resultar uma coleta de imposto inferior a 20 euros por cada prédio abrangido.
Com o voto contra dos vereadores do PS, a taxa da Derrama para 2016 foi fixada em 1,5% para as empresas com um volume de negócios superior a 150 mil euros e em 1% para as empresas que não ultrapassem aquele valor.
Relativamente à participação variável no IRS a aplicar aos rendimentos do ano de 2016, foi aprovada a fixação da taxa de 5%. “Gostaríamos de poder cobrar todos os impostos pela taxa mínima, mas a atual conjuntura económico-financeira não permite que abdiquemos de mais receitas. As regras impostas pelo PAEL – Plano de Apoio à Economia Local impõem que qualquer medida que diminua a receita seja compensada ou com aumento de receita ou através da diminuição da despesa.
Por conseguinte, a gestão financeira do Município tem de ser assumida de forma responsável, rigorosa, transparente e sem demagogia, sob pena de se prejudicar o desenvolvimento do Município”, considera o presidente da Câmara Municipal de Valongo, José Manuel Ribeiro.
CÂMARA ENTREGA CHAVES DE 14 HABITAÇÕES SOCIAIS
A Câmara Municipal de Valongo e a Empresa Municipal Vallis Habita entregaram hoje as chaves de 14 habitações sociais que passarão a acolher 46 pessoas de 14 famílias carenciadas.
“Todos têm direito a viver em condições dignas. Gostava de não ter pessoas à espera de casa, mas infelizmente temos mais de 900 pedidos de famílias para obterem uma habitação social”, afirmou o presidente da Câmara Municipal de Valongo, José Manuel Ribeiro. Durante a entrega das habitações sociais, o autarca apelou também às famílias que receberam as chaves da nova habitação para que “estimem a vossa nova casa pois a mesma resulta de um investimento de toda a comunidade nas famílias carenciadas, representando um enorme esforço financeiro para a Câmara Municipal, cerca de oito mil euros em média pela reabilitação de cada fogo, mas que em muitos casos é um primeiro passo para ajudar a quebrar o ciclo de pobreza a que muitas famílias carenciadas estão infelizmente condenadas!”
As habitações sociais de diversas tipologias (T1 a T4) localizam-se em diferentes empreendimentos sociais nas freguesias de Alfena, Campo/Sobrado, Ermesinde e Valongo, e o valor das rendas que as famílias realojadas passarão a pagar varia entre os 4,19 Euros e os 88,61 Euros.
INAUGURADO ESPAÇO LÚDICO DO JUNCAL (ERMESINDE)
O presidente da Câmara Municipal de Valongo, José Manuel Ribeiro, inaugurou, no passado dia 22 de setembro, o Espaço Lúdico do Juncal, em Ermesinde.
O novo equipamento de lazer encontra-se localizado na Rua do Juncal, junto à Escola das Saibreiras, e implicou um investimento superior a 50 mil Euros. Além dos espaços ajardinados, a comunidade passará a usufruir de equipamentos lúdicos adequados quer para crianças, quer para idosos.
Esta obra resulta da auscultação da vontade da comunidade local, que está muito satisfeita com o novo espaço de lazer construído no local onde chegou a estar prevista uma horta biológica.
Textos: Lúcia Pereira (CMV) / EeT
Fotos: CM Valongo
01out15