A EAPN Portugal, enquanto entidade promotora de um Grupo de Trabalho Nacional sobre Pobreza Infantil organiza, no próximo dia 10 de dezembro, no Atmosfera M Porto, à Rua de Júlio Dinis, e no âmbito desse mesmo grupo de trabalho, um Colóquio subordinado ao tema: “Um olhar sobre o Bem-estar das crianças e jovens segundo a perspetiva dos Direitos da Criança”. O dia escolhido para a realização deste evento não foi arbitrário – o dia 10 de dezembro em que se comemora o Dia Internacional dos Direitos Humanos e iremos nessa altura refletir, através dos contributos dos diferentes conferencistas, sobre os Direitos da Criança.
A Convenção dos Direitos da Criança, adotada pela Assembleia Geral nas Nações Unidas, em 20 de Novembro de 1989 e ratificada por Portugal em 21 de Setembro de 1990 constitui um documento marco na defesa dos direitos da criança. O propósito deste colóquio é refletir sobre os diferentes direitos da criança inscritos na convenção que estão divididos em quatro categorias: os direitos de sobrevivência, os direitos de desenvolvimento, os direitos de proteção e os direitos de participação.
Citando a Recomendação da Comissão Europeia aprovada a 20 de fevereiro de 2013, dirigida aos Estados-membros para que estes organizem e implementem políticas para combater a pobreza infantil e a exclusão social, promovendo o bem-estar das crianças, através dos princípios consagrados na Convenção sobre os Direitos da Criança, convidando-os a desenvolverem estratégias integradas, baseadas no acesso a recursos adequados, apoiando a participação dos pais no mercado de trabalho, providenciando por adequados níveis de vida, através da combinação de benefícios eficientes, designadamente reconhecendo a importância de complementos a nível dos rendimentos das famílias, quer de natureza fiscal, quer em espécie, no que respeita a nutrição, cuidados, educação, saúde, alojamento, transporte e acesso a desporto ou a atividades socioculturais.
Comissão organizadora – ASAS de Santo Tirso, CNASTI, Cáritas Portuguesa, EAPN Portugal, EUROCHILD, IAC, ISEG- UL (Amélia Bastos), Universidade dos Açores CICS NOVA (Fernando Diogo), Universidade do Minho – CIEC (Manuel Jacinto Sarmento). A Caritas, a EAPN, a Eurochild e a UNICEF fazem parte da “Alliance for Investing in Children”.
Programa
09h30h – 10h30 Sessão de abertura Pe. Agostinho Jardim Moreira – Presidente da EAPN Portugal Professor Eugénio da Fonseca – Presidente da Caritas Portuguesa Juiz Armando Leandro, Presidente da Comissão Nacional Crianças e Jovens em Risco e Perigo
10h30 – 11h00 Conferência de abertura: “A importância da perspetiva dos direitos da criança na análise do bem-estar das crianças e jovens”, Amélia Bastos, ISEG –UL
11h00 – 11h30 Intervalo para café
11:h00 – 12h30 Painel I: Os direitos de sobrevivência Fernando Diogo – Universidade dos Açores CICS.NOVA Liliana Fernandes – Universidade Católica do Porto Moderador – Maria do Céu Brandão, ASAS Santo Tirso
12h30 – 13h00 Debate
13h00 – 14h30 Almoço livre
14h30 – 15h15 Painel II – Os direitos relativos ao desenvolvimento Maria João Leote de Carvalho – Universidade Nova de Lisboa CICS.NOVA – Centro Interdisciplinar de Ciências Sociais, Universidade Nova de Lisboa *Pedro Strecht – Médico psiquiatra, especialista em Infância e Adolescência.
15h15 – 16h00 Painel III – Os direitos relativos à proteção Dulce Rocha – IAC Clara Sottomayor – Juíza Conselheira Supremo Tribunal de Justiça Moderadora: Fátima Pinto, CNASTI
16h00 – 16h30 – Debate
16h30 – 16h45 – Pausa
16h45 – 17h45 – Painel IV – Os direitos relativos à participação Sérgio Costa Araújo – Eurochild Gabriela Trevisan – Escola Superior de Educação de Paula Frassinetti/CIEC/Uminho Moderação: Fátima Veiga, EAPN Portugal
17h45 – 18h15 – Debate
18h15 – 18h45 – Conclusões – Manuel Sarmento – Universidade do Minho.
Texto: EAPN / EeT
Foto: Pesquisa Google
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