José Lopes / Tribuna Livre
Nas últimas décadas, nunca um esboço de Orçamento de Estado mereceu tão elevada espectativa por parte das famílias depauperadas por tanta austeridade e empobrecimento. Mas também, nunca um tal documento, mesmo antes de ser submetido a aprovação pelo Parlamento foi tão afrontado por Bruxelas, pelos seus propósitos de parar o empobrecimento e assim corresponder a uma maioria na Assembleia da Republica (PS, BE, PCP e PEV), comprometida em devolver salários e pensões, repor direitos e travar negócios de privatizações que fragilizam serviços públicos.
Depois dos sucessivos resgates de bancos arruinados, do BPP ao BPN e BES, que entre 2008 e 2014 absorveram 86 mil milhões de euros, entre ajudas públicas e do BCE que ultrapassaram o próprio resgate da troika no chamado programa de assistência. Ao que se soma a mais recente injeção financeira do atual governo no Banif. Agora é tempo de resgatar as famílias. É às vítimas das políticas seguidas durante os últimos anos, que privilegiaram tirar aos pobres para dar aos ricos, que é imperioso responder com coragem politica.
Às exigências da Comissão Europeia, que não regateou as perdas de dinheiros públicos para a banca, e procura agora condicionar o primeiro orçamento do governo de António Costa, pressionando a rever as promessas de alguma justiça social, que são a base do seu suporte parlamentar à esquerda. Não é viável repetir a postura do bom aluno. Mesmo quando a chantagem europeia vem de instituições ou de um banco alemão, como o Commerzbank, que num relatório, acusa Portugal de ser “uma criança problemática” na zona euro, afirmando mesmo que Portugal se arrisca a ver-se na mesma situação da Grécia.
Pressões de bancos que lucram com os juros e compra de dívida portuguesa, que sadicamente querem continuar a espoliar as famílias, os trabalhadores e os serviços públicos, e por isso criticam o regresso dos quatro feriados, a intenção de restabelecer os 25 dias de férias para os funcionários com “poucas” faltas. A reversão dos cortes salariais na Função Pública e da liberalização do mercado de trabalho valorizando os contratos coletivos de trabalho e os custos do trabalho.
Independentemente dos recados vindos de quem quer persistir no caminho da austeridade como via única, resgatar as famílias é condição determinante que o Orçamento de 2016 tem de contemplar, para parar o empobrecimento e defender as pessoas que foram humilhadas económica e socialmente, mesmo quando, para uma significativa franja de trabalhadores, tal resgate pouco mais significa do que, redução das 40 para as 35 horas semanais, aumento do salário mínimo para os 530,00 euros ou a possibilidade da implementação de um complemento para os salários ainda abaixo deste limiar de pobreza.
Medidas de resgate das famílias através da recuperação de rendimentos, a que se juntam a redução progressiva da sobretaxa do IRS ou aumento de prestações sociais em 2016, que estavam congeladas, a exemplo dos três primeiros escalões do abono de família, pensões, Complemento Solidário para Idosos (CSI) e Rendimento Social de Inserção (RSI).
Apostar no resgate às famílias endividadas é também garantir que, quando incapazes de cumprirem com as suas dívidas, no caso dos empréstimos à habitação, não percam a casa onde vivem. Drama que resultou na execução de penhoras e no confisco de rendimentos e património, que atingiu milhares de portugueses para salvar bancos.
São pois muitas as esperanças, ainda que sem euforias, por parte das famílias a quem foram negados direitos e prestações sociais essenciais para a sua sobrevivência com o mínimo de dignidade, a que o Orçamento, mesmo sujeito a toda a chantagem e pressão dos promotores da austeridade, está objetivamente comprometido a corresponder a expectativas que só a atual conjuntura politica mais favorável ao trabalho poderia proporcionar.
Gerir esta oportunidade ao fim de 40 anos de democracia é o desafio que está colocado aos trabalhadores e às forças politicas que apesar das suas diferenças, souberam encontrar espaços de diálogo e consenso para devolver muito do que a governação de direita retirou aos trabalhadores e às famílias.
Fotos: Pesquisa Google
01fev16