Os resultados da gestão orçamental que o Município pode desde já adiantar, relativamente ao exercício de 2015 são, por si só, demonstrativos da constante preocupação da autarquia em garantir e melhorar a sua situação financeira.
Do exercício de 2015 o Município apresenta uma disponibilidade financeira de 16.107.417,00 €, com um aumento de mais 2.457.749,00 € relativamente ao saldo do ano anterior, o que se afigura bastante positivo ao nível da gestão prevista para o ano de 2016, permitindo a continuidade das iniciativas e investimentos orientados pela mesma política criteriosa de gestão dos dinheiros públicos.
A taxa de execução em 2015, relativamente à receita prevista, foi de 97,98%. Pelo lado da despesa registou-se uma satisfatória taxa de execução de 89,58% relativamente ao previsto em orçamento para 2015.
Será importante referir que o esforço por manter esta boa situação financeira se torna ainda mais difícil se tivermos em conta os cortes que a Administração Central tem vindo a efetuar e que se acumulam todos os anos desde 2010. Note-se que, comparativamente a 2010, o Município de Ponte de Lima sofreu uma redução de 1.123.596,00 € no valor anual transferido pela Administração Central (FEF e FSM), acumulando no total uma perda de receita de 6.715.147,00 € desde aquele ano. Dentro deste cenário, o Município não descuidou e continuou a assegurar, ou mesmo reforçar, os compromissos assumidos ao nível da educação, do apoio social, dos benefícios fiscais aos cidadãos e empresas, do desenvolvimento económico e dos investimentos transversais em equipamentos e infraestruturas.
Os Municípios que estão em recuperação financeira e que tiverem que recorrer ao Programa de Apoio à Economia Local (PAEL), ficam obrigados a uma série de limitações nomeadamente em sede de fixação da taxa de IMI, já que os municípios incumpridores dos objetivos de reequilíbrio financeiro ficam obrigados a determinar a aplicação da taxa máxima prevista na lei, retirando ainda a possibilidade de abdicar da receita dos 5% de IRS a favor dos munícipes.
O mesmo PAEL estatui ainda que esses municípios ficam obrigados a fixar os valores das tarifas, como por exemplo dos serviços de saneamento, água e resíduos, em patamares que obrigam de uma forma geral a um enorme aumento dos valores a cobrar aos munícipes. A boa gestão dos dinheiros públicos permite ao Município de Ponte de Lima implementar uma política fiscal atrativa e praticar preços baixos pelos serviços prestados à população, tendo este cenário uma relação direta com a maior ou menor disponibilidade financeira das famílias e empresas de cada concelho.
CÂMARA REFORÇA APOIOS ÀS JUNTAS DE FREGUESIA
No sentido de comparticipar financeiramente obras de melhoramento da rede viária das freguesias de Anais, Poiares, Santa Cruz do Lima e Feitosa, a Câmara Municipal aprovou o reforço de verbas no valor total de 57 639,02€.
Assim, para a junta de freguesia de Anais, a Câmara Municipal deliberou comparticipar a “Construção de muros de suporte nas ruas da costeira, Souto e Lages”. A autarquia aprovou a comparticipação de 70% até ao montante máximo de 2. 359,56€, a transferir após a conclusão das obras. À junta de freguesia de Poiares, a Câmara aprovou uma verba destinada à obra de “Beneficiação da Envolvente ao Cemitério”, comparticipando 70% até ao montante máximo de 7.412,39€ a transferir após a conclusão das obras.
A freguesia de Santa Cruz do Lima solicitou apoio financeiro para a obra de “Construção de muros de suporte nas ruas da Lage e Prades”. A Câmara aprovou atribuir uma comparticipação de 70% até ao montante máximo de 46 745,07€. A autarquia concedeu também apoio para a obra de “Reparação do muro de suporte no parque de estacionamento próximo da igreja”, na freguesia da Feitosa. A Câmara Municipal deliberou atribuir uma comparticipação de 70% até ao montante máximo de 1.122,00€.
No âmbito do Ponte Amiga, projeto que visa melhorar as condições de habitabilidade de famílias carenciadas do concelho, a Câmara Municipal aprovou atribuir uma comparticipação no valor de 2.837,30€, para efetuar obras de recuperação numa habitação no Caminho da Torre, na freguesia da Facha. A verba será transferida para o “Centro Paroquial e Social da Facha”, entidade intermediária e responsável pela execução de obra.
ESCOLAS PARTICIPAM NO PROJETO “LITERACIA 3D”
As escolas do concelho de Ponte de Lima, nomeadamente os Agrupamentos de Escolas António Feijó, Arcozelo, Freixo e Ponte de Lima, estão a participar no projeto LITERACIA 3D – o desafio pelo conhecimento, dinamizado pela Porto Editora.
Este projeto que visa contribuir para o desenvolvimento educativo, pessoal e social dos jovens, é da responsabilidade da Porto Editora, e dirige-se aos alunos dos 2.º e 3.º ciclos do Ensino Básico de todo o país, envolvendo os respetivos professores e estabelecimentos de ensino, cujo objetivo é o de avaliar as competências em três dimensões do saber: leitura, matemática e ciência.
Ao nível do concelho de Ponte de Lima participaram na 1ª etapa do projeto 473 alunos, dos quais passam à fase distrital os melhores em cada área do saber. A 2.ª etapa do LITERACIA 3D, realiza-se de 29 de fevereiro a 4 de março, apurando-se nesta fase distrital os melhores alunos de cada Município, que irão competir por um lugar na grande final, agendada para o mês de maio, em Lisboa. Para esta 2.ª fase distrital estão apurados oito alunos do 5.º, 7.º e 8.º ano, respetivamente dos Agrupamentos de Escolas António Feijó, Arcozelo, Freixo e Ponte de Lima.
“PROJETO EDUCATIVO” DINAMIZADO NOS CENTROS DA FACHA E DAS LAGOAS
A aposta do Município de Ponte de Lima em projetos educativos, alicerçados em múltiplas aprendizagens promovidas de forma harmoniosa e global, continua a ser uma prioridade a implementar nos Centros Educativos do concelho.
Em parceria com a Associação ‘Soy Niño, Sou Criança’ este Município desenvolveu novas dinâmicas de aprendizagem dando continuidade ao projeto que, este ano, já foi dinamizado nos Centros Educativos da Facha e das Lagoas, com alunos do 4.º ano de escolaridade.
Realizaram-se, assim, oficinas de partilha, de sensibilização e troca de saberes para promover a cidadania infantil através do estímulo das suas capacidades comunicacionais, fortalecimento da autoestima e processos de aprendizagem coletiva, com vista ao sentido de responsabilidade e compromisso. Estes desafios envolveram os temas da natureza, o universo das crianças e a vida em convivência.
O exercício da Educomunicação foi, também, colocado ao serviço da compreensão da diferença, do valor da palavra e da escuta. Foi uma ferramenta de grande valor para a promoção e troca de conhecimentos sobre a importância da comunicação social. Efetuaram-se, ainda, gravações com propostas desenvolvidas a partir de debates e diálogos tendo como base as opiniões das crianças, as suas preocupações, sonhos e idealizações.
Em suma, as crianças participaram em várias atividades coletivas que contribuíram para o desenvolvimento de atitudes positivas, fortalecimento da autoestima e do pensamento sensível que, a serem aprofundados em atividades futuras pelos professores, tornar-se-ão fatores importantes nos processos de crescimento e desenvolvimento do raciocínio e da inteligência emocional.
Atualmente, o projeto continua a decorrer nos Centros Educativos da Ribeira e de Gandra, seguindo-se posteriormente para o Centro Educativo do Trovela, para a EB1 de Rebordões de Souto, para a EB1 de Poiares e, finalmente, para a Escola Básica Integrada de Freixo. Visite entre as 10h00 e as 12h30 e das 14h00 às 18h00.
MAIS DE DUAS MIL PEÇAS FORAM JÁ DOADAS AO”MUSEU DO BRINQUEDO PORTUGUÊS”
O Município de Ponte de Lima promoveu no passado dia 9 de janeiro, no Salão Nobre, a cerimónia de doação de peças ao Museu do Brinquedo Português. O ato serviu para se proceder à assinatura do auto de receção das peças doadas ao Museu do Brinquedo Português, durante o ano 2015.
Desde a abertura do Museu, em junho de 2012, já foram doadas cerca de 2000 peças, entre brinquedos portugueses e estrangeiros, nomeadamente bonecas, fantoches, carrinhos, fogões, entre outros. O Museu do Brinquedo Português, contínua disponível para acolher brinquedos que cada um quiser partilhar e que guardaram ao longo da vida, doando as suas peças ao Museu.
Vocacionado para um público diversificado, em especial para as crianças, o Museu do Brinquedo Português é já considerado como um espaço de eleição e dos mais visitados, atraindo miúdos e graúdos. Visite o Museu do Brinquedo Português, de terça a domingo, das 10h00 às 12h30 e das 14h00 às 18h00.
FALECEU O DR. JOÃO GOMES DE ABREU DE LIMA
É com o mais profundo pesar que o Município de Ponte de Lima torna público o falecimento do Senhor Dr. João Gomes de Abreu de Lima, Presidente da Câmara Municipal de Ponte de Lima no período de 1977 a 1985, deputado entre 1976 e 1987, Presidente da Assembleia Municipal de Ponte de Lima, Vereador da Câmara Municipal de Ponte de Lima, Alto quadro da Administração Pública e Administrador de Empresas. Proprietário da Casa do Outeiro, em Arcozelo, Ponte de Lima era viúvo e pai de seis filhos.
O Senhor Dr. João Gomes de Abreu de Lima, exemplo de cidadania, de forte e decidido carácter, foi o primeiro Presidente da Câmara Municipal de Ponte de Lima eleito democraticamente, segundo a Constituição de 1976. Soube reunir consensos e demonstrou sempre inteira disponibilidade para servir Ponte de Lima e Portugal.
À Família enlutada, o Município de Ponte de Lima apresenta as mais sentidas condolências e a Câmara Municipal deliberou promulgar dois dias de luto municipal em memória do Homem, do Cidadão e do Político que foi o Dr. João Gomes de Abreu de Lima.
Câmara Municipal de Ponte de Lima
Texto e fotos: Município de Ponte de Lima / EeT
01fev16