O primeiro-ministro, António Costa, é o convidado de honra das cerimónias oficiais do Dia de Ponte de Lima, que se celebram no próximo dia 4 de Março.
Esta efeméride, que comemora a entrega da Carta de Foral pela Rainha D. Teresa e seu filho a Ponte de Lima no ano de 1125, ficará assinalada com a inauguração do CIPVV – Centro de Interpretação e Promoção do Vinho Verde.
O Centro de Interpretação e Promoção do Vinho Verde, localizado no Centro Histórico de Ponte de Lima, terá dimensão Regional. Será uma estrutura abrangente de molde a incorporar elementos alusivos à diversidade e identidade das nove Sub-regiões em que atualmente se subdivide a Região Demarcada dos Vinhos Verdes, na perspetiva da promoção do vinho e divulgação do património vitivinícola.
Ademais, está instalado num dos mais emblemáticos edifícios da história limiana e característico da arquitetura urbana da Região Minhota: a Casa Torreada dos Barbosa Aranha, classificada como IIP – Imóvel de Interesse Público desde 1977.
O investimento associado à reconstrução do edifício, foi objeto de uma candidatura infraestrutural, aprovada pelo ON.2 no âmbito da Valorização Económica dos Recursos Específicos – Bolsa de Mérito à Execução Municipal, a uma taxa de 85% FEDER.
Ainda ao abrigo de uma candidatura apresentada pela Comissão de Viticultura da Região dos Vinhos Verdes em parceria com o Município de Ponte de Lima à Estratégia de Eficiência Coletiva – PROVERE Minho IN, foi aprovada pela Comissão Diretiva do ON.2 – O Novo Norte, o projeto Enoturismo Minho IN II, que tem como principais objetivos potenciar e melhorar o funcionamento da Rota dos Vinhos Verdes, bem como, transformar o Minho no primeiro destino enoturístico nacional, com relevância internacional, tendo como mote a cultura do vinho e da vinha e o seu património.
A abertura oficial está marcada para as 17 horas, no CIPVV e precede a sessão Solene do Dia de Ponte de Lima, às 18 horas no Auditório Municipal, e o Concerto pela Orquestra de Câmara da Guarda Nacional Republicana, às 22 horas no Teatro Diogo Bernardes.
O programa das comemorações do Dia de Ponte de Lima prolonga-se pelo fim-de-semana, com as seguintes ações:
5 de Março
16h00 – Inauguração da Exposição “Caminhos – O encaixe (bilros) e os bordados no Caminho Português de Santiago”
Torre da Cadeia Velha
21h00 – Encontro Concelhio de Tocadores de Concertina
Centro Histórico e Largo de Camões (Auditório Rio Lima em caso de chuva)
Org. Associação de Folclore de Ponte de Lima | Apoio MPL
22h00 – Teresa Salgueiro
Teatro Diogo Bernardes
6 de Março
10h00 – Encontro Concelhio de Bombos
Centro Histórico e encerramento no Largo de Camões
10h00 – III Maratona Limiana em BTT
Org. Batotas e ACM | Apoio MPL
15h00 – Desfile da Tradição, com a participação de todos os Grupos de Folclore do Concelho
Zona Ribeirinha
Org. Associação de Folclore de Ponte de Lima | Apoio MPL
MUNICÍPIO LIMIANO É DOS QUE MAIS “IRS” DEVOLVE AOS CIDADÃOS
As autarquias têm direito a receber do Orçamento do Estado 5% das verbas do IRS cobrado nos seus concelhos e podem optar por devolver parte aos munícipes.
A percentagem de devolução está entre 0% e 5% da coleta, sendo esta percentagem transmitida todos os anos à Autoridade Aduaneira antecipadamente ao prazo de entrega do IRS anual. Ponte de Lima é um dos 19 municípios do país (308 no total) que decidiram devolver o valor na íntegra, ocupando o 8.º lugar no ranking enquanto município que mais IRS devolve à população. Este valor, que representará em 2016 a perda de receita para a autarquia de 851 401,00 €, tem vindo a aumentar de ano para ano a favor da população. O imposto que o município prescinde é devolvido, sob a forma de dedução à coleta, aos seus moradores.
A boa gestão dos dinheiros públicos tem permitido ao Município implementar uma política fiscal atrativa e praticar preços baixos pelos serviços prestados à população, tendo este cenário uma relação direta com a maior ou menor disponibilidade financeira das famílias e empresas de cada concelho.
O objetivo desta medida é, para além de tentar incrementar a fixação dos habitantes e de atrair novos moradores, promover uma maior dinâmica da economia local e permitir uma maior disponibilidade para o consumo ou poupança.
CÂMARA APOSTA NA DINAMIZAÇÃO DO PROJETO EDUCATIVO NO 1.º CICLO DE ENSINO BÁSICO
O Município de Ponte de Lima continua a apostar na dinamização do projeto educativo de educomunicação, ambiente e cidadania infantil nas escolas do 1.º ciclo de ensino básico.
Este ano já foram contemplados os Centros Educativos da Facha, das Lagoas, de Gandra e da Ribeira, estando atualmente o projeto a decorrer no Centro Educativo do Trovela e na EB1 de Rebordões de Souto.
Esta ação de elevada inovação e empreendedorismo permite o fomento de valores associados a temáticas de relevante importância como a diversidade, a interculturalidade, a solidariedade, a cooperação e a responsabilidade com os recursos naturais.
As crianças são o elemento central deste projeto, tendo a oportunidade de construir opiniões, de refletir sobre temáticas atuais e de desenvolver capacidades construtivas de autoestima e pensamento crítico.
O projeto continua ativo e dinâmico e vai terminar na EB1 de Poiares e na Escola Básica Integrada de Freixo.
REDUZIDA EM 75 POR CENTO TARIFAS DE EXECUÇÃO E LIGAÇÃO DE RAMAIS DE ÁGUA
Na sequência das recomendações apresentadas ERSAR (Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos) relativamente àquilo que são os tarifários dos serviços de abastecimento e saneamento, o Município de Ponte de Lima viu-se obrigado a reformular o Regulamento que estava em vigor.
“No exercício de reformulação do Tarifário foi tida como principal preocupação adotar soluções que, indo de encontro às incontornáveis recomendações da ERSAR, não onerassem os cidadãos naquilo que é o serviço prestado pelo Município ao nível do abastecimento de água e saneamento de águas residuais assumindo-se, cabalmente, os compromissos que este Executivo desde cedo assumiu relativamente a esta matéria”.
Neste contexto, foram mesmo introduzidas medidas que permitem reduções substanciais ao nível da tarifa a cobrar pela execução de ramais, seja na água ou no saneamento, na ordem dos 75%, havendo uma redução semelhante para a tarifa de ligação da água e mantendo-se a isenção da ligação para o saneamento.
Estas reduções fazem com que, na prática e a título de exemplo, um cidadão que solicite a execução de ramais e ligação à rede de abastecimento de água, em vez de pagar 278,32 € passe a pagar apenas 69,57 €. No caso da execução de ramais e ligação à rede de saneamento, de acordo com o anterior tarifário o munícipe pagaria 556,61 €, neste momento esse valor será de apenas 139,15 €, ou seja uma poupança de 417,46 €.
Por outro lado, o tarifário passou a incorporar os benefícios às Famílias Numerosas que o Município já tinha aprovado em regulamento próprio, tendo-se criado uma nova tarifa, a Tarifa Social, que prevê a aplicação de valores consideravelmente reduzidos às pessoas e famílias do concelho com dificuldades económicas
A redução do número de 6 para 4 escalões para as tarifas variáveis de abastecimento e saneamento, foi uma das medidas que nos vimos obrigados e implementar em resultado das orientações da Entidade Reguladora, obviamente nesta “agregação”, não sendo possível aplicar o valor mais baixo dos anteriores intervalos por recomendação da ERSAR que entende que estamos “a aplicar preços inferiores aos considerados adequados”.
Assim, foi encontrado um valor intermédio para essas novas classes de consumo, evitando-se, a todo o custo, aplicar o valor mais alto definido anteriormente para esse intervalo.
A título de exemplo e de uma forma prática, podemos esclarecer que, para a generalidade das famílias, que se enquadram no escalão de consumo até aos 15 m3 de água, a variação mensal é de 0,15€ para o abastecimento e de 0,19€.
Não houve, ainda, qualquer alteração das tarifas definidas para as instituições de beneficência, culturais, desportivas e de interesse público sem fis lucrativos.
Verifica-se, efetivamente, que o resultado final não é de todo oneroso para o munícipe. Devemos ainda relembrar que, independentemente destas questões, todos os anos deve ser aplicado o Índice Harmonizado de Preços ao Consumidor, só por essa via já se registaria uma variação residual do preço.
Foi possível ao Município dentro desta obrigatoriedade de rever a sua Tabela Tarifária, encontrar algumas medidas de harmonização, equidade e compensação tendo-se evitado um resultado que pudesse ser penalizador para os cidadãos.
O não cumprimento destas recomendações da ERSAR enquanto Entidade Gestora destes serviços, teria implicações fortemente penalizadoras para o Município, não apenas pela via da aplicação de multas e cobranças coercivas, como também, por nos vedar o acesso aos fundos comunitários, essenciais para podermos viabilizar os investimentos que temos planeado realizar no alargamento da Rede de Saneamento de Águas Residuais no concelho, no valor estimado de 6.000.000,00€.
ESCOLAS PREMIADAS PELA FUNDAÇÃO ILÍDIO PINHO
O Município de Ponte de Lima congratula-se com as distinções atribuídas aos Agrupamentos de Escolas de Arcozelo, Freixo e António Feijó, no âmbito da 13.ª edição do prémio Fundação Ilídio Pinho “Ciência na Escola”.
O Agrupamento de Escolas de Freixo foi mais uma vez premiado, sendo a distinção dirigida à turma A5, que já na edição do ano passado foi premiada com o jogo “MathsFun”. Com o tema deste ano letivo, 2015/2016, “A Ciência e a Tecnologia ao serviço de um mundo melhor“, a turma criou o projeto “UBM – UnBully with Maths”. Um jogo familiar de tabuleiro e APP, que explora conceitos matemáticos no 1º CEB e em paralelo trabalha comportamentos e emoções nas crianças combatendo comportamentos e situações de bullying, sendo o objetivo final do jogo a construção, pelos jogadores, de um robot iluminado que verbaliza frases de conforto emocional à criança.
Por sua vez, o Centro Educativo das Lagoas foi premiado com o projeto “Primeiras Pegadas Cientificas”. O projeto apresentado pelos docentes do Centro Educativo das Lagoas e coordenado pelo Educador Jorge Barbosa foi selecionado para a segunda fase.
Distinguido e selecionado também para a segunda fase, o Agrupamento de Escolas António Feijó, participou com o projeto: A água no espaço “Ciência Divertida é vida”, da autoria de Carla Sofia; apresentando ainda os projetos “A tabela periódica da Feijó” e “Da Terra ao prato, agricultura biológica para um futuro melhor”.
O projeto, numa parceria da Fundação Ilídio Pinho, do Ministério da Educação e Ciência e do Ministério da Economia, visa estimular o interesse de todos os alunos, da Educação Pré-Escolar, do 1º, 2º e 3º Ciclos do Ensino Básico e do Ensino Secundário, pelas ciências e áreas tecnológicas através do apoio a projetos inovadores.
Texto: Município de Ponte de Lima / EeT
Fotos: CMPM
01mar16