António Pedro Dores
A União Europeia foi promessa de democracia e crescimento económico. Respeito pelos direitos humanos e pelo estado de direito. Conceito eficaz de segurança em paz. Promoção em função do mérito, sem discriminações nem corrupção. Respeito pelas crianças e pelas mulheres. Combate às arbitrariedades. Tudo lições da Segunda Grande Guerra e da Guerra Fria, caldeadas com a prioridade às liberdades de opção e de vida e à protecção social.
Desde a implosão da União Soviética houve quem tivesse percebido uma suave transformação das orientações políticas na Europa entre o melhor de dois mundos – a liberdade norte-americana e a segurança social soviética – para o pior dos dois mundos – a desigualdade e a ditadura dos monopólios. A realidade parece querer dar razão a tal pessimismo. Embora a memória da qualidade de vida europeia ainda alimente os sonhos dos europeus e dos imigrantes.
Um dos principais méritos da União Europeia foi a defesa da liberdade de expressão, isto é, a não condenação do ataque a todos os dogmas, sobretudo os dominantes. Na verdade, a censura nunca deixou de estar presente. Mas nada comparado com a estigmatização política do socialismo, como nos EUA, ou de qualquer pensamento que não fosse autorizado oficialmente, como no socialismo real.
Para os europeus, a defesa da União Europeia era um exercício de crítica. O que os unia era a defesa dessa liberdade para todos. O episódio de terrorismo conhecido por Charlie Hedbo trouxe a memória do valor dessa liberdade de incomodar as convicções mais profundas. Mas também fez notar como os tempos actuais são menos tolerantes. Do lado dos terroristas, claro, mas também do lado do Estado. A França, ao segundo atentado, declarou o estado de emergência duradoiro. E a islamofobia não para de aumentar.
O capitalismo nunca foi expulso – ao contrário, foi acarinhado. A repressão arbitrária nunca deixou de fazer as suas marcas. Mas podia-se reclamar e as instituições respondiam. O comércio nunca foi suficiente para impedir a violência (o contrário parece ser mais certo).
Na Europa, a moderação, a ponderação, as mudanças apoiadas em processos negociais, permitiam transformar e salvaguardar os interesses de todos sem dramatismos. Não é preciso fazer do passado uma imagem idílica para reconhecer a degradação das liberdades e das oportunidades. A contestação à situação actual faz-se em volta da reposição do Estado Social, dos direitos perdidos.
Ao oitavo ano depois da eclosão da falência do sistema financeiro global, o capitalismo – no sentido de leis da concorrência para impedir monopólios e favorecer a produtividade e o crescimento – não só está em crise como foi abolido. Nada funciona sem o beneplácito dos burocratas de Bruxelas, como se viu com o caso Banif. O estado de emergência passou a ter dignidade constitucional em França.
O direito de manifestação foi abolido em Espanha, sujeito a coimas arbitrárias. Em Itália os primeiros-ministros deixaram de ser nomeados por órgãos eleitos. Na Grécia o governo eleito com um mandato está em funções para cumprir, de má vontade, aquilo que foi acordado em Bruxelas. Na Hungria e na Polónia os respectivos governos fazem reformas anti-democráticas. Em Gales estigmatiza-se os migrantes com pulseiras berrantes. Na Suécia levantam-se barreiras físicas, como fizeram outros países da rota de Leste, para dificultar a vida aos migrantes. Na Dinamarca confiscam-se os bens dos migrantes, medida seguida por outros países.
Varoufakis teve o mérito de utilizar os poucos meses em que exercitou a liberdade de expressão, enquanto ministro da finanças da Grécia, para mostrar à Europa como estava mudada: a democracia tornou-se um exercício esvaziado pela ditadura do eurogrupo, versão oficiosa das conspirações de Bildberg. Para reconstruir a unidade da Europa é preciso, diz o homem, revalorizar a democracia. Que isso seja feito em cada lugar onde haja gente disponível, em nome da Europa.
Em Portugal, a democracia foi suspensa durante uns anos, como previu Ferreira Leite. Vale a pena não deixar a discussão havida a esse respeito: o nosso regime está aberto à dispensa da democracia, quando a vontade popular pode ser facilmente usurpada por uma clique partidária.
Não será o governo de esquerdas que muda essa situação. Embora esteja a conseguir conter os seus efeitos mais perversos, de momento. A Europa, ao contrário do que significou nos anos oitenta, constitui-se num sorvedouro de recursos – incluindo os mais enérgicos e destemidos dos nossos trabalhadores – porque abandonou todo o respeito que tinha pela democracia.
Há boas razões para criar uma dinâmica capaz de contribuir para atingir esse objectivo primordial: impor às instituições fora da lei a legalidade democrática. Impedi-las de apoiarem em Portugal, como o fazem noutros países, práticas anti-democráticas. Antes que seja tarde demais. O que significa – o que não é coisa pequena – aprender a organizarmo-nos democraticamente para a acção política.
Fotos: Pesquisa Google
Por vontade do autor, e de acordo com o ponto 5 do Estatuto Editorial do “Etc eTal jornal”, o artigo inserto nesta “peça” foi escrito de acordo com a antiga ortografia portuguesa
01mar16