José Lopes / Tribuna Livre
Aprovado o Orçamento de Estado para 2016 pela maioria de esquerda (PS, BE, PCP e PEV), com os votos contra do PSD e CDS, apesar de tudo o momento merece assumida satisfação pelo que significa um Orçamento, que mesmo sujeito à pressão de Bruxelas, que vem agora criticar cinicamente o essencial das medidas da atual governação em Portugal, representa um primeiro passo para a recuperação dos rendimentos das famílias que nos últimos quatro anos foram vítimas do empobrecimento da governação PSD/CDS na penalização dos salários e das pensões ou dos direitos sociais e dos serviços públicos.
O Orçamento do governo do PS, ainda que tímido na recuperação de salários e pensões, e a merecer críticas em muitas das suas opções, vai no sentido do compromisso alcançado pela maioria de deputados para repor rendimentos do trabalho e respeitar os direitos constitucionais.
Aumento do salário mínimo mesmo que 25 euros por ano até atingir os 600 euros no final da legislatura, atualização das pensões, reposição dos complementos de pensões, reposição de prestações sociais, complemento social para idosos, rendimento social de inserção e abono de família. Ou a redução da sobretaxa para os contribuintes e a reversão dos cortes inconstitucionais dos salários da função pública, são, entre tantos outros compromissos, uma justa resposta mínima às vítimas de tão dura austeridade que veio sendo imposta.
Mas o que o PSD e o CDS tinham para oferecer, era um brutal aumento de impostos que atingiriam os 2.131 milhões de euros, contra os 1.334 milhões da proposta do atual Governo com maior incidência nos combustíveis. O plano que a direita tinha entregado a Bruxelas com o qual reclamava legitimidade para governar contra uma maioria de esquerda, propunha-se agravar impostos. Comprometiam-se ainda com Bruxelas a retirar 1.660 milhões em 4 anos às pensões e reduzir o custo da segurança social em mais 2.400 milhões no mesmo período.
No entanto, o revanchismo da direita que empobreceu o país é de tal ordem, que transforma partidos como o PSD divorciado da social-democracia, numa postura de bota-abaixo ao ponto de votar contra o Orçamento de Estado porque, este procura dignificar as famílias humilhadas pelas suas próprias políticas austeritárias.
E, não se contentando com o mal que fizeram ao país, ainda clamam que Portugal não está a cumprir as metas de redução do défice estrutural. Ou seja, estes partidos, que no poder foram submissos às ordem e imposições de Bruxelas, agora, mesmo na oposição, continuam a ser estratégicos aliados e com crédito da sua governação, para servir os interesses do capital financeiro e Comissão Europeia, cujo resultado prático, só pode ser admitir a Bruxelas a chantagem do agravamento da vida dos portugueses, admitindo o aumento das dificuldades resultantes das inevitáveis consequências das suas fundamentalistas prioridades de abatimento do défice estrutural. Mesmo quando tal opção da direita, só tem como resultado, tirar aos mais fracos para dar ao capital, agravando a sua receita da austeridade, como único caminho que tem para governar.
É verdade que a quem vive um dia-a-dia de carências ou subsiste muitas vezes abaixo do limiar da pobreza, não encontra certamente neste Orçamento de Estado aprovado pelos partidos da esquerda, mudanças que baste, mesmo com pontuais melhorias alcançadas na especialidade, a exemplo dos apoios sociais, como subsídio social de desemprego, abono de família, acesso automático a uma tarifa social reforçada para baixar a fatura da energia. Tudo é ainda muito pouco certamente, em vidas em que falta tanto. São necessárias respostas mais fortes que tardam ainda na área social. Bem como coragem politica para transformações mais profundas, como a renegociação da dívida.
Para já, em nome do bom senso e em nome de uma estratégia justa para o desenvolvimento do país, a política de agressão social a que a direita submeteu o país durante os últimos quatro anos foi afastada. E isso merece profunda satisfação, empenho e responsabilidade na escolha do lado da recuperação dos rendimentos das famílias sacrificadas pela vertigem da direita, de mais impostos e mais cortes em pensões. Escolher o lado da justiça é um bom caminho!
Foto: Pesquisa Google
01mar16