António Pedro Dores
Ao estudar o sistema criminal em Portugal pareceu-me adequado colocar a hipótese de as organizações e culturas dos seus principais sub-sistemas – as polícias, os tribunais, as prisões – serem de molde a reduzir as oportunidades de aplicação do direito através de sistemas de conspirações encadeados uns nos outros.
Assistir a um tribunal de polícia em que o procurador se queixa em voz alta de que um dos polícias mentira e ninguém, juiz, procurador ou advogado de defesa, tira consequências dessa evidência, revela como a arbitrariedade do trabalho policial é aceite pelos órgãos de tutela.
Como é possível o ambiente de intimidação que se vive nas prisões paralisar as diferentes instâncias de supervisão a ponto de, apesar das evidências de violência ilegal e ilegítima e das alegações de boas intenções, tudo permanecer semelhante há décadas, como mostrou a RTP2?
Como é possível passar desapercebida a tese de haver um regime de discriminação judicial no campo da liberdade de expressão no nosso país, em José Preto (2010) Estado Contra Direito – flagrantes do assédio Liberdade de Expressão, Argusnauta?
Porque passam inquestionadas justificações inverosímeis de chefes de polícia ou de directores das prisões sobre casos que são trazidos aos jornais?
Como é que a comunicação social colabora, não desmascarando, a perversidade das políticas repressivas e estigmatizantes? Por exemplo, quando lançam notícias sobre crimes sem ouvir os acusados?
Em particular quando aceitam acompanhar os treinos de intimidação e violência policial em bairros pobres, organizados ao mais alto nível? Porque não investigam, por exemplo, as finalidades dos carros de assalto da polícia? Ou a função operacional da tropa de choque nas prisões? Balanço custo benefícios?
Ou a razão por que os serviços prisionais compraram dezenas de armas taser que foram proibidas de serem utilizadas?
Por que é que, mais uma vez, o director-geral das prisões sai sob acusações formais de gestão danosa, o que já é uma tradição? Como acontece que casos de tortura reportados não só não são investigados como são pretexto para acusações criminais contra os denunciantes, como pode acontecer também em casos de grande corrupção?
Em anos de crise, os investimentos no sector de segurança têm subido. Como a pressão dos profissionais para obterem agora melhores condições de trabalho. Mas a miséria da situação dos profissionais revela-se em suicídios crónicos, no estado de muitos dos equipamentos e no estado de negação dos sindicatos quando chega a altura de assumir responsabilidades por violência policial. Isto é, a dignidade dos profissionais de polícia não é uma grande preocupação política. Basta colocá-los na linha da frente de uma guerra suja para defesa das conspirações que se passam acima, “upstairs” como dizem os ingleses.
Como aviso à navegação, atendamos ao caso da intimidatória condução sob prisão do ex-presidente Lula para testemunhar perante um juiz. Não é difícil vermo-nos no espelho.
Em 2001, perguntei no Fórum Social Mundial em Porto Alegre, se pensavam acabar com as miseráveis prisões quando tivessem poder para isso. Responderam-me que usariam as prisões para castigar quem na altura os maltratava. Na verdade, nas últimas décadas, o Brasil tornou-se o terceiro país do mundo com mais prisioneiros, mesmo depois de destruído Carandiru. O número de presos quadruplicou.
A arbitrariedade com que o sistema criminal brasileiro tem tratado os desvalidos que lhe caem nas malhas, serve também fins políticos. Nomeadamente para selecionar, no banho de corrupção que domina as instituições políticas na era da globalização, quais entre os políticos serão acusados de corrupção. E os que não o serão.
A questão, caro leitor, é que a corrupção do direito pelo sistema criminal não é instrumento eficaz para combater a corrupção económica que faz a política do nosso tempo. Como mostra a experiência do processo Mãos Limpas em Itália (e o Berlusconi que lhe seguiu). A luta contra a corrupção deve ter em conta as evidências e lutar, ao mesmo tempo, contra a corrupção dos governantes e partidos políticos e contra a corrupção nos meios judiciais, igualmente profunda, à vista de todos e simplesmente ignorada. Há mesmo quem deposite no sistema criminal esperanças. Que grande ilusão…
Fotos: Pesquisa Google
Obs: Por vontade do autor e, de acordo com o ponto 5 do Estatuto Editorial do “Etc eTal jornal”, o texto inserto nesta rubrica foi escrito de acordo com a antiga ortografia portuguesa.
01abr16