José Lopes / Tribuna Livre
Neste dia 1.º de Maio em que se ouvirão de novo nas praças, ruas e avenidas deste país, a voz dos trabalhadores e operários a relembrar que “queremos mais” no que toca a salários, saúde, educação ou investimento público.
Celebrar o 25 de Abril hoje, 42 anos depois das portas que Abril abriu por ação dos militares, por onde irrompeu o movimento popular, que agarrou nas próprias mãos a defesa e garantia das liberdades, e da democracia conquistada após o golpe dos capitães, que derrubou o regime fascista a vários níveis, permitindo que surgissem novas formas de organização e de expressão da vontade popular. É também celebrar os 40 anos da Constituição da República Portuguesa aprovada a 2 de abril de 1976 pela Assembleia Constituinte composta por deputados de diferentes visões políticas ideológicas, que convergiram num legado que o tempo veio a confirmar-se um importante garante de direitos nos tempos atuais, mesmo com as sucessivas revisões a que já foi sujeita.
Esta conquista constitucional, ainda que aprovada numa fase de alguma reversão das conquistas da revolução de Abril, sistematizou e consagrou o essencial das lutas espontâneas de um povo, que esteve amordaçado e reprimido até ao 25 de Abril de 1974 e foi determinante na construção de serviços públicos, no direito à saúde, à educação, à cultura, à habitação, à proteção social ou à liberdade de expressão e de associação, assim como a garantia de direitos sociais fundamentais, como o direito à greve ou o princípio “a trabalho igual salário igual”, a contratação coletiva, o trabalho com direitos, a liberdade sindical. Passos extraordinários, para os quais os trabalhadores e operários despertaram e lutaram. As mulheres tomaram consciência da importância da sua emancipação.
Mas, celebrar Abril e a Constituição hoje é, lembrar ainda, que apesar das mutilações a que o texto original da Constituição da República Portuguesa tem vido a ser sujeito durante estes 40 anos, continua a ser o garante de direitos, liberdades e garantias fundamentais ao povo português. Bastaria recuarmos pelo menos aos últimos quatro anos, em que, perante o instinto revanchista do então governo PSD/CDS, submisso à Comissão Europeia, ao BCE e ao FMI, unidos na troika, com o brutal ataque aos direitos dos trabalhadores e aos rendimentos do trabalho, foi decisiva a Constituição.
As cicatrizes económicas e sociais resultantes das receitas da troika, que foram lealmente executadas de forma cega, pelo executivo que durante os últimos quatro anos arrastou o país e as famílias para a depressão económica, com uma dose de austeridade intolerável, que deixou vitimas a quem os defensores do caminho único da austeridade, sejam o FMI, o BCE ou os seus seguidores em Portugal, querem fazer crer que não podem fugir ao destino do empobrecimento.
Por tudo isto, celebrar Abril e a Constituição hoje, é ter esperança de que é possíovel um outro caminho, naturalmente sem facilitismos, mas capaz de travar a asfixiante austeridade e empobrecimento. Novo caminho que a maioria de esquerda parlamentar (PS, BE, PCP e PEV), que suporta o atual governo do Primeiro-Ministro António Costa, com todas as suas diferenças, quer devolver direitos e dignidade, como salários e pensões, revertendo medidas que o governo da direita impôs em nome da salvação do país.
Celebrar Abril e a Constituição hoje, é resistir ao fanatismo ideológico da Comissão Europeia, do BCE ou do FMI, que não se resignam a um orçamento que devolve em mínimos, alguma justiça social, como o aumento do salário mínimo em 25 euros por ano até aos 600 euros, e pressionam o Governo com suporte da esquerda parlamentar a fazer cortes orçamentais, como se Portugal estivesse condenado a salários baixos. Estratégias de chantagem sobre o povo português e a maioria de esquerda que se propõe valorizar os serviços públicos, na saúde ou educação e a repôr politicas que provam haver alternativas à austeridade, que foi um verdadeiro desastre para o país, que viu a dívida pública aumentar.
Celebrar Abril e a Constituição hoje, é voltar a não ter medo! É acreditar em novos protagonistas na política e no exercício de cidadania, disponíveis a desmistificarem os “donos disto tudo”, que temem um efetivo e persistente combate à corrupção, ao regabofe na banca, aos offshores. É ainda a certeza de finalmente ter sido possivel um Orçamento de Estado mais humanizante, que repõe rendimentos a trabalhadores e pensionistas, aumenta a taxação ao capital, não inclui novos programas de privatizações e defende os serviços públicos e o Estado Social. Tudo isto, após um penoso período de quatro anos de governação, que afrontou a Constituição.
Ou seja, celebrar Abril e a Constituição hoje, quatro décadas depois, é ainda garantir de novo, mais justiça social e combate à pobreza, combate à precariedade laboral, aumento do Abono de Família para crianças e jovens ou garantir a tarifa social de energia para mais de um milhão de portugueses, entre tantas outras medidas económicas e sociais que correspondem igualmente à esperança de tantas famílias que convivem com o flagelo do desemprego, incluindo o de longa duração e dos jovens. Quadro pouco coerente com as conquistas de Abril, que chegam a representar algum retrocesso social, que só a nova realidade política é oportunidade a não perder, para voltar a trazer a esperança perdida nos últimos anos de profunda tristeza, tal foi a humilhação a que fomos sujeitos.
Foto: Pesquisa Google
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